Estados Unidos e Brasil: vitória simbólica diante do abuso norte-americano
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- Virgílio Arraes
- 15/08/2018
Liberdade e independência eram termos de documentos oficiais do Brasil após o rompimento com Portugal no primeiro quartel do século 19. Hoje, limita-se o governo a mencionar o segundo substantivo. Em tempos de acelerado avanço cibernético, nem um, nem outro se efetivam de fato para a população pátria.
No final de 2013, a administração trabalhista lamentava a bisbilhotice dos norte-americanos e protestava contra ela, apesar do reduzido efeito prático no relacionamento entre ambos. Outras vítimas da ação de Washington como Paris, Berlim e México também se manifestaram contra as medidas estadunidenses de recolha ilegítima de dados.
De novo, a postura da Casa Branca foi a de minimizar o desagrado do arco de países prejudicados, ao afirmar que todos costumavam comportar-se de maneira similar, isto é, buscavam informações privilegiadas para si, ainda que sem autorização para tal - https://www.bbc.co.uk/news/world-europe-24607880.
A costumeira justificativa era a de guarnecer a segurança de seus cidadãos, indefesos ante eventuais movimentações de grupos terroristas, em sua maioria de matiz fundamentalista e estruturados de feitio descentralizado e minúsculo. Desta sorte, a necessidade de abarcar de modo indevido informes ao redor do globo.
A preocupação da sociedade planetária vinculava-se à ausência de cooperação oficial por parte dos Estados Unidos. Valer-se de métodos ilegais para a coleta de informações disseminaria desconfiança ao extremo. Até países aliados teriam sido desrespeitados quanto ao sigilo de arquivos de seus dirigentes e de suas repartições.
No transcorrer da tensa disputa bipolar, utilizava-se Washington do mote da incessante luta contra o comunismo soviético ou chinês; no pós-Guerra Fria, emprega-se o da constante oposição ao terrorismo, conectado à região do Oriente Médio. No fundo, os argumentos invocados beneficiam os interesses da Casa Branca e de modo incidental os de seus aliados, apesar de também desservidos.
No século passado, um objetivo real foi o de conter nacionalismos desenvolvimentistas, mesmo sem jaez esquerdista, através das operações da Central Intelligence Agency (CIA); atualmente, uma meta é a de refrear gestões mais autônomas, a despeito de não serem elas antiamericanas, por meio da supervisão da National Security Agency (NSA).
A alternativa encontrada pelo Brasil e pela Alemanha diante disso foi a entrega de documento à Organização das Nações Unidas (ONU) com o quimérico propósito de regular a atividade digital, ao citar o direito de privacidade e o de não ser vítima de ingerências digitais sem autorização.
O projeto destacava que a observação arbitrária das comunicações, bem como sua coleta de dados, eram claro desrespeito à liberdade de expressão, com a consequência de ameaça à democracia, segundo o artigo doze da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por conseguinte, ambos solicitavam ao organismo, em linguagem diplomática, o estabelecimento de procedimentos para a proteção dos seus membros - http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/3424-brasil-e-alemanha-apresentam-a-onu-projeto-de-resolucao-sobre-o-direito-a-privacidade-na-era-digital.
A iniciativa germano-brasileira seria aprovada em dezembro do mesmo ano, por meio de resolução. Embora reconhecesse a validade de medidas de segurança adotadas pelos países, estas não poderiam ocorrer sem observância das normas internacionais. Enfim, seria uma vitória simbólica do Planalto diante da desconsideração da Casa Branca.
Virgílio Arraes
Doutor em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e professor colaborador do Instituto de Relações Internacionais da mesma instituição.
