Correio da Cidadania

Petróleo e Royalties: mau sinal

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Paulo Passarinho

26/03/2010

Nunca antes neste país tantos se manifestaram em defesa dos interesses da população e do Brasil.

A responsabilidade por tal mudança na postura de inúmeros políticos foi a aprovação, pela Câmara de Deputados, da chamada emenda Ibsen Pinheiro.

A distribuição dos royalties do petróleo, de uma forma distinta da praticada até aqui, nas áreas já licitadas, e a mudança na forma acordada entre vários atores políticos para a distribuição dos royalties da área do pré-sal abriu a temporada dos neonacionalistas de tribuna, com suas pregações.

Na verdade, essa extrema ênfase em torno da discussão sobre os possíveis futuros rendimentos do pré-sal - sob a forma dos royalties, que contemplariam a União, estados e municípios - apenas evidencia a miopia e o oportunismo da esmagadora maioria dos dirigentes políticos.

A maior vantagem – potencial – que a descoberta do pré-sal nos lega é a possibilidade não somente de uma perspectiva segura de nos tornarmos auto-suficientes em petróleo, mas o impulso virtuoso que poderemos provocar em vários segmentos da economia brasileira e o avanço qualitativo nas políticas de natureza social.

Mas tudo isso dependerá da real autonomia que o Estado brasileiro – particularmente através da União – passará a ter, a partir da posse, de fato, do petróleo que vier a ser retirado das profundezas da camada do pré-sal.

E esta é uma questão que se encontra aberta.

Se predominar uma visão de rápida utilização desse petróleo, sob a forma de recursos líquidos a serem investidos em toda e qualquer carência identificada como prioridade – e como existem carências! -, o caminho a ser adotado será a de uma rápida exportação dessa riqueza. Um processo desse tipo provocaria uma brutal e inevitável valorização da moeda nacional – dado o volume da entrada de divisas no país - e o comprometimento inevitável de qualquer perspectiva de desenvolvimento industrial de empresas brasileiras, visando gerar tecnologia, empregos de qualidade, renda e riqueza, dentro de nossas fronteiras.

Perderíamos, também, a oportunidade de avançar na pesquisa e desenvolvimento de novas formas de geração de energia, compatíveis com as preocupações mais do que justas com os impactos que o meio-ambiente sofre com o atual padrão tecnológico de produção, incluindo as formas tradicionais de geração de energia, que hoje consideramos como economicamente viáveis.

Portanto, existe de fato uma imensa possibilidade de mudança profunda e extremamente vantajosa para os rumos do desenvolvimento do país. Contudo, uma das condições para que todas essas possibilidades se realizem está relacionada ao efetivo controle que teremos sobre essa riqueza. E controle, no caso, significa propriedade do óleo a ser produzido.

A atual lei do petróleo, promulgada no governo de FHC, concede a propriedade do petróleo – que constitucionalmente é da União – às empresas ou consórcios formados para arrematar blocos de exploração, colocados à venda dos interessados, através de leilões patrocinados pela ANP – Agência Nacional de Petróleo.

Sob os auspícios dessa nova lei, quase 30% da própria área do pré-sal já foram licitados. O prejuízo somente não é maior porque a própria Petrobrás foi a empresa mais beneficiada nesse processo, arrematando a maior parte dos blocos leiloados – através de participações exclusivas ou em consórcio com outras empresas.

A área do pré-sal ainda precisa ser mais bem definida, bem como ter suas reservas estimadas com mais precisão. O que existe hoje são estimativas que carecem de melhor e detalhado conhecimento. Considera-se – excluindo-se as complexidades relacionadas à produção e exploração dessas reservas, que se encontram em alta profundidade e após uma extensa camada de sal submarino – que essas áreas assegurariam a garantia de retorno seguro para quem se dispuser a explorá-las.

Foi em decorrência dessa situação que o governo Lula enviou um conjunto de quatro diferentes Projetos de Lei ao Congresso Nacional, visando definir um novo marco regulatório para a área do pré-sal, diferente do que existe hoje, para a área do chamado pós-sal.

Porém, como é uma característica do estilo do governo Lula, o modelo de partilha apresentado guarda uma enorme preocupação em manter aberta a possibilidade de empresas privadas e estrangeiras terem acesso à possibilidade de exploração desse filão.

É verdade que a Petrobrás sai fortalecida, de acordo com as propostas enviadas pelo Executivo federal ao Congresso, seja pelo objetivo de capitalização da empresa, seja pelo papel a ela destinado, que passa a desempenhar a função de operadora única e exclusiva dos campos a serem licitados na área do pré-sal.

Porém, os leilões estão mantidos e as atuais regras para a exploração de petróleo em áreas que não sejam do pré-sal ficam inalteradas. Mais grave: uma emenda incluída no projeto aprovado na Câmara – de autoria do próprio relator do projeto que propõe o regime de partilha, deputado Henrique Alves, do partido de Sergio Cabral Filho e aliado do presidente Lula – determina que os consórcios do pré-sal sejam ressarcidos, em óleo bruto, pelas despesas que terão com o pagamento de royalties.

O pagamento dos royalties, que é uma espécie de imposto, cobrado para compensar regiões produtoras dos impactos que a produção de petróleo provoca, passa, assim, a ser considerado uma despesa operacional – da mesma forma que os custos de extração, que também serão pagos aos consórcios produtores em óleo.

A AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás – vem denunciando essa medida e apontando que, a se manter esse esquema de partilha, a participação real da União, na divisão do petróleo que vier a ser retirado do pré-sal, vai ficar em uma proporção equivalente a apenas 29,4% do total extraído.

A simulação da AEPET trabalha com o preço do barril a US$ 70, com um custo total de produção estimado em US$ 30 por barril e a parcela de participação da União, no óleo lucro, de 70%. Com essas variáveis, a Petrobrás – como operadora única dos campos – ficaria com 21,2% do óleo extraído e a(s) empresa(s) líder do consórcio com 49,4% da produção!

Vejam, portanto, como é falaciosa a postura dos governantes que – em torno da "batalha dos royalties" – se arvoram em defensores do interesse público. Promovem um debate estéril, histérico e precipitado pela divisão do montante de recursos financeiros, equivalentes a 15% da produção, relativos ao pagamento dos royalties, enquanto que, pela fórmula engendrada na Câmara, empresas líderes dos consórcios poderão ficar de posse de quase 50% do petróleo do pré-sal.

Trata-se de um mau sinal de como vão as coisas sendo discutidas, no meio do oba-oba que a descoberta do pré-sal provocou.

E mostra, também, que o suposto desvio nacionalista da proposta do governo – segundo a ótica oportunista daqueles que defendem a privatização do petróleo brasileiro, garantido de forma absoluta pela lei de FHC, a do regime de concessões – precisa ser também melhor avaliado.

Afinal, nacionalismo não combina com leilões, nem com a entrega do óleo bruto a empresas privadas e estrangeiras, nem tampouco com a manutenção da própria lei das concessões para a área do pós-sal.

Paulo Passarinho é economista.

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