Estados Unidos: a intervenção humanitária mascarada
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- Virgilio Arraes
- 09/04/2011
No dia 17 de março último, a Organização das Nações Unidas autorizou a formação de zonas aéreas de exclusão na Líbia, com o propósito oficial de preservar a população civil, imersa de maneira involuntária em uma guerra civil. A causa maior do conflito não é a implementação de um regime democrático, justificada diante da opinião pública mundial em um país com uma das mais longevas ditaduras do planeta, mas sim a defenestração no poder do grupo lá instalado de modo ininterrupto desde 1969, o do Coronel Muamar Kadafi.
Subscrita, portanto, pela comunidade internacional, a intervenção branca mascara – ou, na melhor das hipóteses, conjuga – interesses humanitários com energéticos, uma vez que a instabilidade duradoura no país prejudicaria o fornecimento regular de petróleo a dois países bastante dependentes da Líbia: França e Itália. Ambos de afogadilho não teriam condições de substituí-la na entrega do produto.
Por reverência ou por comodidade, Paris e Roma atribuíram a Washington a primazia da iniciativa de acionar as Nações Unidas; logo depois, redigiram a resolução 1973, de modo que lhe conferisse uma interpretação ampla e, desta maneira, possibilitasse proceder de acordo com o evoluir dos acontecimentos. Diante da ambigüidade do texto, Moscou e Pequim recusaram a manifestar de maneira expressa a insatisfação com que se trata a questão; Berlim e Brasília corretamente acompanharam-nos.
A abstenção não significa de modo algum comungar com o posicionamento autoritário do governo líbio. Como mencionado, a evocação humanitária lamentavelmente não ocupa o âmago das legítimas preocupações das grandes potências – observa-se ser novamente o tradicional jogo de poder. Nesse sentido, a postura do Brasil reverbera o direito à autodeterminação dos povos, conforme inscrito na carta constitucional de outubro de 1988.
Na prática, é a reiteração da prevalência da soberania, instituto aceito desde meados do século XVII, por meio da Paz de Vestfália, na política internacional – ‘de acordo com a região, sua religião’. Na época, o cerne da disputa resumia-se à livre prática do cristianismo dentro do Sacro Império Romano Germânico desde meados do século XVI.
Por outro lado, a postura de Barack Obama é o reaproveitamento da chamada Doutrina Clinton, fundada na invocação da defesa ampla dos direitos humanos em detrimento da primazia da soberania. Os Estados Unidos aplicaram-na na antiga Iugoslávia, ao bombardear maciçamente a Sérvia em favor do Kosovo. Na realidade, eles haviam aspirado à derrubada daquele governo, eleito democraticamente, mas de feitio comunista e russófilo.
Do Brasil, onde visitava o Rio de Janeiro, Obama autorizou a interferência na Líbia. Não constou ainda registro de debate da intervenção com o governo brasileiro, o que demonstra a distância para Brasília de querer ser grande potência e de poder sê-lo, não obstante a declaração de simpatia à hipotética presença do país quando de uma eventual reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Não é o estilo ditatorial ou desrespeitoso dos direitos básicos da população do atual governo líbio seu motivo de infortúnio aos olhos das maiores potências ocidentais, mas sua recente ausência de estabilidade, materializada na possibilidade de descumprir os acordos comerciais, leia-se o conjunto relacionado com a venda de petróleo.
A título de ilustração, recorde-se que em janeiro de 2003 a Líbia foi eleita para presidir a Comissão das Nações Unidas para Direitos Humanos. Naquela altura, o país já havia buscado aproximar-se do Ocidente, inclusive com a adesão parcial ao neoliberalismo, sendo gradativamente incorporado ao grupo moderno dos países do Oriente Médio e África do Norte.
Por fim, aponte-se que a substituição do círculo de Kadafi não desencadeia por si uma onda democrática no país; eis o drama, portanto, da população líbia, situada na encruzilhada entre seu interesse próprio e o das grandes potências, em especial o dos Estados Unidos.
Virgílio Arraes é doutor em História das Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e professor colaborador do Instituto de Relações Internacionais da mesma instituição.
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