A pesarosa herança do duplo mandato de George Bush

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Detalhes: Virgílio Arraes; 23/01/2008

Enquanto as contendas políticas com vistas à indicação para concorrer à presidência da República desenrolam-se nos Estados Unidos sem ainda muito entusiasmo, visto que apenas a partir do dia 5 de fevereiro é que adquirirão de fato importância, historiadores e politólogos, de modo geral, iniciam suas avaliações sobre o legado do duplo quatriênio republicano de George Bush.

É certo não ser possível desconsiderar o feitio notadamente belicista de sua gestão, inclinada a principiar mais um conflito, no caso com o Irã, apesar das dificuldades visíveis tanto no Afeganistão como no Iraque, em nome do combate ao terror. De passagem, mencionem-se os atritos contínuos da Casa Branca com o regime ditatorial da Coréia do Norte.

É correto apontar-lhe não a criação, nem a implementação, porém a disseminação, em escala desmedida para os padrões norte-americanos, de seqüestros no exterior – prática assinalada no mandato de Bill Clinton, em cuja gestão se alterou, na prática, o conceito de soberania (válido politicamente desde 1648), quando se bombardeou a Sérvia - e de tortura - como o emprego de afogamentos, privação de sono, confinamento por longos períodos em solitárias, ataques à religião dos encarcerados, posições cansativas para os presos ou ameaças às famílias dos detidos, suspeitos de terrorismo ou simplesmente oponentes ao governo –, medida adotada contra filipinos no início do século XX, vietnamitas durante os anos 1960 e latino-americanos nas décadas de 1960 e 1970.

Ademais, estabeleceram-se presídios reservados no exterior, difíceis, portanto, de serem fiscalizados por autoridades judiciárias norte-americanas e acompanhados pelos meios de comunicação e por organizações humanitárias internacionais. Aponta-se a Europa Oriental como o principal destino dos aprisionados nos combates, mas sem esquecer Síria, Jordânia, Egito e Uzbequistão, por exemplo – estima-se também que haveria prisioneiros em navios situados em alto-mar.

A base naval de Guantánamo recebeu em janeiro de 2002 quase 800 prisioneiros do Afeganistão sem identificação visível por nomes, mas sim por números – atualmente, são pouco menos de 300. A justificativa para a detenção – depois indefinida – havia-se baseado em uma legislação militar de novembro de 2001, dois meses posteriores, por conseguinte, ao atentado terrorista de setembro de 2001. Por intermédio dela, o status dos detidos é o de combatentes inimigos. Muitos são mantidos em estado de isolamento quase total.

Conquanto a aplicação do suplício por estadunidenses a terceiros existisse, no campo ficcional, os seus adversários na Guerra Fria, como soviéticos e chineses, é quem diuturnamente a praticavam – observe-se o filme Rambo II, por exemplo, de 1985, onde a personagem principal é torturada por um militar da União Soviética. Atualmente, sob justificativa de proteger vidas, a série televisiva 24 Horas mostra o agente norte-americano Jack Bauer efetivando violências sem inquietação.

A administração Bush institucionaliza, pois, a tortura como uma medida necessária, ainda que detestável, por ser emergencial no objetivo de poupar vidas. Ao materializar isto, põe em segundo plano os trâmites do Poder Judiciário, de sorte que, em muitos casos, não há direito de defesa; acusações, mesmo após longo tempo de detenção, não são formuladas; não há a presença de advogados de defesa etc.

Muitas suspeitas e muitas denúncias vinculadas ao combate ao terror serão dificilmente atestadas, porque a Central de Espionagem Americana destruiu inúmeras – provavelmente milhares - horas de gravações de sevícias contra prisioneiros. Ademais, a conceituação de tortura aplicada pelo governo estadunidense, a despeito da oposição da Organização das Nações Unidas, é tão restrita que eventuais acusações poderiam diluir-se em tribunais.

Internamente, houve questionamentos ao Judiciário, mas, após o processo, determinadas decisões não seriam acatadas pelo Executivo. Em junho de 2004, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos asseverou ser a base naval de Guantánamo, na prática, território norte-americano, de modo que os detidos teriam os mesmos direitos assegurados aos demais no continente. No fim, a Casa Branca aplica aos presos regulamento militar por meio do qual provas obtidas de maneira incomum - como tortura ou suborno de outros aprisionados em eventuais depoimentos – desfrutariam de valor.

Desta forma, além da possibilidade de receber uma economia ameaçada por recessão, o próximo presidente terá de desnovelar, na execução de sua política externa, o intrincado sistema de maus-tratos, orquestrado infrutiferamente desde o fim de 2001, dado que não há êxito em nenhuma das duas linhas de frente abertas no Oriente Médio e cercanias.

Virgílio Arraes é professor de Relações Internacionais da UnB.

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