Trabalhadores discutem Plano Nacional da educação
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- Andrea
- 28/03/2011
Aprovar o Plano Nacional de Educação que debatemos na Conae (Conferência Nacional de Educação) só será possível com uma intensa e organizada mobilização e pressão social, mas também com uma atuação independente e autônoma da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), defendendo a posição da sociedade brasileira.
No dia 24/2 participei em Brasília de um Seminário para debater o Plano Nacional de Educação, promovido pela CNTE com a participação dos membros do CNE e representantes de entidades educacionais. O objetivo do seminário, conforme divulgado no site da CNTE, era de ajudar a Confederação a elaborar tópicos que precisam ser debatidos antes da aprovação do PNE no Congresso Nacional. De acordo com Marta Vaneli, secretária-geral da CNTE, que abriu o evento, dentro das 20 metas apresentadas no plano duas devem ser fundamentais para emendas: o financiamento e a valorização dos profissionais de educação.
Pela manhã no tema "O PNE e o Pacto federativo" participaram da mesa o secretário especial do MEC, Carlos Abicalil, a presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) do Nordeste, Leocádia Maria da Hora e o secretário de educação de Goiás, Thiago Mello, representando o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação).
Nas falas alguns tópicos podem ser apontados, entre eles: do PNE ser um projeto de estado e não de governo, a importância da colaboração dos entes da federação e a definição da responsabilidade e sanções, pois planejar as ações sem planejar os recursos deixará o plano fadado ao fracasso. E que a qualidade da educação nunca vai superar a qualidade do educador.
Obs.: o material utilizado pelos palestrantes pode ser acessado no portal da CNTE.
Em outra mesa, "A visão dos educadores e da sociedade organizada, sobre o PNE/MEC", participaram o professor Heleno Araujo (CNTE), Adercia Hostin pela CONTEE e Salomão Ximenes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O ponto mais debatido foi o financiamento da área educacional. Todos os participantes reforçaram que o investimento de 7% do PIB na educação não é suficiente e está abaixo do que foi discutido na Conferência Nacional da Educação, no caso um percentual de 10%. Foram considerados também temas importantes como o piso salarial, a meritocracia, condições de trabalho, gestão democrática, o custo aluno-qualidade e saúde dos educadores, entre outros.
A última mesa, "O PNE no Congresso Nacional", contou com a participação da deputada do PT e relatora na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados Fátima Bezerra, que disse estar otimista com relação às emendas que poderão ser feitas no novo PNE. Nesta mesa também esteve o professor Francisco das Chagas Fernandes, secretário executivo e adjunto do MEC.
O objetivo do seminário consta na informação da CNTE, (notícia 52): "o seminário servirá para debater o Plano Nacional de Educação e para aprovar as emendas dos(as) trabalhadores(as) da educação básica pública que serão apresentadas ao PL 8.035/2010 (PNE)... E com base no seminário e no debate subseqüente do dia 25/2, na reunião do Conselho Nacional de Entidades, a Confederação deliberará documento final para subsidiar as discussões sobre o PNE nos estados, municípios e no parlamento."
O documento entregue aos conselheiros contem alguns pontos que deveriam ter sido analisados e aprovados pelos conselheiros conforme a fala de abertura do seminário e a nota acima registrada. Ao ler o documento à preocupação com pontos que não são fieis ao debate realizado no seminário foram apontados por alguns presentes.
Entre eles:
"... a CNTE alerta para os eventuais prejuízos no caso de se querer implantar um sistema puramente meritocrático e desvinculado da formação continuada e da valorização profissional." pg. 15, linhas 15 a 18.
A meritocracia é rejeitada amplamente pelos trabalhadores em educação e também nos discursos da direção da CNTE, que precisa manter firme esta posição. É correto quando diz que a avaliação deve estar relacionada às condições de trabalho e formação, porque apenas alerta e não rejeita a meritocracia que tem caráter punitivo e competitivo.
"... Eis a razão para se assegurar o mencionado percentual (qual?) de investimento na Educação." pg. 13, linhas 26 e 27. Na página 29 coloca um adendo a meta 20 do PL 8.035/2010. "Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país em 2013, podendo o percentual ser elevado, caso coincida com a orientação do art. 5º da presente lei a 10% do PIB em 2016, mantendo-se esta porcentagem até que o paradigma proposto por este plano nacional de educação seja consolidado." (adendo).
Todas as falas nos seminários apontaram para a importância de adequar o teor do PL 8.035, as demandas aprovadas na última Conferência Nacional de Educação, inclusive do percentual de 10%, já. Até o presidente da CNTE, Roberto F. de Leão, para evitar um provável debate sobre a questão deu o fato por encerrado dizendo "é 10%, já", não permitindo a leitura do documento na reunião do CNE. Apenas alguns poucos conselheiros que tiveram a possibilidade de analisá-lo neste pequeno espaço de tempo perceberam as contradições.
Desta forma e sem debate e aprovação do documento preliminar da CNTE ao PL 8.035, pelos membros do Conselho Nacional de Entidades, será apresentada para discussão nos estados, municípios e no parlamento como proposta da confederação.
No primeiro pronunciamento em rede nacional da presidenta Dilma, sobre educação, reafirmou-se o "compromisso com a melhoria da educação", dizendo também ser "hora de investir ainda mais na formação e remuneração de professores, de ampliar o número de creches e pré-escolas em todo o país, de criar condições de estudo e permanência na escola, para superar a evasão e a repetência".
O desafio será cobrar da presidenta a promessa de que "esta é a grande hora da educação brasileira". Para que o discurso se transforme em ação é preciso dinheiro, a União precisa dizer quanto está disposta a investir e o PNE precisa apontar o percentual de 10% já, para que metas se concretizem.
É muito importante que os trabalhadores em educação discutam o conteúdo do Projeto de Lei 8035/10, que institui o novo Plano Nacional de Educação. Pela história do PNE que encerra, como de outros projetos de lei, sabemos que o Congresso, que deverá aprová-lo, não tem compromissos com a educação pública. Portanto, se quisermos avançar, é necessário que a sociedade, as entidades educacionais e os sindicatos se mobilizem para aprovar o novo PNE, com base nas propostas discutidas na Conae. Caso isso não aconteça, corremos o risco de ver repetir o que aconteceu no PNE 2001/2010 em que menos da metade de suas metas foram cumpridas.
O Conselho Nacional de Entidades aprovou um calendário de mobilização para a 12ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública que acontecerá de 25 a 29 de abril/2011. A educação brasileira não pode esperar mais, mas aprovar o PNE que representa os sentimentos da maioria dos educadores e do povo brasileiro, neste ano, só será possível com uma intensa e organizada mobilização e pressão social, mas também com uma atuação independente e autônoma da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Por Marli H.K. da Silva, Conselheira de base do CPERS/SINDICATO
Diretora Geral do 15o Núcleo do CPERS/SINDICATO
