Juiz do MA concede liminar para despejar terreiro de umbanda; filhos(as) de santo aguardam recurso
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- 01/04/2013
A história deste território começa quando a cigana de origem egípcia Mãe de Santo Zazuléia, vindo de Xambioá (TO), constrói um Templo de Umbanda às margens da BR 010 (Belém-Brasília) no município de Açailândia (MA). Neste templo, o Centro Espiritualista Filhos do Oriente Maior foi fundado, em 24 de maio de 1996.
Os fiéis acreditam que o local foi escolhido pelo espírito de uma cigana já falecida de nome Zayda que incorporou na Mãe de Santo. O local escolhido não foi por acaso, este ponto guarda uma energia da ligação entre o norte e sul do país e representa as constantes viagens do povo cigano.
Em 1998, a Federação de Umbanda e Cultos Afro-Brasileiros do Maranhão nomeia Mãe Zazuléia como Delegada do Povo de Umbanda da região de Açailândia, o que faz com que este território seja a referência central de mais de 40 terreiros dos municípios do entorno (compreendendo mais 30 terreiros em Açailândia; 7 em Bom Jesus das Selvas e três no Itinga, filiados a esta delegacia).
No calendário litúrgico da Umbanda no Maranhão, o Tata Bita do Barão – Autoridade Eclesiástica Suprema no estado – comanda rituais duas vezes por ano no Terreiro dos Filhos do Oriente Maior em Açailândia-MA. São duas obrigações: a primeira em 24 de maio (dia de Santa Sara Khali – padroeira do povo cigano) e a segunda em 27 de setembro (dia de São Cosme e Damião).
O Território da Comunidade do Terreiro forma um todo indivisível, composto por:
1 – Templo Central;
2 – Senzala dos Pretos;
3 – Casa da Pomba Gira;
4 – Escritório de Consultas Ciganas;
5 – Casa dos Exus;
6 – Mata dos Índios e Caboclos.
No entorno dos templos estão as residências de Mãe Zazuléia e seus familiares e a residência do Filho de Santo Matias (um dos fundadores da Casa e hoje o mais graduado), construída em 2001, compondo o território.
O Templo Central, a Casa da Pomba Gira, o Escritório de Consultas Ciganas, a Casa dos Exus e as residências dos familiares de mãe Zazuléia não estão em litígio, estando a propriedade regularizada.
O litígio está na residência do Filho de Santo Matias, na Senzala dos Pretos e na Mata dos Índios e Caboclos.
O Tata Bita do Barão incorporou o espírito da Mãe Rosa de Aruanda (uma negra que foi escrava), e esta determinou que fosse construído um novo templo que se chamaria Senzala dos Pretos, tendo determinado inclusive o local, e que este novo templo iria servir de morada de espíritos de vários negros e negras que viveram e morreram no período da escravidão. É também o local em que os médiuns os incorporam e onde se realiza a grande festa do dia 13 de maio.
Mata dos Índios e Caboclos: local de cultivo de ervas que servem para banhos e outros rituais, é local de morada de vários espíritos de índios e caboclos, como é o caso do espírito da índia Tumba Juçara, que reside em uma pedra próxima ao brejo. Há ainda cajueiros sagrados, pé de Moreira e pé de Jurema, onde são realizados rituais, além do cultivo da roça de feijão e milho, cuja produção é distribuída entre os médiuns. Além de roças de feijão e milho cultivadas há mais de 17 anos, cuja produção é distribuída aos filhos e filhas de santo.
Há mais de 150 filhos e filhas de santo fiéis aos preceitos da Umbanda compondo essa comunidade tradicional.
Após 17 anos de posse comunal, mansa e pacífica, sem qualquer oposição ou importunação, os filhos e as filhas de santo foram surpreendidos com liminar determinando o despejo por ordem do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, atendendo a pedido de Ação de Reintegração de Posse. O autor, Antônio Fernando Teófilo Sobrinho, alega ter comprado a propriedade da área em 20 de dezembro de 2012, ou seja, há três meses, e diz que tem o projeto de construir um loteamento, desrespeitando todo o sentimento religioso em local sagrado para toda a comunidade fiel à religiosidade de matriz africana.
Os Filhos de Santo, através dos advogados do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran (CDVDH/CB), ingressaram em 26/03/2013 com recurso para que o juiz revogue a decisão liminar.
É necessária a intervenção das autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Fundação Cultural Palmares (FCP) e outros órgãos responsáveis pela execução de regularização fundiária, para garantir que locais sagrados de morada de espíritos e guardiões de sabedoria ancestral não sejam importunados.
Fonte: Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascaran – CDVDH/CB.
