Argentina: a difícil sobrevivência após a submersão neoliberal

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Detalhes: Virgílio Arraes; 13/11/2007

No alvorecer dos anos 90, a América do Sul - aconchegada pela cantilena neoliberal - aplicou com incomum rigor o ideário de abertura desmedida das fronteiras político-econômicas disseminado pelas ondas da globalização, apresentada aos países recém-democratizados da região como a mais harmoniosa maneira de sobrepujar a inflação ascendente, a ineficiência administrativa pública, a ausência de investimentos internos para a infra-estrutura e mesmo a corrupção.

Uma década mais tarde, os efeitos socioeconômicos do vagalhão liberalizador no continente foram inegáveis, visto que governo algum se posicionou majoritariamente de forma contrária. Naquela altura, contudo, a exaltação havia sido posta em segundo plano porque, ao efetivar-se a avaliação, ainda que provisória, os resultados foram lastimáveis.

Diante do quadro desfavorável, os apologistas de tal doutrina – tecnocratas normalmente de perfil cosmopolita - adotaram duas posturas para justificar o insucesso: incompletude e incompetência. No primeiro, ao haver a subscrição incompleta das extensas medidas recomendadas de abertura e de desestatização, o processo situou-se suspenso, de maneira que o resultado aguardado seria naturalmente frustro.

No tocante ao segundo, as burocracias nacionais - enfurnadas tradicionalmente em modos de gestão nacional-desenvolvimentista ou, em menor escala, socialista e, por conseguinte, anacrônico na visão neoliberal – não estiveram bem preparadas para executar o novo padrão, sendo necessária a sua substituição.

Destarte, um outro corpo administrativo, isto é, uma tecnocracia – moldada gerencialmente em organizações internacionais, de preferência, econômicas ou corporações multinacionais – far-se-ia necessária para a implementação eficiente de programas de desestatização e de enxugamento do Estado em compasso rápido.

Todavia, o problema não é a aplicação do programa, mas sim a sua formulação. A Argentina, onde se realizaram eleições no dia 31 de outubro último, é o melhor exemplo disto. No pleito de 2003, pôde-se observar claramente a decadência platina, não obstante a retirada substantiva do Estado da atividade econômica.

Ao término do mandato duplo (1989-1999) de Carlos Menem, o país tinha mais de 13 milhões de pobres, desemprego de quase 25 por cento, dívida externa triplicada e déficit fiscal superior a 11 bilhões de dólares. A conversibilidade entre o peso e o dólar, embora oficialmente fosse de um para um, estava sob descrédito, ainda que o desfecho formal ocorresse somente em dezembro de 2001.

Além do mais, em algumas áreas do território argentino, como no diminuto estado de Tucumán, por exemplo, o quadro social era sobremaneira desolador, de acordo com a avaliação distanciada do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, por haver subnutrição e até fome em larga escala.

Mesmo diante de um balanço pessimista, os conservadores argentinos - representados na candidatura de Carlos Menem novamente - trapeariam o estandarte do anticomunismo, em estilo similar ao da Guerra Fria, para enfatizar possível influência que Cuba e Venezuela teriam no país, caso a oposição, representada por Néstor Kirchner, ganhasse, o que, por extensão, acarretaria a possibilidade de revisão das medidas implementadas a ferro e a fogo no decênio precedente.

Ante a inocuidade de sua campanha no segundo turno, dado que as pesquisas apontavam uma diferença de mais de 40 pontos entre ele e Kirchner, Menem renunciaria em maio, a poucos dias antes da votação final, e garantiria o bastão presidencial a seu opositor, pondo fim à turbulenta transição política advinda desde a renúncia de Fernando de la Rúa , em dezembro de 2001, desencadeadora, por sua vez, de um peculiar quadro político: em menos de duas semanas, até a eleição de Eduardo Duhalde, o país teria três presidentes.

Conquanto não tenha sido uma gestão de esquerda, Kirchner distanciou-se, sem dúvida, do conservadorismo de governos como os do Brasil e do Chile, nominalmente de esquerda. Distante da ortodoxia econômica, ele amenizou para seu sucessor, eleito no primeiro turno, a herança desabonadora recebida há quatro anos.

Politicamente, o ponto mais distinto de seu mandato foi na área de direitos humanos: em setembro de 2003, o Congresso aprovou a lei nº. 25779, que tornou nulas a do Ponto Final (23492/86) e a da Obediência Devida (23521/87), que haviam encerrado a possibilidade de levar a julgamento suspeitos de crimes contra os direitos humanos – apenas na área militar, estimaram-se 400 envolvidos.

No final do mesmo ano, o Executivo edificaria o Arquivo Nacional da Memória - sob responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça - relativo à preservação da documentação de períodos autoritários, em especial o da última ditadura, classificada como regime de terrorismo do Estado. Em 2006, outra lei, 26085, estabeleceu o dia 24 de março – começo da ditadura militar de 1976 - como feriado vinculado à memória pela verdade e pela justiça.

Do ponto de vista simbólico, Kirchner, ao lado do prefeito de Buenos Aires, Aníbal Ibarra, transformou, em março de 2004, a Escola Mecânica da Marinha (Esma), antigo local clandestino de detenção, em um Centro de Memória e de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Ao longo da ditadura, avaliou-se que cerca de cinco mil pessoas pereceram em suas instalações. Ademais, os filhos de prisioneiras lá nascidos não foram entregues às suas famílias de sangue, mas distribuídos a outras com laços de amizade com servidores daquela unidade.

Em maio deste ano, o Procurador Geral da República, Esteban Righi, emitiu parecer a favor da inconstitucionalidade do decreto 1082/89, assinado por Menem, que havia impossibilitado julgar suspeitos de crimes contra a humanidade – assassínios, torturas, desaparecimentos, dentre outros - no período ditatorial.

Segundo ele, o teor do documento havia se chocado, de início, com o prescrito pela Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo país em agosto de 1984. Por fim, o ex-presidente Raúl Alfonsín afirmou, em recente artigo de imprensa, que, com tais medidas, a democracia argentina estava consolidada.

Virgílio Arraes é professor de Relações Internacionais na UnB.

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