Acordo garante rescisão contratual de 827 cortadores mantidos como escravo
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- 03/08/2011
Os 827 cortadores de cana encontrados em condições semelhantes à escravidão no município de Naviraí (MS) conquistaram o direito de rescindir seus contratos com a Infinity Agrícola. Procuradores do Trabalho no estado entraram com uma Ação Civil Coletiva solicitando o pagamento de indenizações. O acordo foi firmado na última quarta-feira (27) em uma audiência de conciliação.
O episódio gerou polêmica quando no início de julho a juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, suspendeu o resgate desses trabalhadores, que era promovido por um grupo móvel do Ministério do Trabalho. Na decisão, ela atendeu ao pedido de liminar da empresa Infinity, concordando com a tese de que a interdição dos auditores do trabalho estava causando “prejuízos irreversíveis” à empresa.
Após essa suspensão, houve diversas determinações, que passaram pelo Tribunal Regional do Trabalho – o qual restaurou a fiscalização dos auditores –, e também pelo Tribunal Superior do Trabalho – que desautorizou os fiscais novamente.
Entre os trabalhadores envolvidos, estão 285 indígenas das etnias Guarani-Kaiowa, Guarani-Nhandeva e Terena. O restante é composto por migrantes de estados do Nordeste e de Minas Gerais.
Por Vivian Fernandes, da Radioagência NP.
