Correio da Cidadania

Sem política habitacional, enchentes facilitam remoções

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Considerada a maior tragédia climática já ocorrida no Brasil, as enchentes deste início de ano já provocaram a morte de quase 700 pessoas somente no estado do Rio de Janeiro. No último ano o Rio já havia registrado 283 mortes nas mesmas condições. Após a liberação de verbas federais, as autoridades locais se comprometeram a investir na prevenção de novos acidentes, o que não ocorreu.

 

Atualmente, mais de 30 projetos com medidas anti-enchentes estão parados no Congresso Nacional. A defensora pública do estado do Rio de Janeiro Maria Lucia de Pontes considera que o problema não pode ser resolvido sem uma política habitacional que garanta, de fato, o direito à moradia segura.

 

"Parece um pouco aquele discurso: ‘Estamos fazendo a regularização fundiária, estamos dando segurança à posse numa política de resposta a determinados tratados internacionais’. Mas na prática isso não é colocado. Exatamente porque não se quer dar segurança às moradias das comunidades carentes. Se você fornecer segurança, você tem dificuldade de remover."

 

O governador Sérgio Cabral (PMDB) responsabilizou, além do excesso de chuva, as ocupações irregulares das encostas. Maria Lucia questiona as declarações.

"Ainda que nesse último evento no Rio de Janeiro a incidência de vítimas na classe média e classe alta seja muito maior que na anterior, eles estão aproveitando para culpar e continuar com a estratégia de remoção. Até por conta dos grandes eventos que estão para acontecer no Rio de Janeiro, eles estão acelerando esse processo de remoção."

 

O órgão das Nações Unidas que atua na prevenção de desastres divulgou um comunicado no qual assegura que as mortes poderiam ter sido evitadas, caso as áreas de risco fossem monitoradas e os moradores alertados.

 

Por Jorge Américo, da Radioagência NP.

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