Governo apresenta proposta de Reforma Tributária que beneficia mais ricos

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Detalhes: Andrea; 17/05/2011

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou na terça-feira (10/5) a 1ª Conferência do "I Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária", que contou com a presença de Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, que apresentou a proposta do governo para a Reforma Tributária.

A proposta apresentada tratou de dois temas principais: o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a desoneração da folha de pagamento. Portanto, a agenda governamental para a Reforma Tributária não inclui os pleitos do PSOL, de aumentar a tributação sobre as grandes rendas e riquezas, por meio do Imposto sobre Grandes Fortunas, e do fim de isenções ao setor financeiro e ao grande capital em geral.

O Secretário chegou a afirmar expressamente que não é intenção do governo propor o Imposto sobre Grandes Fortunas, alegando que este imposto estimularia a remessa ao exterior das riquezas nacionais, ignorando que uma das atribuições do Banco Central é o controle sobre o fluxo de capitais.

Sobre o ICMS, o governo propõe combater a chamada "Guerra Fiscal" – ou seja, a redução do ICMS por parte de determinado estado para atrair empresas – o que seria positivo, porém, não altera a principal injustiça tributária do Brasil, onde os bens essenciais à sobrevivência são pesadamente tributados, tais como energia, telefonia, combustíveis e outros.

O governo propõe uma redução das alíquotas do ICMS de alimentos e medicamentos. Porém, a isenção de todos os produtos essenciais geraria perda aos estados e dificilmente seria possível sem que a União ressarcisse as perdas dos entes federados, ou sem que estes últimos tributem　mais o patrimônio, por meio da progressividade do IPVA e outros tributos.

O segundo item da proposta do governo é reduzir a alíquota da contribuição previdenciária patronal, o que é negativo, pois significa permitir ao empresário se apropriar de parcela do salário indireto do trabalhador. Além do mais, isto certamente irá aumentar o falacioso "déficit da previdência", que sempre é alegado pelo governo e a grande mídia para justificar reformas neoliberais que retiram direitos dos trabalhadores.

Ao mesmo tempo em que o representante do governo apresentava sua proposta de reforma tributária, o presidente da Câmara Marco Maia (PT/RS) anunciava a intenção de votar, nas próximas semanas, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (Projeto de Lei Complementar 306/2008), que propõe uma nova CPMF, denominada "Contribuição Social da Saúde" (CSS).