Marco Civil da Internet: nenhum direito a menos (agenda)
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- 10/03/2014
A votação do projeto de lei 2126/11 foi cobrada em regime de urgência no dia 11/09/13, logo após as denúncias feitas por Edward Snowden sobre a espionagem realizada pela Agência Nacional de Segurança dos EUA contra cidadãos brasileiros e o governo do Brasil. Agora, depois de longos 4 meses de pauta suspensa o Marco Civil da Internet deve ser votado entre os dias 11 e 12 de março de 2014.
A atuação de ativistas de direitos humanos mostrou aos deputados que estamos atentos aos nossos direitos, mas sabemos que as frentes conservadoras querem a todo custo subverter as origens democráticas do texto e para isso estão muito bem organizadas, representando sérios riscos para os pilares do PL 2126/2011.
A participação popular é mais uma vez essencial para lutarmos por um Marco Civil da Internet no Brasil, tal qual ele foi proposto originalmente: garantindo a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão. E nenhum direito a menos.
O MARCO CIVIL É UM PROJETO DE LEI PARA GARANTIR QUE A INTERNET CONTINUE LIVRE
O PL Nº 2.126, de 2011, foi desenvolvido por meio de uma consulta pública na plataforma da cultura digital e somente depois foi enviado para o Congresso Nacional, onde foram incorporadas todas as grandes contribuições dos participantes. Ele nasceu da luta contra o AI-5 Digital, (PL 84/99) que queria criminalizar práticas cotidianas dos jovens na internet. Na contramão da proibição, o Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil e determina as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.
QUEM É CONTRA O MARCO CIVIL DA INTERNET?
1) As grandes empresas de telefonia (Claro, OI, TIM, Vivo, por exemplo). Elas querem derrubar o princípio da Neutralidade da Rede que garante igualdade a todas as informações e velocidades que trafegam na internet para lucrar com a nossa navegação. Assim, o que temos hoje de graça pode ser transformado em pacotes com diversos conteúdos e preços, como na TV a cabo.
2) O responsável por tentar acabar com a neutralidade da rede na Câmara é o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ex-presidente da Telerj durante o governo Collor, Eduardo Cunha tem relações íntimas com as teles e usa sua influência como líder de partido para convencer outros deputados a impedir que a rede continue sendo neutra, para que essas corporações possam escolher qual conteúdo será livre e qual terá que pagar para passar na rede.
Além da defesa de interesses mercado, Eduardo Cunha disputa poder através de uma oposição partidária oportunista que representa um risco não apenas um para a Internet como conhecemos hoje, e sim para todos os nossos direitos civis, sociais e políticos.
SE LIGUE E PARTICIPE!
A hora é agora. Confira a agenda online e presencial para acompanhamento e monitoramento da votação do Marco Civil. Ativistas, organizações e movimentos sociais são bem vind@s, basta nos escrever pela página Marco Civil Já para ter mais detalhes sobre as atividades.
3ª FEIRA 11 DE MARÇO
PRESENCIAL
Das 10h às 18h @ Espaço do Servidor (a confirmar)
AÇÃO CIDADÃ NO CONGRESSO NACIONAL
Em Brasília será instalada uma estação multimídia no Espaço do Servidor, em parceria com o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados e a Avaaz. O objetivo será promover o esclarecimento sobre o PL 2.126/2011 às pessoas que usam o espaço, permitindo diálogos espontâneos entre sociedade e parlamentares, em um processo inovador de participação social, com cobertura ao vivo via streaming.
Telões exibirão:
- Páginas do site Marco Civil Já
- Imagens de memes
- Vídeos
- Tuítes sobre o Marco Civil
- Monitoramento da pauta na Casa
- Petição da Avaaz, com assinaturas e mensagens dos assinantes, incluindo deputado
- Transmissão ao vivo do evento, para permitir interação de internautas no telão
ONLINE
De 12h às 14h @ Twitter
TUITAÇO
Convocamos a todos e todas, dentro e fora do país, a nos encontrarmos no Twitter a partir de meio-dia (horário de Brasília) para pressionar junt@s pela votação e aprovação do Marco Civil da Internet, com a hashtag que será divulgada na hora! Por volta deste mesmo horário em Brasília serão retomadas as discussões do Marco Civil na reunião de líderes. Vamos mostrar que estamos atent@s.
ONLINE // PRESENCIAL
Das 15h às 17h @ #PosTV
#PosTV Especial sobre o Marco Civil
Transmissão ao vivo pela #PosTV de dentro da Câmara dos Deputados, acompanhando a reunião do Colégio de Líderes e entrevistando parlamentares e ativistas sobre a votação prevista para o dia 12/03.
4ª FEIRA 12 DE MARÇO
ONLINE // PRESENCIAL
Das 09:00 às 17:00 @ Espaço do Servidor (a confirmar)
AÇÃO CIDADÃ NO CONGRESSO NACIONAL
Em Brasília será instalada uma estação multimídia no Espaço do Servidor, em parceria com o Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados e a Avaaz. O objetivo será promover o esclarecimento sobre o PL 2.126/2011 às pessoas que usam o espaço, permitindo diálogos espontâneos entre sociedade e parlamentares, em um processo inovador de participação social, com cobertura ao vivo via streaming.
Telões exibindo:
- Páginas do site Marco Civil Já
- Imagens de memes
- Vídeos
- Tuítes sobre o Marco Civil
- Monitoramento da pauta na Casa
- Petição da Avaaz, com assinaturas e mensagens dos assinantes, incluindo deputado
- Transmissão ao vivo do evento, para permitir interação de internautas no telão
Fonte: Marco Civil Já.
http://fndc.org.br/clipping/marco-civil-da-internet-nenhum-direito-a-menos-agenda-935683/
