Correio da Cidadania

Estados Unidos: relembrar o pioneirismo social




Foto: Jeannette Rankin em seu primeiro dia de mandato, 2 de abril de 1917. Créditos: Montana Historical Society.

Em um momento em que há inexorável retrocesso na pauta social em boa parte do globo, o esquecimento do centenário em novembro de 2021 de legislação pioneira na área é injustificável; a Lei da Infância e da Maternidade, divulgada como Sheppard-Towner devido a seus proponentes: o deputado republicano Horace Towner, de Iowa, e o senador democrata Morris Sheppard, do Texas, já bem conhecido por ter sido subscritor da emenda constitucional de proibição de consumo de álcool (a ‘lei seca’) anos antes – a décima oitava cuja ratificação ocorreria em 1919.

Com o falecimento de Sheppard, Lyndon Johnson disputaria a sucessão da cadeira senatorial em 1941; contaria ele até com o apoio do presidente Franklin Roosevelt, porém perderia por pouco mais de mil votos a eleição. Todavia, adquiriria expressão nacional ao alistar-se semanas depois na Marinha. Seria o primeiro parlamentar norte-americano durante a Segunda Guerra a ingressar nas forças armadas.

Anterior à nova lei, havia medidas municipais e estaduais, mas com impacto desigual em nação tão vasta territorialmente. Com a legislação nacional, reconhecer-se-ia de maneira inegável a importância da assistência à maternidade. Naquela altura, a taxa de mortalidade infantil no país era elevada, em especial nas áreas rurais, uma vez que nem todas as famílias tinham condições financeiras suficientes para proporcionar às mulheres grávidas e crianças recém-nascidas o cuidado adequado. Acresça-se que a falta de informação também contribuía para a estatística negativa.

Papel pioneiro na questão coube sem dúvida à Jane Addams, a primeira estadunidense a ser galardoada com o Nobel da Paz (1931), com inúmeras ações voltadas para a primeira infância e também para trabalhadoras e famílias imigrantes desde o final do século dezenove – ela havia sido uma das instituidoras da Hull House, situada em Chicago. Além do mais, Addams tinha notável presença no movimento sufragista, tanto que a Liga das Eleitoras se destacaria no apoio à aprovação da proposta de lei social.

Outrossim, enfatize-se a atuação da deputada republicana Jeanette Rankin, de Montana, endossante em 1918 de projeto de lei precursor ao do Sheppard-Towner, fundamentado na atuação de organizações sociais e do próprio governo federal, via ministério do Trabalho constituído havia pouco tempo (1913). Com a divisão do seu distrito eleitoral, Rankin optaria por concorrer sem sucesso ao senado. Retornaria ao parlamento apenas em 1941.   

A datar da validade da Sheppard-Towner, secretarias de saúde puderam prover auxílio pré-natal, em função da destinação a elas de verbas federais, com visitas frequentes às residências de profissionais de saúde, com a instalação de postos médicos e com distribuição de cartilhas educacionais. A repercussão maior da assistência governamental tenha sido talvez no sul dos Estados Unidos.

No início da década de trinta, quando a lei já não vigorava, a taxa de mortalidade equivalia a quarenta por cento da do começo do século, malgrado o país atravessar a grande crise originada da quebra da bolsa de outubro de 1929. Com o New Deal (Novo Pacto), Washington, sob liderança democrata, atualizaria a legislação apenas em 1935.

Na época da aprovação da Sheppard-Towner, os norte-americanos tinham um governo democrata o qual, em meio a uma pandemia e logo após à I Guerra Mundial, aprovou lei importante para setores mais desguarnecidos da população. Não faltaram críticas de setores conservadores à iniciativa, por causa da ampliação da participação do Estado na saúde pública.

Hoje, a administração é novamente democrata e atravessa o país uma pandemia; apesar disso, não se vislumbra entusiasmo similar da base da Casa Branca para enfrentar à altura os problemas sociais oriundos da crise sanitária e da desigualdade econômica.

Virgílio Arraes

Doutor em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e professor colaborador do Instituto de Relações Internacionais da mesma instituição.

Virgílio Arraes