O “marco temporal” do cerrado aprovado em Goiás

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Detalhes: Telma Monteiro; 15/06/2023

Para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Assembleia Legislativa de Goiás, sob o governo de Ronaldo Caiado, passou o trator sobre a legislação ambiental do Estado. Uma verdadeira afronta. O Projeto de Lei 350/2023, aprovado no dia 1º de junho e sancionado nesta quarta, 14, por Caiado, anula as leis de proteção ambiental, abre espaço para anistias, afrouxa reparação para crimes ambientais, ignora as instituições, retira a proteção às Áreas de Proteção Permanente (APPs) e induz ao desmatamento do Cerrado.

Além de anistiar crimes ambientais cometidos antes de 27 de dezembro de 2019, parecido com um marco temporal, a lei pode facilitar a aprovação de projetos que causam impactos negativos sobre o bioma Cerrado. Associações da sociedade civil, professores, técnicos e procuradores elencaram 10 pontos principais da lei aprovada que ferem a legislação ambiental, numa Carta Aberta à Sociedade Brasileira em que pediam o veto do governador Ronaldo Caiado.

O bioma Cerrado está presente em quase todos os estados brasileiros e é o segundo maior do Brasil, depois da Amazônia com o qual está conectado. É ameaçado pelas atividades agropecuárias que põem em risco espécies endêmicas e promove a perda de habitat. As nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul – Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata – estão em espaços do Cerrado.

Populações tradicionais e indígenas vivem dos recursos naturais do Cerrado e acumulam uma grande bagagem de conhecimento da sua biodiversidade. O Cerrado é conhecido como a savana mais rica do mundo em diversidade biológica. É clara a sua importância para a manutenção do equilíbrio do clima. A lei aprovada pelo estado de Goiás põe em risco a biodiversidade do Brasil e, se copiada por outros estados, pode produzir um efeito dominó de destruição dos biomas brasileiros.

Leia a carta aqui

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