Província argentina sanciona lei que garante expropriação de terras
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- 03/08/2011
Frente à pressão popular e forte repercussão da desocupação em Libertador General San Martín, departamento argentino, a Câmara de Deputados sancionou, na madrugada de hoje (2), a lei 5679, que avaliza a expropriação dos 40 hectares de terra que os sem teto haviam ocupado. O engenho Ledesma conta com 157.556 hectares, mas só utiliza 38 mil.
A área será destinada à construção de moradias, uma vez que mais de 3 mil famílias não têm onde morar na localidade. Também foi criada comissão parlamentar para investigar as mortes durante a ação da polícia no dia 28.
Apesar da boa notícia, os movimentos sociais argentinos não esqueceram os mortos e feridos durante o desalojamento e marcharam, na tarde hoje (2), desde o Congresso até a Praça de Maio, na capital Buenos Aires, para repudiar o desalojamento violento de 700 famílias que ocupavam um terreno em Libertador General San Martin, província de Jujuy.
Durante a ação, os sem teto Félix Reyes, Ariel Farfán e Juan Velásquez, da Corrente Classista e Combativa, e o policial Alejandro Farfán, morreram em decorrência da ação da polícia, que atirou contra as famílias e utilizou bombas de gás lacrimogêneo.
Segundo as organizações sociais promotoras do ‘Encontro Memória, Verdade e Justiça’, além das mortes, mais de 60 pessoas ficaram feridas – entre atingidos por balas de chumbo e de borracha, fraturas de ossos etc. – e 22 estão presas.
O terreno de 40 hectares pertence à família Blaquier, dona do engenho Ledesma, e estava em negociação para ser desapropriado havia cinco anos. Para o dia 28, três horas após o desalojamento, estava marcada uma reunião entre governo, famílias sem teto e empresa para tentar um consenso sobre o terreno.
Em comunicado, as organizações exigem fim à repressão aos movimentos sociais; punição para os culpados pelo ocorrido em Jujuy; expropriação das terras da família Blaquier para que sejam entregues aos sem teto; e terra, moradia e trabalho digno para os moradores da província.
Os ativistas responsabilizam o governo provincial e família Blaquier pelo episódio de truculência contra as famílias sem teto. "Apontamos como responsáveis por estes fatos o governo da Província de Jujuy junto com a família Blaquier, e o governo nacional que os protege e que é responsável político pelo assassinato de 13 lutadores sociais no último ano”, declaram.
No mesmo sentido, o Movimento Nacional Campesino Indígena da Argentina, a Coordenadora Latino-Americana de Organizações do Campo (Cloc) e a Via Campesina, em nota, expressaram "máximo repúdio” à agressão contra "um povo reclamando seus direitos básicos elementares”.
Destacam que, em Jujuy, a família Blaquier detém milhares de hectares de terra, e, na outra ponta, é uma província muito pobre, com milhares de famílias sem terra, moradia e condições para produzir alimentos. Enquanto a agricultura familiar é negligenciada, os Blaquier produzem agrocombustíveis, com o apoio do governo.
Já a Coordenadora de Organizações e Movimentos Populares da Argentina (Compa), ressaltou o histórico repressor da família Blaquier, criticando a aliança entre empresários e governo contra movimentos populares.
"Uma vez mais, o poder político atua defendendo os interesses de quem detêm o poder econômico, de quem foi cúmplice da última ditadura militar, fazendo sumir os trabalhadores do engenho, de quem hoje segue explorando os trabalhadores e apropriando-se de nossas terras”, frisam.
Camila Queiroz é jornalista da Adital.
