Brasil: lembrar - não omitir - o golpe de abril de 1964 e repudiar o autoritarismo
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- Virgílio Arraes
- 10/04/2024
Em 1924, o Correios emitiu o selo do centenário da Confederação do Equador, movimento em torno qual Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba se uniram com variado esforço ao longo de meses com o propósito de opor-se à postura do império recém-nascido, porém já envelhecido em decorrência da manutenção do arbítrio do período anterior quando o país se encontrava sob liderança oprobriosa de Portugal.
Na perspectiva da conjuração multiestadual, a independência teria de providenciar a materialização da federação, não manter a centralização. Sem isso, a única novidade teria sido a troca do título de rei pelo de imperador da dinastia de Bragança porque o traço absolutista permanecia no monarca ao conservar metade dos quatro poderes previstos na outorgada carta constitucional.
Há cem anos, presidia o Brasil Artur Bernardes, político de perfil conservador, oriundo de Minas Gerais. Sua gestão seria assinalada pela eclosão de insatisfação manifesta no baixo oficialato do Exército, o Tenentismo, ou em locais como Rio Grande do Sul e São Paulo. Boa parte do mandato transcorreria sob estado de sítio. A despeito da estrutura reacionária da Primeira República, a nação reconheceria a tentativa de progressismo do Nordeste no século precedente, ainda que de modo simbólico. No bicentenário da movimentação republicana, confirmar-se-á a deferência a ela com o lançamento em julho da estampilha relativa a ela em Recife, centro da insurgência contra o despotismo daquela época https://www.correios.com.br/educacao-e-cultura/filatelia/arquivos/2024/programacao-filatelica-2024.pdf .
Com outra efeméride recente e negativa, a do golpe militar de abril de 1964, adotou o governo federal posicionamento surpreendente: ao invés de repudiar o autoritarismo de maneira veemente, em função das medidas prejudiciais à população durante 21 anos por conta de cassações, a partir do primeiro ato institucional, assassínios, torturas, demissões, desaparecimentos, censura prévia, perseguições de distintos tipos, o Planalto prefere omitir-se quanto ao legado assaz deletério da ditadura.
A derrubada da administração de João Goulart havia se fundamentado na doutrina de segurança nacional, amadurecida na Escola Superior de Guerra (ESG), fruto do ambiente da estirada rivalidade amero-soviética da segunda metade da década de 40.
A entidade fora inspirada nos moldes do National War College (NWC) dos Estados Unidos e baseava seu funcionamento diário no anticomunismo, isto é, na oposição às reivindicações de organizações progressistas, reformistas ou nacionalistas, avaliadas com apuro tacanho como pauta subversiva.
Seis décadas depois da implementação da traumática ruptura democrática, a pauta daquelas instituições populares continua válida, haja vista a persistente desigualdade social do Brasil, não obstante cinco vitórias do autorreferenciado trabalhismo e duas da autointitulada socialdemocracia nas eleições presidenciais a partir de 1989.
A omissão do Planalto não decorre de acovardamento, fraqueza ou incultura como a relacionada, por exemplo, com a data subscrita da quartelada, 31 de março em vez de 1º de abril, rejeitada por ser o dia da mentira – uma coligação não vence cinco pleitos à presidência da república com as três características mencionadas. Infelizmente, é desinteresse, uma vez que o distanciamento da questão não se vincula ao tempo tão só, mas também ao cumprimento dos compromissos sociais daquela fase da história os quais são parecidos com os de hoje.
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Virgílio Arraes
Doutor em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e professor colaborador do Instituto de Relações Internacionais da mesma instituição.
