Secretaria de Segurança Pública nega abusos e chama advogados de mentirosos. Advogados respondem
- Detalhes
- 07/07/2014
Advogados Ativistas respondem publicamente à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo em razão dos abusos sofridos pelo advogado Daniel Biral e Sílvia Daskal. A SSP/SP publicou uma nota no site UOL confrontando os fatos alegados pelos advogados. Desta forma, os advogados, vítimas dos abusos policiais, buscam o direito de resposta.
1. SSP) A suposta vítima deve registrar ocorrência e se submeter a exame de corpo de delito para obter elementos para provar o que diz.
AA) Não houve como registrar a ocorrência porque o delegado plantonista do 78º DP se recusou a lavrar o boletim de ocorrência relativo ao abuso de autoridade e lesão corporal, assim como negou que os advogados agredidos reconhecessem os policiais agressores, que estavam na delegacia. O exame de corpo de delito foi realizado, entretanto, de forma precária, sem que fosse realizada ao menos uma foto, como é de praxe nos exames que envolvem violência policial.
2. SSP) É importante que o advogado também comunique os fatos à Corregedoria da Polícia Militar, para que o suposto crime seja apurado.
AA) Iremos comunicar a Corregedoria da Polícia Militar, da mesma forma que comunicamos quando dos abusos policiais feitos contra manifestantes e contra advogados. Até hoje nenhuma investigação foi concluída ou teve algum policial punido. Permanecemos aguardando os desfechos pacientemente e as eternas promessas de apuração do “Ilustre” Secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, e de sua “Majestade”, Geraldo Alckmin.
3. SSP) Por ter formação jurídica, o advogado sabe que é responsável por provar as acusações que fez contra os policiais.
AA) Talvez esta formação jurídica seja o que falta para esta gestão, pois se vale de provas plantadas, intimidação, prisões ilegais e tantos outros recursos escusos para camuflar a incompetência da sua polícia e justificar investigações contra manifestantes.
Até mesmo por ter formação jurídica que iremos tomar todas as medidas cabíveis, em busca de justiça, em âmbito nacional e internacional. Não aceitaremos mais os abusos perpetrados por esta Secretaria de Segurança Pública.
4. SSP) Não procede a afirmação feita pelo advogado de que teria sido impedido pela Polícia Civil de registrar a acusação de tortura.
AA) É curiosa a pretensão desta Secretaria de Segurança Pública, ao afirmar a posição de um cidadão como mentiroso, sem ao menos buscar saber as versões dos envolvidos. Nos parece muito claro que não é a função de um servidor público realizar a análise sumária de uma falha da sua administração criticando um cidadão, sem prezar pela legalidade e pelo direito constitucional ao peticionamento.
Percebe-se que toda a máquina pública não favorece os direitos do cidadão no que tange a sua defesa contra os abusos policiais, desde a recusa na lavratura dos boletins de ocorrência até o “corpo mole” das corregedorias que nada fazem para impedir os arbítrios. Diante deste posicionamento da SSP, pode-se entender o porquê dos extensos problemas de segurança pública que afundam São Paulo em uma das maiores crises da sua história.
Infelizmente, neste caso, para que a vítima fosse escutada, foi preciso vir à público reclamando as ilegalidades e ainda requerer ajuda à Ordem dos Advogados do Brasil, que reconheceu as ilegalidades e realizará as defesas pertinentes aos advogados agredidos.
5. SSP) Todo o procedimento de elaboração do Termo Circunstanciado foi acompanhado por um representante da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB.
AA) O Termo Circunstanciado foi acompanhado pela Comissão de Prerrogativas da OAB, e diante de todas as ilegalidades presenciadas pela entidade, logo se predispuseram a defender as prerrogativas e os direitos dos advogados agredidos.
Aproveitamos o ensejo para complementar: conhecemos o seu discurso, Secretário, apenas “Tiro, Porrada e Bomba!” para qualquer assunto. Quando a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo não tem argumentos, mudam o discurso para “iremos apurar os possíveis excessos da Polícia”.
Até quando estaremos sujeitos a sua incompetência, ineficiência e truculência? Já é hora de renunciar, caro Secretário, ou deseja que o povo clame por isto nas ruas?
