Em defesa dos pequenos agricultores(as) que residem em áreas indígenas e quilombolas
- Detalhes
- Andrea
- 13/06/2013
Diante da situação difícil e dolorosa vivida por pequenos agricultores(as) residentes em áreas identificadas e reconhecidas constitucionalmente como áreas indígenas e de quilombolas, os movimentos que compõe a Via Campesina vêm diante da sociedade e dos governos Federal e do Rio Grande do Sul, defender o seguinte:
O Estado é responsável
Esta situação foi criada no passado pelo próprio Estado colonizando, vendendo, escriturando e cedendo aos pequenos agricultores(as) terras que pertenciam aos povos indígenas e a população negra.
Portanto, cabe ao Estado mediar o conflito instalado, negociar e encontrar soluções que atendam aos direitos dos pequenos agricultores(as) que foram colocados, em época passadas, em áreas reconhecidas pela Constituição como terras indígenas e quilombolas.
A Via Campesina reconhece e defende os direitos dos índios e quilombolas às suas terras e territórios reconhecidos pela Constituição.
Solução existe, basta vontade política
A Via Campesina propõe aos governos, baseada inclusive em ações já desenvolvidas e negociadas em governo passados, como forma de resolver a situação, reassentar as famílias de pequenos agricultores(as) residentes em áreas reconhecidas como indígenas ou quilombolas, garantindo a todos os seus direitos à terra, casa e vida digna.
A Via Campesina propõe:
Módulo mínimo por família – mais de 18 hectares
Reassentamento de todas as famílias com área de terra do tamanho mínimo do módulo da região (na maioria dos casos, áreas maiores de 18 hectares);
Terra para filhos e filhas maiores de 18 anos
Reassentamento dos filhos e filhas maiores de idades das famílias residentes em áreas indígenas ou quilombolas, também com área do tamanho do módulo da região;
Terra por terra
Reassentamento de pequenos agricultores de até quatro módulos que tenham áreas maiores de um módulo nas áreas indígenas ou quilombolas, reassentados com área igual à que têm atualmente, recebendo terra por terra.
Terra na região onde vivem as famílias
Reassentar as famílias na mesma região onde está sendo reconhecida a área indígena ou quilombola.
Casa, energia, água, escolas e infrestrutura
Estes reassentamentos terão que receber condições de moradia, luz, água e infraestrutura, para garantir condições dignas de vida para as famílias a serem reassentadas.
Denunciamos as manobras de políticos e latifundiários grileiros de terras públicas
A Via Campesina não aceita, rechaça e condena toda e qualquer forma de violência cometidas contra indígenas e quilombolas em luta por seus direitos.
A Via Campesina não aceita que erros e injustiças históricas promovidos pelos vários governos ao longo dos anos, o que implica responsabilidade do Estado, sejam hoje usados para jogar pobres contra pobres, negando os direitos de ambos e gerando insegurança, angústia e incertezas para todos, acirrando ânimos estimulando conflitos.
A Via Campesina denuncia a manobra de grandes fazendeiros latifundiários de vários pontos do Brasil, grileiros de terras indígenas e quilombolas, que usam o argumento de defender os pequenos agricultores(as) como escudo para defender suas terras mal havidas e hoje reconhecidas constitucionalmente como terras indígenas e quilombolas.
Denunciamos também as tentativas legislativas (Projetos de Lei, PECs) de desmonte dos direitos constitucionais dos povos e comunidades tradicionais, pois são os mesmos que bloqueiam o avanço da reforma agrária e da agricultura camponesa.
Diante da gravidade do que está em disputa, a Via Campesina conclama todos os setores populares e progressistas a se manifestarem em defesa dos direitos de reassentamento dos pequenos agricultores(as), em defesa dos direitos dos indígenas e quilombolas e exigir do Estado brasileiro que cumpra com suas responsabilidades e atribuições.
Porto Alegre, 7 de junho de 2013.
Via Campesina – Rio Grande do Sul
