Deputado Raul Marcelo (PSOL) propõe a criação de parque ecológico em Embu
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- Andrea
- 09/08/2010
Publicado na quarta-feira (4/8) no Diário Oficial, o projeto de lei 593/2010 propõe a criação do Parque Ecológico Estadual Mata de Santa Teresa, no município de Embu.
O projeto tem como objetivo conciliar a proteção da flora, da fauna, dos recursos e belezas naturais da região com sua utilização para fins educacionais, científicos, recreativos e de turismo ecológico. Além disso, a propositura visa também contribuir com a preservação do lençol freático, a redução da erosão do solo, assegurar a integração cultural e de lazer dos moradores do município e da região no entorno do parque.
Caso a lei seja aprovada, a titularidade da área, que hoje pertence à CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), será transferida para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Dessa forma, o Instituto Florestal deverá demarcar os limites do parque, incorporando-o ao patrimônio público do Estado.
A área conhecida como Mata de Santa Teresa abrange mais de 400 mil m² de Mata Atlântica e foi adquirida em 2004 pela CDHU. A local, porém, não é adequado para a construção de unidades habitacionais, pois se constitui em uma APA (Área de Proteção Ambiental) com área de APP (Área de Proteção Permanente) dentro da Mata.
Antes da aquisição do local pela CDHU, a comunidade da região, que é favorável à manutenção da área verde no município, chegou a mover uma Ação Popular contra a interferência da companhia na área da Mata. A CDHU, porém, manteve seu intuito de adquirir o local para construção de unidades habitacionais, pagando R$ 15 por m² – quando o valor de marcado não superaria a R$ 5 m².
Assessoria de Comunicação
Deputado Estadual Raul Marcelo (PSOL)
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