Argentina: pêndulo na política externa

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Detalhes: Virgílio Arraes; 26/11/2007

Há outro aspecto importante do governo Kirchner, além da política de direitos humanos, que expressa posicionamento diferenciado com vistas à década menemista (1989-1999). No final de março deste ano, o país denunciou um acordo comercial com a Grã-Bretanha, firmado em 1995, com relação à exploração de petróleo nas ilhas Malvinas, às vésperas da efeméride de ¼ de século do começo da disputa militar.

Dias antes, o primeiro-ministro Tony Blair, do Partido Trabalhista, havia afirmado, em entrevista, que se portaria da mesma maneira que Margaret Thatcher em 1982. Isto pode ter estimulado a Casa Rosada a emitir uma nota em que asseveraria não reconhecer administrativamente as autoridades coloniais britânicas à frente do arquipélago, invadido em 1831.

Por meio da disputa de sua posse, a ditadura platina, já agonizante, almejou, em um lance bonapartista, granjear o apoio da população, ao ocupá-lo de forma desastrosa, por causa da decisão intempestiva. Destarte, os britânicos recuperariam a sua posse em apenas poucas semanas, após obter auxílio norte-americano e chileno.

Politicamente, o confronto acelerou o fim do regime autoritário na Argentina, mas, por outro lado, impulsionou o Partido Conservador a permanecer mais tempo no poder na Grã-Bretanha, ao recobrar um dos territórios do período de ouro do império britânico.

A Guerra das Malvinas significou, na prática, o fim da Operação Condor em solo argentino e a interrupção do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), firmado em 1947. Entretanto, durante a gestão Menem, o relacionamento amero-argentino seria ‘carnal’, ou seja, extremamente próximo, a fim de, supostamente, impelir a inserção internacional do país.

No plano regional, em novembro de 2005, na realização da Quarta Cúpula das Américas, em Mar del Plata, Argentina – ao lado da Venezuela – contribuiu para a suspensão da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), a despeito do posicionamento dos Estados Unidos, país com o qual se relaciona comercialmente abaixo apenas do Mercosul e da União Européia.

Isto, contudo, não obstou Buenos Aires de opor-se à política externa de matiz bélico dos Estados Unidos – a título de lembrança, enquanto o Brasil havia elevado a sua representação em Washington a embaixada em 1905, com Joaquim Nabuco como primeiro titular, a Argentina o faria apenas em 1914. Meio século mais tarde, um acordo de cooperação militar seria assinado, também depois de o Brasil tê-lo efetivado.

Em Mar del Plata, o presidente do México, Vicente Fox, queixou-se do comportamento dos dois dirigentes, com destaque para Kirchner, que, em sua análise, estava embalado pela opinião pública, e, por conseguinte, não teria buscado o concerto político entre os países presentes para rumar para o estabelecimento de uma extensa área de livre comércio.

Na gestão Kirchner, a política externa na América do Sul foi pendular, ao aproveitar-se de uma concorrência oficiosa entre Brasil e Venezuela pela primazia da orientação político-econômica: assim, a Argentina conseguiu extrair concessões comerciais do Brasil dentro do Mercosul, com o fito de proteger determinados setores, por exemplo.

Simultaneamente, obteve auxílio financeiro do governo Chávez, recheado de petrodólares, por intermédio da venda de títulos públicos – em pouco mais de três anos, foram cinco bilhões e meio de dólares - em 2004. Chávez ajudou bastante Kirchner, ao aceitar a compra de títulos da dívida pública a taxas inferiores às pretendidas pelo mercado, em face da recente renegociação severa travada entre o governo e credores.

Ademais, a Venezuela concordou em trocar petróleo por produtos agrícolas quando da escassez de divisas da Argentina. Atualmente, Buenos Aires presta assistência técnica a Caracas no setor agroindustrial.

Como contraparte política, destaque-se que houve, por parte do governo argentino, interesse em compor o chamado Banco do Sul, iniciativa de Caracas, com o objetivo de fixar alternativas tanto ao Fundo Monetário Internacional (FMI) como ao Banco Mundial (BM). O norte da futura instituição seria o de financiar projetos não só de infra-estrutura, mas também nos setores de saúde e educação.

Embora apóie formalmente a sua criação, o Brasil não enxerga a proposta - a ser materializada até o final de 2007 - com entusiasmo, ao alegar a existência de instituições similares como a Corporación Andina de Fomento (CAF). Os Estados Unidos não vêem necessidade, visto que há o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de cujo capital participam com 30%, algo que não aconteceria com o novo organismo.

É possível que a futura organização tenha, na prática, papel similar ao Banco de Desenvolvimento da América do Norte (Nadb), instituído em 1994 por Estados Unidos e México para financiar projetos em torno de suas fronteiras na esteira do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta).

A proposta é viabilizar o Banco do Sul com parte das reservas internacionais de que disporiam os membros fundadores, ao atingir o total de sete bilhões de dólares, algo com que não concorda o Brasil. Caracas disporia de 20% das cotas originais.

Outrossim, Argentina e Venezuela têm forte interesse em reforçar a integração energética por meio do estabelecimento de um gasoduto de extensão continental a partir do rio Orinoco. Em agosto último, a Bolívia aderiu ao projeto ao assinar acordos bilaterais com ambos os países.

No caso argento-boliviano, Buenos Aires financiaria com 500 milhões de dólares uma fábrica de separação de líquidos do gás natural - primeiro passo para a comercialização - na Bolívia, destinada a abastecer o noroeste argentino, o que abarca 40% da população e a parte mais significativa do parque industrial nacional.

Já aprovada pelo Uruguai e Argentina, a solicitação venezuelana para compor o Mercosul como membro pleno - apresentada em julho de 2006 –proporcionará à Casa Rosada ainda mais condições de barganhar, o que obrigaria a diplomacia brasileira a dedicar-se com afinco maior no plano regional e esquecer-se de propostas de mero efeito retórico, como um conselho informal de segurança na Organização das Nações Unidas, proposto no dia 12 de novembro pelo presidente Lula ao Secretário-Geral da instituição Ban Ki-Moon, quando de sua visita a Brasília.

Virgílio Arraes é professor de Relações Internacionais na UnB.

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