‘Contrabando’ de emenda pode fazer União perder R$ 27 bilhões por ano para petrolíferas
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- Andrea
- 20/07/2010
A União terá uma perda anual de R$ 27 bilhões se a Câmara dos Deputados aprovar emenda introduzida pela base aliada do governo no projeto que trata do regime de partilha da produção na camada pré-sal. O cálculo é da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET).
A denúncia vai reforçar a disputa entre estados produtores e não produtores sobre o regime de partilha e principalmente a distribuição de royalties. Polêmica, a matéria ficou de ser votada somente depois das eleições, por iniciativa do governo.
Segundo o presidente da entidade, Fernando Leite Siqueira, o prejuízo deve-se aos dispositivos colocados nesse ‘contrabando’ que asseguram ‘a absurda devolução, em petróleo’, dos royalties pagos pela Petrobras e pelas empresas associadas em consórcio para a exploração.
Pelas contas de Siqueira, o valor da devolução em petróleo é bem superior aos R$ 6 bilhões que os estados produtores poderão perder com a distribuição dos royalties para todos os entes federados, como era previsto pela emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
‘Ora, isso significaria transformar o Brasil num imenso paraíso fiscal’, afirmou Siqueira, ao DCI (Diário Comércio, Indústria e Serviços). ‘Esse dispositivo vai reduzir de 60% para 30% a parcela da União na produção de petróleo. Na realidade, isenta o consórcio de pagamento desse ônus pela exploração de uma riqueza nacional’.
O ‘contrabando’ está em três dispositivos do projeto aprovado no Senado. Neles consta com a mesma redação que, nos parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de partilha de produção, estão ‘os limites, prazos, critérios e condições para o cálculo e apropriação pelo contratado do custo em óleo e do volume da produção correspondente aos royalties devidos’.
Em artigo publicado no blog do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a quem a denúncia foi apresentada, o presidente da AEPET afirma que a devolução significa ‘abrir mão de um imposto que monta, no presente, cerca de US$ 15 bilhões (R$ 27 bilhões). Em 2020 chegaria a US$ 30 bilhões, cerca de R$ 54 bilhões’. E arremata: ‘Assim, consumado esse absurdo, teríamos o pior contrato de partilha do mundo’.
De acordo com a AEPET, o ‘contrabando’ foi proposto inicialmente, na Câmara, pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). E mais tarde foi recolocado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Afirmaram que agiram assim a pedido do governo. Siqueira disse que a direção da Petrobras negou a iniciativa.
‘É um escândalo’, acusou o senador Pedro Simon, autor de emenda que obriga a União a ressarcir os estados e municípios por perdas na distribuição igualitária dos royalties por todos os entes federados. Segundo ele, ‘até o presidente Lula acha um absurdo’. Simon levou o problema ao presidente durante um jantar com parlamentares do PMDB.
Defesa
A assessoria de Jucá não retornou ao DCI. Já a assessoria técnica de Alves classificou de ‘mentira’ a versão apresentada pela AEPET. ‘Eles têm de deixar claro que querem de volta o regime de concessão’. Siqueira negou tal idéia. De acordo com nota técnica da assessoria de Alves, ‘agentes da indústria do petróleo, notadamente a Petrobrás, e o Governo Federal manifestaram preocupação com o fato de que o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ter definido apenas as parcelas da produção denominadas de ‘custo em óleo’ e ‘excedente em óleo’, tendo silenciando com relação à parcela da produção correspondente à cobertura dos royalties.
Ainda segundo a nota, ‘se o contratado não tivesse direito à cobertura dos gastos com o pagamento dos royalties sua remuneração seria reduzida de 21 barris para 6 barris’. E questiona: ‘Será que essa remuneração seria suficiente para conferir atratividade ao investimento do Pré-Sal pela iniciativa privada na velocidade adequada?’ A União poderá ter perda anual de R$ 27 bilhões se a Câmara dos Deputados aprovar emenda introduzida pela base aliada do governo no projeto que trata do regime de partilha da produção na camada pré-sal. A proposta é de que o governo faça a devolução em óleo de parte dos royalties pagos pelas empresas exploradoras. O cálculo é da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET).
Fonte: jornalistas Abnor Gondim e Veruchka Fabre (Jornal Diário Comércio Indústria e Serviços – DCI, de São Paulo - 15/07/2010).
Retirado do site da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobras).
