Posicionamento da COIAB diante do quadro de violação aos direitos indígenas
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- 13/06/2013
Manaus, 6 de junho de 2013
A COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) está perplexa e indignada com a forma como o governo se posiciona em relação ao direito sagrado dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais.
1. A suspensão dos estudos da FUNAI para a demarcação de terras indígenas, alegando estudos da Embrapa, é esdrúxula, inconseqüente e descabida, além de flagrantemente ilegal. Como se não bastasse este anúncio, inclui ainda a participação de outros órgãos do governo como o Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Agrário, que nada conhecem sobre a questão indígena, para decidir sobre os procedimentos de demarcação de Terras indígenas, violando o Decreto 1775/96, o marco regulatório sobre demarcações. É uma medida que pretende inverter o direito originário dos povos indígenas sobre a terra, para distribuí-la entre “amigos”.
2. Repudiamos a tentativa mesquinha do governo de encobrir a escancarada afronta aos direitos dos povos indígenas, envolvendo a construção dos mega-empreendimentos de energia, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte e do Complexo Hidrelétrico do Tapajós e das demais barragens projetadas para a Amazônia;
3. Lembramos que foi o governo que invadiu através da Polícia Federal a Aldeia Teles Pires do povo Munduruku, e matou o Adenilson; que mandou mais de 200 homens da Força Nacional de Segurança ao Rio Tapajós para impor sua decisão sobre a construção de novas hidrelétricas; que foi a Polícia Federal, que tem o dever de fazer a proteção, quem matou o Oziel Terena.
4. O governo continua se recusando a realizar a consulta prévia aos povos indígenas afetados pelas hidrelétricas na Amazônia.
A submissão governamental à voracidade das empresas do setor agroextrativista subverte a ordem estabelecida do Estado de Direito. O governo abdica de suas finalidades, entre as quais de proteger os bens indígenas que, em nome de um acordo com a sua base aliada, agride e desconstrói o mínimo do que temos instituído constitucionalmente.
A COIAB questiona: se é possível em pleno sistema democrático se utilizar do mecanismo ditatorial para prevalecer os interesses do poder econômico, então, “nós povos indígenas, podemos nos valer dos arcos flechas e bordunas para fazer a luta? Tentamos de todas as formas construir o diálogo franco e aberto por meio da caneta e do papel, respaldados pela Carta Magna do país, de nada adiantou, a Força Nacional e a Polícia Federal é quem fazem a interlocução, seja na repressão, na porrada, no choque ou na bomba. Agem em defesa da soberania nacional, como afirmou a Ministra Gleise Hofman”.
Já não tem mais lei, nem decência e nem princípios quando um governo, seduzido pelo poder, faz um pacto com os mais fortes, no qual negocia os direitos dos mais vulneráveis a quem devia proteger.
O Congresso Nacional, tanto a Câmara quanto o Senado, decide e aprova a todo momento PLs e PECs conforme convêm a seus interesses e esquecem que foram eleitos para serem representantes do povo, e não deles próprios.
Aos povos do Xingu, Teles Pires, Tapajós, Madeira, Terena, Kaiowá e demais povos impactados pelas obras do “progresso” e pela sede do agronegócio, a COIAB reafirma o compromisso de permanecer na luta junto com vocês e juntos vamos fazer o levante de todos os povos pela defesa da Constituição Federal desse Brasil.
Coordenação Executiva – COIAB.
