Carta final da 10ª Jornada de Agroecologia
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- 02/07/2011
Nós, mais de 4 mil participantes da 10ª Jornada de Agroecologia, vindos de diferentes regiões do Brasil e de outros países da América Latina reunidos na cidade de Londrina (Paraná), entre os dias 22 e 25 de junho de 2011, reafirmamos nosso compromisso com a Agroecologia e assim damos continuidade a nossa luta por uma Terra Livre de latifúndios, sem transgênicos e sem agrotóxicos, e pela construção de um projeto popular e soberano para a Agricultura.
No dia-a-dia os camponeses e as camponesas seguem construindo a agroecologia em sistemas produtivos sustentáveis que garantem soberania alimentar e contribuem decisivamente com a superação das crises alimentar, climática e energética.
Esta luta cotidiana da afirmação da agroecologia não conta com políticas públicas estruturantes, como reforma agrária, educação do campo da primeira infância à universidade, pesquisa científica e assistência técnica, infra-estrutura social e produtiva com fomento à produção, agro-industrialização e comercialização de modo a potencializar os excelentes resultados com programas governamentais, ainda parciais e isolados, como o PAA, PNAE e PRONERA.
Em oposição ao campesinato e à agroecologia, o Estado segue patrocinando majoritariamente a reprodução e a expansão do agronegócio que concentra terra; impede a reforma agrária e os direitos territoriais dos quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais; situa-se desde 2008 como o maior usuário mundial de agrotóxicos, com 6 litros de veneno por pessoa/ano; vem impondo os transgênicos ampliando o domínio das transnacionais sobre a agricultura e os agricultores; mercantiliza a natureza; destrói a biodiversidade com os monocultivos; a pecuária extensiva e a eliminação das florestas nativas; utiliza-se do trabalho escravo e da criminalização e assassinato de lideranças camponesas, indígenas e ambientalistas.
É no âmbito dos seus interesses e da ampliação do lucro que o agronegócio age pelo desmantelamento do Código Florestal, impõe barreiras à proibição de agrotóxicos comprovadamente carcinogênicos, teratogênicos e desreguladores endócrinos já banidos em muitos países. Também hegemonizou o controle da CTNBIO para aprovar transgênicos violando o princípio da precaução, atacam a moratória internacional contra a liberação das tecnologias “terminator” (“exterminador”) na tentativa de aprovar projetos de lei no Congresso Nacional, e desarticulando as políticas públicas, especialmente ambientais, no intuito de impor a mercantilização da biodiversidade.
Por uma agricultura camponesa agroecológica sustentável e a soberania alimentar, nós, participantes da 10ª Jornada de Agroecologia reivindicamos dos governos dos estados e federal:
1 – Criação e implementação imediata de políticas públicas estruturantes à promoção da agroecologia;
2 – Implementação de políticas públicas que efetivem a legislação ambiental atual e derrubada no Senado Federal do PL do “Código do Desmatamento”(relatório Aldo Rebelo), aprovado na Câmara Federal;
3 – Banimento de todos os agrotóxicos e de imediato dos 14 princípios ativos já comprovados pela ANVISA como perniciosos à saúde e ao meio ambiente em total desacordo com a legislação vigente;
4 – Manter a Moratória Internacional contra a liberação das tecnologias “terminator” (“exterminador”), não aprovando o Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal que preconiza a legalização da tecnologia das sementes estéreis;
5 – Fazer cumprir o princípio da precaução e a legislação de rotulagem dos produtos com transgênicos, combater o monopólio das empresas transnacionais sobre as sementes e a contaminação genética com transgênicos, e revisar as normas e liberações das cultivares transgênicas;
6 – Garantir política pública de proteção aos defensores e defensoras de Direitos Humanos ameaçados(as) e combate à criminalização dos movimentos sociais e à violência e impunidade no campo;
7 – Na Conferência Internacional da ONU – RIO +20, a se realizar em junho de 2011 no Brasil, afirmar que o caminho para a conservação e uso sustentável da biodiversidade não passa pela privatização e mercantilização dos bens comuns.
Londrina, Paraná, Brasil, 25 de junho de 2011.
Plenária Final da 10ª Jornada de Agroecologia
