Manifesto em defesa do assentamento Milton Santos: um novo Pinheirinho?
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- 16/10/2012
Neste ano de 2012, o grande capital, o governo Alckmin e a polícia do estado de São Paulo vêm em conjunto dando mostras de que atualmente o desenvolvimento só prospera de mãos dadas com a barbárie mais insana. Já no mês de janeiro fomos surpreendidos pela brutalidade indescritível que a tríade empregou no despejo dos 8 mil moradores do bairro do Pinheirinho, município de São José dos Campos. Motivo: favorecer o interesse do megainvestidor Naji Nahas. Mais recentemente, acompanhamos, estarrecidos, o despejo de um número imenso de moradores de favelas bem localizadas na cidade de São Paulo, mediante uma série de incêndios muito suspeitos. Motivo: favorecer o avanço dos setores econômicos envolvidos na especulação imobiliária.
No mês de junho, as 68 famílias do Assentamento Milton Santos, do MST, localizado no município de Americana, região metropolitana de Campinas, receberam ordem de despejo a ser cumprida a qualquer momento a partir de 15 de outubro próximo. Motivo: reverter um adiantado processo de desapropriação de terras em cumprimento de sua função social e favorecer o interesse da falida família Abdalla, antiga proprietária da área e condenada por dívidas gigantescas contraídas, sobretudo, com os trabalhadores sob sua “responsabilidade”.
Recordando: o Assentamento Milton Santos resultou de muita luta pela reforma agrária, foram várias ocupações até que finalmente a posse da terra foi repassada do INSS para o INCRA, dando início ao projeto de assentamento. Em 23 de dezembro de 2005, as famílias estabeleceram-se na área de 104 hectares, encravada no interior de 17000 hectares de cana da Usina Ester. Desde então, tem sido árdua e permanente a luta pelo estabelecimento dos assentados em seus lotes. Construíram casas de alvenaria, roças e as benfeitorias mais diversas para garantir a produção e a reprodução de sua sobrevivência. Trata-se, portanto, de um assentamento consolidado pelo esforço sem trégua de seus moradores.
Esses e inúmeros outros casos decorrem, em todas as regiões do país, da hegemonia neoliberal exercida pelo setor financeiro, pelo agronegócio, pela construção civil, pela mineração, pelo complexo industrial militar e pela indústria que cresce sob a lógica do desperdício. O avanço desenfreado do capital vem provocando a mais séria devastação ambiental do planeta e a mais absoluta miséria a milhões de famílias trabalhadoras no Brasil e no mundo inteiro.
Frente aos métodos cada vez mais brutais que se vem empregando a fim de garantir a permanência dessa hegemonia, NADA até aqui garante que os moradores do Assentamento Milton Santos, na defesa legítima de suas conquistas, não sejam as próximas vítimas da truculência daqueles três poderes estabelecidos em São Paulo.
Por isso é que nós, abaixo-assinados, repudiamos todo e qualquer tipo de violência física e moral que porventura venha a ser cometida contra o Assentamento Milton Santos. Para tanto, ficaremos em ESTADO DE ALERTA às formas pelas quais o INCRA e demais autoridades conduzirão as negociações com a comissão dos assentados constituída para tal.
E, mais, exigimos a urgente desapropriação por interesse social da área para que essas famílias tenham, enfim, a possibilidade de recompor a dignidade vorazmente solapada pelo espectro do desemprego estrutural e todas as demais formas atuais de trabalho e de vida degradantes, seja no campo, seja na cidade.
Americana, 12 de Outubro de 2012.
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Caio Navarro de Toledo – prof. UNICAMP
Reinaldo Carcanholo – prof. UFES
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Edmundo Fernandes Dias – prof. UNICAMP
David Maciel – prof. UFG
José Claudinei Lombardi – prof. HISTEDBR/UNICAMP
Ivana Jinkings - editora
