Angola: Acusado de terrorismo, ativista ambientalista é preso ilegalmente
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- 22/06/2011
O Bloco Democrático (BD) comunica à opinião pública nacional e internacional a prisão do Engenheiro Agostinho Chicaia, ativista cívico e ambientalista angolano, presidente da Associação Cívica Cabindense Mpalabanda, ilegalizada pelo governo angolano, com recurso pendente no Tribunal Supremo desde 2006, e atual Coordenador Geral do Projeto Transfronteiriço do Mayombe do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA). O ocorrido se deu às 15h00 do dia 20 de junho, no Aeroporto de Kinshasa, a mando do governo angolano e a pretexto de estar implicado no ataque à equipe de Futebol da República do Togo, à época da realização do Campeonato Africano de Nações em Angola - quando, em missão de serviço, se deslocava a Harare.
O Bloco Democrático condena mais este ato repressivo e intimidatório, e exige das autoridades da República Democrática do Congo (RDC) a sua libertação imediata e incondicional e ao governo angolano que o retire da lista de suspeitos quem, como Chicaia, utiliza a razão para defender as suas posições políticas.
Para o BD a exigência da libertação imediata do Eng.º Chicaia impõe-se pelo fato de inúmeras mortes misteriosas se seguirem após raptos ou prisões ilegais, como as que ocorreram, há um ano, em Kinshasa, com o presidente da ONG “Voz Dos Sem Voz” e a membros militares da oposição Cabindense.
O Eng.º Agostinho Chicaia tem residido ultimamente em Ponta Negra (República do Congo), de onde coordena o Projeto Transfronteiriço de Mayombe, do PNUA. Nesta qualidade, tem mantido contatos com as autoridades angolanas para uma maior integração do país nesse projeto regional de biodiversidade que visa a preservação do ambiente e o aproveitamento dos recursos disponíveis no Maiombe.
Para o BD é preciso impedir, sob qualquer pretexto, que o Eng.º Chicaia seja extraditado para Angola, pois, à semelhança do ocorrido com os ativistas cívicos de Cabinda (Raul Taty, Francisco Luemba, Balchior Lanso Taty, André Zeferino Puaty, José Benjamim Fuca, Alexandre Cuanga Sito e Próspero Mambuco Sumbo), arrisca-se a ser detido, julgado, condenado e libertado pelo fato de a norma incriminadora vir a ser considerada desconforme à Constituição. O governo angolano deve assim ordenar a sua imediata libertação e evitar espetáculos humilhantes que apenas mancham a imagem do país.
O BD exorta todas as forças políticas democráticas, todas as organizações nacionais e internacionais que se inscrevem na área dos direitos humanos, de paz e democracia, todos os cidadãos livres, a exprimirem a sua clara indignação por este ato de pura prepotência e encararem formas de mobilização práticas para contrariar essa onda de violência.
O BD vai acompanhar de perto esta situação e tomará as mediadas pertinentes que se impuserem, no sentido de evitar o cometimento de mais um crime hediondo.
LIBERDADE-MODERNIDADE-CIDADANIA
Filomeno Vieira Lopes, Secretário–Geral.
