Doação de grandes companhias para campanha barra política para pequena empresa
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- 07/12/2011
A legislação eleitoral brasileira mostra-se como um dos entraves para a adoção de políticas públicas mais favoráveis a pequenas e microempresas no país. Segundo Paulo Roberto Feldmann, presidente do Conselho de Pequenas Empresas da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), a maior parte da arrecadação para campanha de candidatos ao Executivo e ao Legislativo comprometem os futuros governantes e vereadores e deputados com posições mais favoráveis a grandes empresas.
Para Feldmann, o Brasil é o "país da grande empresa" e também o "da concentração" – apesar dos avanços na distribuição de renda das famílias nos últimos anos. Segundo dados da Receita Federal, apenas 1% das pessoas jurídicas registradas são médias ou grandes (mais de 50 funcionários no caso de serviços e mais de 250 para indústrias). "As pequenas e microempresas são 99% das registradas, mas respondem por 20% da economia", lamenta. Por outro lado, 6 mil companhias – 0,1% do total – respondem a 67,8% das receitas fiscais do país.
Países europeus, como Itália e Alemanha, têm nas pequenas empresas fatias perto de 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Na média da América Latina, esses empreendedores de menor porte respondem por 35% da economia, justamente porque o Brasil "puxa" a média para baixo. Na Argentina, elas garantem 57% do PIB. Enquanto 1% das exportações brasileiras partem dos pequenos, 44% do volume vendido para fora da Itália advêm desse tipo de empreendimento.
A principal explicação por que o país é o "paraíso da grande empresa" passa pelas doações para campanhas eleitorais. "Quem contribui para as campanhas dos candidatos são as grandes empresas", resume Feldmann. "Nunca (os candidatos eleitos) vão favorecer pequenas empresas; essa é a razão principal".
Feldmann lembra que, em países como a Alemanha, vigora o financiamento público de campanha, e apenas pessoas físicas podem fazer contribuições pontuais para partidos. Ele lembrou ainda o exemplo da Olimpíada de Londres de 2012, para a qual foi promulgado o "Small Business Act", uma lei que assegura contratos com pequenos empresários britânicos para todas as compras do setor público dedicadas ao evento – exceto em circunstâncias específicas e residuais.
"Quando, no Brasil, seria possível tirar da grande empreiteira a obra do estádio?", lamenta Feldmann. Para ele, o modelo de financiamento privado de campanha impede qualquer tipo de ação do gênero, apesar de o Brasil sediar a Copa do Mundo de futebol em 2014 e a Olimpíada de 2016, no Rio de Janeiro.
Feldmann lembrou que a reforma política foi uma prioridade apontada pela presidenta Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010, da qual se sagraria vencedora. O tema ganhou comissões especiais tanto na Câmara quanto no Senado, mas houve poucos avanços na busca por consenso entre os partidos a respeito de mudanças nas regras das eleições. O financiamento de campanha é um dos itens mais polêmicos, que chegou a ser aprovado no Senado e é parte do relatório sobre o tema na Câmara – ainda não votado.
A mesa sobre pequenas empresas foi parte do seminário "Mercado Futuro de Comunicação", organizado pela Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), em São Paulo, nesta segunda-feira (5). O evento é voltado a discutir as oportunidades do setor abertas para os próximos anos especialmente para pequenas e microempresas do setor de mídia. A mediação foi realizada por Paulo Salvador, diretor da Rede Brasil Atual.
Outras políticas
O representante da Fecomércio apresentou ainda o que chamou de "pilares de um plano diretor" para a pequena e microempresa. As recomendações foram formuladas a partir de seminários e entregues ao presidente da Frente Parlamentar de defesa da pequena empresa no Congresso Nacional, deputado Pepe Vargas (PT-RS).
As propostas são formas de ir além do Simples Nacional, o mecanismo de incentivo fiscal oferecido a pequenas empresas. Para Feldmann, o Supersimples funciona como um "cala boca" quando se reivindica políticas para o setor, já que funciona como uma espécie de álibi para carências em outras frentes.
Entre os pontos estão o combate à economia informal (que concorre de maneira desleal com os pequenos negócios formais), incentivos à cooperação entre empresários por meio de consórcios para exportação, por exemplo, inclusão no currículo escolar de questões voltadas à gestão e ao empreendedorismo, além da criação de uma agência de fomento. "Precisamos de uma Embrapa para a pequena empresa", defendeu.
A referência à Empresa Brasileira de Agricultura e Pecuária decorre de a estatal ser considerada chave para os bons resultados do país no setor. A empresa pesquisa e desenvolve métodos e variedades de sementes distribuídas a produtores espalhados pelo país.
Outras frentes a serem enfrentadas seriam o combate à corrupção de fiscais, comumente vinculados aos municípios, e a adoção de políticas de empréstimos a juro zero com prazos extensos. "O microcrédito até foi colocado uma vez ou outra em prática por alguns bancos, mas eles desistem depois de algum tempo porque não é rentável", avalia.
Por Anselmo MAssad, Rede Brasil Atual.
