Correio da Cidadania

As Leis de Fomento às artes na cidade de São Paulo são referências exemplares na discussão das políticas públicas de cultura no Brasil. O exemplo mais eloqüente é a Lei de Fomento ao Teatro, aprovada no final de 2001, que recusa o modelo mercantil de produção, circulação e fruição dos bens culturais.

Mais de uma centena de núcleos artísticos (milhares de fazedores) receberam recursos para desenvolver seus projetos de pesquisa e criação. Dezenas de novos espaços culturais foram abertos e milhões de pessoas fruíram dança e teatro em toda a geografia da cidade.

Hoje, justamente pelo acerto destas iniciativas inspiradas em valores radicalmente democráticos, as Leis de Fomento estão sendo atacadas pela atual administração da cidade de São Paulo.

O último ataque às leis de fomento vem na forma do decreto municipal 51.300, que dentre seus ditados aumenta a carga tributária dos projetos fomentados e converte os trabalhos prestados em convênios. Estas mudanças enquadram os grupos de dança e teatro em um mar fiscal burocrático que padroniza e estrangula seu pleno desenvolvimento. O decreto cria prerrogativas capazes de aniquilar os fomentos, ou no mínimo distorcer suas características até tornarem-se irreconhecíveis.

Estes ataques se dão com o aval da autoridade que deveria zelar por sua plena aplicação. O secretário de cultura Carlos Augusto Machado Calil se apresenta como títere de interesses escusos que desfere constantes golpes às leis utilizando toda sorte de recursos técnico burocráticos.

Seja por sua própria intenção ou por covardia de enfrentar outros setores do governo, o Secretário age contra os interesses dos trabalhadores artistas e do povo desta cidade.

- A aplicação das leis de Fomento ao Teatro e Dança para a cidade de São Paulo em sua inteireza, sem acréscimos controladores (por meio de editais ou decretos) instituídos ao sabor de interesses políticos, partidários, econômicos, fiscais, jurídicos, burocráticos;

- Imediata supressão do decreto municipal nº 51.300;

- Que o poder legislativo zele por suas atribuições democráticas, não permitindo que o poder executivo converta-se num super poder que ignorara as resoluções da câmara;

- Um(a) secretário(a) de cultura que seja sensível parceiro(a) daqueles que produzem cultura ;

- Ampliação das verbas dos Fomentos;

- Aprimoramento do fomento a dança com o intuito de possuir dotação orçamentária própria estipulada em lei;