Tribunal de Contas é acionado para investigar venda de emendas parlamentares
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- 29/09/2011
Foi protocolado hoje, 28 de setembro, no Tribunal de Contas do Estado, o pedido de providências encaminhado pelo gabinete do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) ao presidente do TCE, conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga.
O documento visa, em face das denúncias feitas pelo deputado Roque Barbieri (PT) de vendas de emendas parlamentares, que o órgão aprofunde o rol de investigações já em curso diante das implicações criminais, caso seja constatada a prática de “tráfico de emendas”.
Instalada comissão de ética
Também nesta data foi instalada a Comissão de Ética e de Decoro Parlamentar, esta fruto de solicitação formal de Giannazi protocolada na Casa na última sexta-feira ((23), com a finalidade de investigar tais denúncias de enriquecimento ilícito de parlamentares ocorrido, segundo Barbieri, por meio de emendas e intermediações junto a empreiteiras e prefeituras. “As denúncias são graves e os envolvidos, uma vez provados os atos, devem ser punidos na forma da lei”.
O deputado ainda apresentou, nesta segunda-feira (27), um Projeto de Lei Complementar que regulamenta e limita o valor das emendas, e oferece total transparência a indicação de envios de recursos feitos pelos parlamentares. "Não podemos permitir que deputados se apropriem do dinheiro do orçamento estadual e estejam a serviço de empreiteiras ou quaisquer outros que não as reais demandas públicas”, disse ele, defendendo, inclusive, eventuais cassações de mandato.
