Governo Federal veta isenção tributária da cesta básica
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- 19/09/2012
A presidenta Dilma Rousseff vetou a isenção de PIS/COFINS e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os produtos da cesta básica, que havia sido incluída na Medida Provisória 563/2012.
Tal medida, se tivesse sido sancionada pela presidenta, aliviaria a grande carga tributária incidente sobre o consumo dos mais pobres, que atualmente comprometem nada menos que 53% de sua renda com tributos, conforme Comunicado da Presidência do IPEA nº 22 (pág 4). Ao mesmo tempo, tal percentual para os mais ricos é de apenas 29%.
Isto ocorre, pois os tributos no Brasil incidem principalmente sobre o consumo (estão embutidos no preço dos produtos) enquanto os tributos incidentes sobre as grandes rendas e riquezas arrecadam muito pouco. Além disso, os grandes exportadores de produtos agrícolas – que auferem grandes lucros – também estão isentos de impostos, enquanto os alimentos destinados aos brasileiros são tributados, o que é outra grande injustiça.
Esta elevada e injusta carga tributária brasileira, que penaliza principalmente os trabalhadores e consumidores mais pobres, serve para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública.
Fonte: Notícias diárias comentadas sobre a dívida – www.auditoriacidada.org.br
