Decisão da justiça de BH reforça tese do PSOL pela anulação da Reforma da Previdência
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- 29/10/2012
Para o presidente nacional do partido, Ivan Valente, decisão de juiz de Minas Gerais com base na compra de votos apontada pelo julgamento do mensalão fortalece ADIn do PSOL contra Reforma da Previdência. Ação deve ser protocolada pelo partido após a publicação do acórdão da AP 470.
O presidente nacional do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), Ivan Valente, declarou nesta sexta-feira (26) que a decisão do juiz de Minas Gerais anulando os efeitos da Reforma da Previdência com base na tese compra de votos apontada pelo julgamento do mensalão fortalece ADIn do PSOL contra Reforma da Previdência.
No início de outubro, a direção do partido definiu que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da votação da Reforma da Previdência aprovada durante o governo Lula. O partido espera apenas a publicação do acórdão da AP 470 para provocar o STF a se manifestar sobre esta questão.
Nesta quarta-feira, o juiz Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda de Belo Horizonte, decidiu restituir o benefício integral da viúva de um pensionista entendendo que houve um “vício de decoro parlamentar” que “macula de forma irreversível” a Reforma da Previdência. Diversos ministros do Supremo repercutiram a decisão do juiz de Minas Gerais afirmando que o STF terá que se posicionar sobre as leis que foram aprovadas com processos comprovadamente contaminados pela compra de votos de parlamentares.
Para Ivan Valente, a decisão do juiz de Minas Gerais reforça a importância da iniciativa do PSOL. “Fica claro que este debate não poderá ser ignorado. Ações como esta de Belo Horizonte pipocarão pelo país e a Justiça brasileira precisará ter uma posição uniforme sobre a Reforma na Previdência, que foi um dos maiores ataques do governo Lula aos direitos dos trabalhadores. Neste contexto, essa e outras leis podem e devem ser questionadas”, concluiu o presidente nacional do PSOL.
