Correio da Cidadania

Não há como recuperar a legitimidade da política sem ruptura radical com Lula e Dilma

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Gabriel Brito, da Redação

21/08/2015

O Brasil continua a viver sua crise política e econômica generalizada, refletida num momento marcado por manifestações conservadoras e governistas carentes de grandes propostas, em meio ao lançamento da nova rodada do ajuste fiscal, batizada de “Agenda Brasil”. Enquanto isso, os principais blocos da burguesia articulam a manutenção da governabilidade e brecam o fantasma do impeachment. Para analisar o momento, do ponto de vista do interesse da maioria, o Correio da Cidadania entrevistou o economista Reinaldo Gonçalves.

“A questão política relevante é que, há alguns anos, estamos atolados em uma séria crise de legitimidade do Estado (descrença na capacidade do governo Dilma de resolver os problemas de curto, médio e longo prazos). A mediocridade esférica do governo Dilma resulta no fato de que ele é avaliado como ruim por capitalistas e trabalhadores, por ricos e pobres, pela direita e pela esquerda”, analisou o professor da UFRJ.

Para melhor situar o leitor, vale lembrar que o autor do livro Desenvolvimentismo às Avessas sempre defendeu um tratamento impiedoso ao processo engendrado pelo lulismo e sua política conciliatória (concretizado na afirmação do Modelo Liberal Periférico). A seu ver, arruinou décadas de lutas populares que levaram o PT ao poder para aplicar, enfim, uma agenda que combatesse as estruturas da desigualdade brasileira, sonho abortado desde o primeiro dia de seus mandatos presidenciais.

“É lamentável o debate brasileiro sobre estabilização macroeconômica. De um lado, os meninos afoitos da ortodoxia (despachantes e candidatos a economistas-chefe dos bancos), que defendem políticas fiscal e monetária restritivas. De outro, há as raparigas em flor do keynesianismo, que defendem políticas macroeconômicas expansionistas e fazem o discurso vazio do aumento de produtividade e dos gastos em educação, sem questionar a alocação de recursos e o viés da fronteira de produção”, atacou.

Mesmo diante de um novo momento de acirramento político, a exemplo da eleição de 2014, e todo o show de retórica de lado a lado, Reinaldo não teme em dizer o que realmente pensa do atual governo. “A crise de legitimidade do Estado é muito séria. Conciliação e reforminhas não resolverão o problema. O viés e o vício levam ao ‘navegar é preciso’, ao sabor dos ventos (das circunstâncias, sem estratégia). O navegar sem rumo leva na direção de uma estrutura de produção cada vez mais retrógrada e vulnerável e na direção de uma sociedade cada vez mais corrupta, violenta e bárbara”, resumiu.

Entre algumas outras declarações que podem se considerar bombásticas até para os debates “à esquerda”, Reinaldo não tem dúvidas em afirmar que a reconstrução de um projeto emancipador levará décadas para ser retomado, o que significa que, sim, o governo deveria cair e, quem sabe, poder-se-ia inaugurar um processo similar ao Argentinazo de 2001.

“O ponto central é que a esquerda tem muito mais razões para apoiar essa agenda do que a direita! Certamente, os marcos do lulismo agridem mais os valores e interesses da esquerda do que valores e os interesses da direita. A esquerda brasileira tem mais motivos do que a direita para ser a favor do impedimento de Dilma e da punição de Lula. A esquerda brasileira precisará de décadas para se reconstruir. O impedimento de Dilma e a punição de Lula são condições necessárias para a reconstrução da esquerda brasileira”, asseverou.

Correio da Cidadania: Primeiramente, qual análise econômica você faz do primeiro semestre brasileiro, após seis meses do chamado ajuste fiscal comandado por Joaquim Levy e defendido pela cúpula petista?

Reinaldo Gonçalves: A herança trágica do primeiro governo Dilma inclui profunda desestabilização macroeconômica. A questão técnica relevante é um ajuste simultâneo (interno e externo) com o agravante de que os desequilíbrios são todos muito fortes e alguns com tendência de piora (recessão, desemprego etc.).

A questão política relevante é que, há alguns anos, estamos atolados em uma séria crise de legitimidade do Estado (descrença na capacidade do governo Dilma de resolver os problemas de curto, médio e longo prazos). A mediocridade esférica do governo Dilma resulta no fato de que ele é avaliado como ruim por capitalistas e trabalhadores, por ricos e pobres, pela direita e pela esquerda.

A questão estrutural relevante é que o país persiste na armadilha do Modelo Liberal Periférico (MLP) introduzido no governo FHC e ampliado e aprofundado nos governos Lula e Dilma.

Esse modelo coloca o país em uma trajetória de instabilidade e crise, cujo final é, invariavelmente, a instabilidade política e a crise institucional. O MLP implica graves problemas estruturais: o deslocamento da fronteira de produção na direção do setor primário-exportador, a reprimarização do padrão de comércio exterior, a desnacionalização do aparelho produtivo, o atraso do sistema nacional de inovações e o agravamento da dominação financeira.

Como se não bastassem as graves restrições estruturais, o governo Dilma caracteriza-se, desde o início em 2011, por um déficit de governança. Mesmo quando há boas ideias e projetos, o governo mostra-se incompetente na execução.

Além do déficit de governança há a nulidade de liderança da Dilma. Na realidade, Dilma é um figurante supérfluo dentro do Estado brasileiro. O figurante supérfluo tem desempenho desastroso, conduta grotesca e deficiência cognitiva. Não há como recuperar a credibilidade do Estado brasileiro com Dilma na presidência.

Correio da Cidadania: A continuarmos com políticas e medidas de mesma orientação, a exemplo do que preconiza a Agenda Brasil anunciada sob auspícios de Renan Calheiros, que projeção você faz para a economia brasileira para o médio e longo prazos e seus impactos na vida da população?

Reinaldo Gonçalves: A avaliação é que estaremos ainda piores no longo prazo se ficarmos focados na estabilização assentada em políticas fiscais e monetárias restritivas. Essas políticas tendem a agravar as restrições estruturais que influenciam a estabilização macroeconômica no curto prazo, a capacidade de recuperação no médio prazo e o desenvolvimento no longo prazo.

Os desequilíbrios macroeconômicos brasileiros, após a eclosão da crise global em 2008, resultam tanto dos erros de política dos governos Lula e Dilma como da vulnerabilidade externa estrutural do país, que se agravou durante esses governos. A situação de instabilidade e crise do Brasil deve se estender por muito tempo em função dos erros e das vulnerabilidades.

Os principais problemas estruturais do país, no âmbito do Modelo Liberal Periférico e das relações econômicas internacionais do país, são: 1) deslocamento da fronteira de produção na direção do setor primário-exportador, principalmente, a partir do governo Lula; 2) desnacionalização da economia com as privatizações, as concessões e a penetração do investimento externo; 3) atraso do sistema nacional de inovações; 4) elevado passivo externo financeiro.

O fato de grande relevância é que o setor dominante (setor primário-exportador) “suga” recursos (capital, mão de obra qualificada e tecnologia) de outros setores mais dinâmicos. Ademais, há o agravante da crescente dependência da economia brasileira em relação à demanda por importações de commodities pela China.

Correio da Cidadania: Quais outros caminhos poderiam ser adotados para combater a atual recessão?

Reinaldo Gonçalves: Na situação de manutenção de falhas estruturais, é lamentável o debate brasileiro sobre estabilização macroeconômica (ajuste simultâneo interno e externo). Mais especificamente, é débil o debate que envolve, de um lado, os meninos afoitos da ortodoxia (despachantes e candidatos a economistas-chefe dos bancos), que defendem políticas fiscal e monetária restritivas e advogam reforminhas (por exemplo, na previdência) que aumentam as oportunidades de ganhos dos bancos, porém, não afetam questões estruturais. De outro, há as raparigas em flor do keynesianismo, que defendem políticas macroeconômicas expansionistas e fazem o discurso vazio do aumento de produtividade e dos gastos em educação, sem questionar a alocação de recursos e o viés da fronteira de produção.

Atualmente, o ajuste fiscal tipo “corte e costura” é errático e ineficaz. Esse ajuste tem custo elevado e está baseado no recorte de gastos com critérios pouco claros e marcado pelo varejo clientelista e corrupto do balcão da pequena política. Há, ainda, o agravante da aleatoriedade e o oportunismo na geração de receita tributária. Aumentar impostos indiretos sobre a atividade dos bancos implica imediatamente a transferência desse ônus fiscal para a população em razão das práticas de abuso do poder econômico por parte dos bancos.

Na perspectiva da esquerda, o ajuste via tributação implica progressividade sobre os rendimentos do trabalho e maior incidência de impostos sobre os ganhos do capital, principalmente dos setores dominantes (bancos, agronegócio, mineração e empreiteiras). Por que não se criar um tributo sobre a exportação de commodities?

No que se refere ao ajuste monetário, cabe mencionar que um número cada vez menor de países usa o regime de meta de inflação. Segundo o FMI, atualmente menos de 18% dos países-membros do Fundo usam esse tipo de regime. No Brasil o regime cambial é ambíguo e a política cambial também é errática e ineficaz. Há momentos em que a política cambial está focada no controle da inflação; há momentos em que ela está direcionada para o ajuste das contas externas; e há momentos em que o governo perde total controle sobre a trajetória dessa variável-chave da gestão macroeconômica.

A situação brasileira é ainda mais grave quando há inconsistência entre as políticas macroeconômicas, em particular, entre a política de crédito e a política monetária.

Correio da Cidadania: Inevitavelmente, é impossível falar de tudo isso sem observarmos o atual momento político, a opor facções incrustadas no poder, gerar panelaços e manifestações de diversos perfis. O que enxerga a este respeito e quais desdobramentos imagina para o país e sua sociedade?

Reinaldo Gonçalves: A atual onda de protestos populares é a única fonte de otimismo nos últimos meses. É um sopro de esperança. A crise de legitimidade do Estado é muito séria. Conciliação e reforminhas não resolverão o problema.

Precisaremos de décadas para superar a herança maldita de FHC, a herança desastrosa de Lula e a herança tragicômica de Dilma. Com esperança negativa, só resta ao povo brasileiro o mecanismo desafio-resposta. Cabe partir, imediatamente, para o processo de ruptura com essas heranças. A onda de protestos populares é uma das ferramentas nessa direção.

A ruptura exige, para começar: 1) a reversão do viés favorável ao setor primário-exportador da matriz de produção; 2) a rejeição do secular vício brasileiro de conciliação e reforminhas, baseado na covardia atávica que, por seu turno, gera o argumento de que a “correlação de forças” não é favorável à mudança estrutural.

O viés e o vício levam ao “navegar é preciso”, ao sabor dos ventos (das circunstâncias, sem estratégia). O navegar sem rumo leva na direção de uma estrutura de produção cada vez mais retrógrada e vulnerável e na direção de uma sociedade cada vez mais corrupta, violenta e bárbara.

Correio da Cidadania: Acredita na possibilidade de impeachment? Caso ocorresse, quais impactos você supõe que o Brasil encararia, inclusive em termos de repercussão internacional, e como se refletiriam na economia?

Reinaldo Gonçalves: Sou a favor do impedimento da Dilma. Não importa quem ou que grupos políticos assumirão. O fundamental é a contínua e crescente pressão das ruas. Os grupos políticos estão todos contaminados e a institucionalidade apodrecida. Quem sabe, seguindo o padrão argentino, não logremos defenestrar Dilma e, em seguida, os Temer, Cunha, Renan e outros tipos da mesma espécie? Ingenuidade? Talvez sim, talvez não. Naturalmente, há risco de aparecer "salsicheiros", demagogos, farsantes e aventureiros. Mas, pelo menos, cria-se a oportunidade para o aprofundamento da democracia, o fortalecimento das instituições, reinvertebramento da sociedade e a reaglutinação das forças de esquerda. Vale destacar que a reconstrução da esquerda brasileira exigirá décadas. O impedimento de Dilma é uma oportunidade ímpar para se começar mais rapidamente esse processo.

A recomendação de se opor ao impedimento em troca do compromisso de Dilma, da base aliada e dos setores dominantes de promoverem mudanças estruturais é, na melhor das hipóteses, ingênua e incoerente. Dilma é um figurante supérfluo (desempenho desastroso e conduta grotesca, e a presidente tem o agravante da deficiência cognitiva).

Sua permanência implica caminho errático e instável e, consequentemente, permite ao bloco de poder consolidar e promover a sua agenda conservadora (privatização, previdência privada, redução dos direitos trabalhistas, desnacionalização etc.). Isso já está acontecendo tendo em vista o vácuo de poder. No "barata voa", os setores dominantes consolidam e ganham posições e os oportunistas tiram suas “casquinhas” (inclusive, enriquecimento pessoal)!

Em síntese, a solução para a crise sistêmica brasileira requer: 1) o impedimento de Dilma (o figurante supérfluo); 2) a derrota e o isolamento do PT em função da sua desmoralização, apodrecimento e da sua antifuncionalidade para a esquerda brasileira; 3) o combate frontal à corrupção, o que causa a desestabilização do sistema patrimonialista e reduz os graus de liberdade das oligarquias políticas e do bloco de poder (bancos, empreiteiras, agronegócio e mineração); e 4) a investigação, indiciamento, julgamento, condenação e prisão de Lula.

Esses temas são prioritários na agenda dos protestos populares. A realidade gerou a luz! Parte do povo brasileiro está com melhor compreensão da realidade do país e das soluções para a crise sistêmica do que muitos políticos e analistas, inclusive, da esquerda.

O apoio das forças políticas de centro e de direita para essa agenda não é razão para se tentar desqualificar ou rejeitar os protestos pacíficos, populares e democráticos. O argumento de que essa agenda é promovida pelos conservadores ou pela direita é, na melhor das hipóteses, um erro analítico que pode ser um erro histórico. O ponto central é que a esquerda tem muito mais razões para apoiar essa agenda do que a direita! O combate às heranças maldita de FHC, desastrosa de Lula e tragicômica de Dilma deixa um único sopro de esperança: quem sabe, em 10 ou 20 anos, as forças progressistas  ̶̶  e, principalmente, a esquerda brasileira  ̶̶  consigam se reconstruir e reaglutinar.

Correio da Cidadania: Você sempre afirmou que os movimentos, partidos, grupos e pessoas que se batem por um país mais igualitário devem ser implacáveis com o lulismo e toda a lógica orientadora de seus governos. Olhando em perspectiva, como enxerga esse fenômeno político à luz da atualidade? Estamos às portas de seu fim?

Reinaldo Gonçalves: Estou convencido de que a herança desastrosa de Lula é pior do que a herança maldita de FHC ou a herança tragicômica de Dilma. O lulismo, entre muitas marcas, expressa:

• a traição e o aborto de um projeto de transformação que foi gestado durante mais de duas décadas por distintas forças da esquerda brasileira;

• a desmoralização, o enfraquecimento e a pulverização da esquerda brasileira − uma notável parte se submeteu ao oportunismo, à venalidade, à corrupção e à covardia, e aqui não se trata somente dos atuais condenados no Mensalão e no Petrolão e na Operação Lava Jato (atuais e futuros condenados), que são pontas de iceberg;

• o invertebramento da sociedade civil − cooptação, fragilização e a corrupção de organizações representativas da sociedade civil como a UNE, CUT, MST etc., que levou à desmoralização de algumas de suas lideranças e das próprias organizações;

• a ilusão da inclusão social − pobres travestidos de nova classe média com TVs de dois metros de comprimento que morrem nos corredores dos hospitais, são humilhados pelas empresas prestadoras de serviços públicos, são vítimas da violência crescente e sofrem a humilhação de terem concluído o curso médio deficiente ou o curso superior igualmente deficiente e fazem o trabalho de semianalfabetos; pobres que caíram no “canto de sereia” criminoso do crédito fácil, que compram carros em 72 meses para passar 5 horas por dia no trânsito sob ameaça permanente de assalto e homicídio etc.;

• a crescente dominação financeira − o patrimônio líquido dos três maiores bancos privados praticamente duplica em relação ao patrimônio líquido das 500 maiores empresas do país durante os governos do PT;

• o alargamento e o aprofundamento de um sistema político patrimonialista, clientelista, nepotista e corrupto que gerou o Mensalão, Petrolão, a Operação Lava Jato etc.;

• a fragilização, talvez sem retorno, da maior empresa do país (Petrobrás) e das grandes empreiteiras nacionais que protagonizaram casos de má governança pública, má governança privada e corrupção em alta escala;

• e a seleção adversa que gerou a figurante supérflua (Dilma) − que logo no início do primeiro mandato já evidenciava a herança tragicômica e crise de legitimidade do Estado brasileiro.

Certamente, o lulismo agride mais os valores e interesses da esquerda do que os valores e interesses da direita. A esquerda brasileira tem mais motivos do que a direita para ser a favor do impedimento de Dilma e da punição de Lula.

Dilma é figurante supérflua enquanto Lula é protagonista no drama do desenvolvimento às avessas do Brasil. A esquerda brasileira precisará de décadas para se reconstruir. O impedimento de Dilma e a punição de Lula são condições necessárias para a reconstrução da esquerda brasileira.

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Gabriel Brito é jornalista do Correio da Cidadania.

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