Auditoria da Dívida analisa aumento de pagamentos do Brasil ao Paraguai em Itaipu
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- Andrea
- 07/04/2011
Nesta noite, a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Decreto Legislativo que aumenta em US$ 240 milhões anuais o pagamento pela energia comprada do Paraguai. À primeira vista, poderia parecer que o Brasil estaria fazendo uma grande concessão ao nosso país vizinho, porém, tais US$ 240 milhões equivalem a apenas 1/3 dos juros que o Paraguai já paga anualmente ao governo brasileiro - pela dívida referente à Construção da Usina de Itaipu - na forma de cessão de energia elétrica ao Brasil.
Além do mais, esta dívida possui muitas ilegitimidades, tais como o imenso sobrepreço da obra, inicialmente orçada em US$ 2 bilhões e que acabou custando US$ 20 bilhões, ou seja, 10 vezes mais. Como resultado, o Paraguai ficou com uma dívida de cerca de US$ 10 bilhões com o Brasil.
Outra ilegitimidade é a alta taxa de juros e a atualização monetária que incidiu por décadas sobre o estoque dessa dívida: 7,5% ao ano mais a inflação norte-americana. Como resultado disso, até hoje o Paraguai já pagou US$ 12,5 bilhões, ou seja, mais de 12 vezes seu custo orçado inicial, e ainda assim a dívida continua em US$ 10 bilhões.
Recentemente, a Controladoria Geral do Paraguai divulgou resultados preliminares da auditoria da dívida do Paraguai com o Brasil. Foi constatado que durante grandes períodos o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia foi muito inferior ao acordado, o que fez a dívida se multiplicar.
Outro argumento citado constantemente é que os brasileiros irão pagar por este benefício ao Paraguai. Porém, os lucros da Eletrobrás – que é credora do Paraguai – distribuídos a seu maior acionista (ou seja, o Governo Federal) atingiram R$ 815,8 milhões em 2010. E segundo a Lei 9.530 de 1997, tais lucros devem ser destinados obrigatoriamente ao pagamento da questionável dívida pública brasileira, que segundo os trabalhos da recente CPI da Dívida Pública possuem diversos indícios de ilegalidades.
Portanto, para que o povo brasileiro não pague esta conta, bastaria que o governo revogasse a Lei 9.530, destinando os lucros da Eletrobrás para subsidiar as tarifas de energia, principalmente para as pessoas de baixa renda. O Projeto de Decreto Legislativo ainda precisa ser votado pelo Senado Federal.
Os jornais de hoje também noticiam mais uma medida do governo para tentar impedir a enxurrada de dólares que entram no país para ganhar as maiores taxas de juros do mundo: a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6% sobre empréstimos externos tomados por empresas brasileiras, com prazo de até 2 anos. Este imposto visa desencorajar tais operações, nas quais as empresas tomam empréstimos no exterior – a juros quase zero – para aplicar em títulos da dívida interna brasileira, que rendem os juros mais altos do mundo.
Porém, cabe ressaltar que nestas operações as empresas ganham cerca de 12% ao ano (mais a valorização do real frente ao dólar), enquanto o IOF é de 6%, cobrado uma única vez.
Por fim, a Folha Online mostra que, depois da Grécia e da Irlanda terem pedido "ajuda" à União Européia (UE) e ao FMI, hoje Portugal também jogou a toalha e pediu um empréstimo à UE, para pagar as dívidas anteriores. Assim como no caso dos dois primeiros países, Portugal enfrentou pesada articulação dos rentistas, que exigiram juros estratosféricos para refinanciar a dívida portuguesa.
Este é um instrumento comum dos rentistas para empurrar um país para acordos com o FMI, que implicam em pesados cortes de gastos sociais e reformas neoliberais, no sentido de tirar direitos dos trabalhadores para viabilizar o pagamento da dívida.
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida.
