Governo retira independência de Mecanismo contra Tortura, denuncia nota de organizações
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- 11/10/2011
Foram precisos cinco anos de trabalho para construir o Projeto de Lei (PL) que implementa o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e o Mecanismo Preventivo Nacional (MPN), no Brasil. Apesar disso, às vésperas de o projeto ser encaminhado ao Congresso Nacional, o Palácio do Planalto alterou o texto, decidindo que a nomeação dos representantes do CNPCT ficará a cargo da presidente da República.
Em repúdio à atitude, a Pastoral Carcerária Nacional e a Justiça Global lançaram nota em que caracterizam a postura como uma manobra autoritária, alertando que abre precedentes para o apadrinhamento e intervenção de interesses políticos.
"Nós entendemos que essa é uma atitude autoritária porque desrespeita o trabalho do comitê que criou o texto e tentou fazer com que o processo fosse público. Como é o Comitê quem escolhe os membros do Mecanismo, os quais são remunerados, isso vai comprometer a liberdade, vai abrir portas para o apadrinhamento”, alerta o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho.
Em nota, as entidades explicam que os dois órgãos nacionais, Comitê e Mecanismo, terão função importante, de elaborar e acompanhar a política de prevenção e combate à tortura no Brasil e monitorar os locais de privação de liberdade. Com tanta responsabilidade, aponta a nota, é necessário que os representantes sejam pessoas "livres de qualquer recurso ao apadrinhamento ou à pressão política ou mesmo à corrupção", frisam.
Além disso, a mudança no texto realizada pelo governo vai contra o Protocolo Facultativo à Convenção da Organização das Nações Unidas contra a Tortura, ratificado pelo Brasil em 2007. O instrumento exige um processo público e participativo de seleção dos membros do CNPCT.
"O mecanismo nacional de prevenção será criado mediante um procedimento público, transparente e inclusivo, no qual participe um grupo amplamente representativo das partes interessadas, em particular a sociedade civil. Este mesmo tipo de processo deve ser empregado na seleção e na nomeação dos membros do mecanismo nacional de prevenção, que devem se ajustar a critérios tornados públicos”, esclarece o Subcomitê de Prevenção à Tortura, citado na nota das organizações.
Frente a isto, as organizações informam que estão preparando uma denúncia do fato ao Subcomitê. "Vamos pedir à ONU que não aceite o texto modificado pelo Congresso e que recomende ao Brasil que disponha sobre seleção pública no texto”, anunciou José de Jesus.
As entidades pedirão ainda ao Congresso que faça uma emenda contra a opção institucional, "no sentido de evitar que o mecanismo seja manobrado pelo apadrinhamento e interesses políticos”, acrescenta o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional.
Por Camila Queiroz, Adital .
