Correio da Cidadania

Não basta Nota

Detalhes

Wladimir Pomar

05/08/2015

A Comissão Executiva Nacional do PT lançou uma Nota, na qual denuncia “as reiteradas manobras para criminalizar o PT” e reafirma a “orientação de combate implacável à corrupção”. Ainda segundo a Nota, o “PT é favorável à apuração de quaisquer crimes envolvendo apropriação privada de recursos públicos e eventuais malfeitos em governos, empresas públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e corruptores”.

A Comissão Executiva do PT poderia ter aproveitado a ocasião para tomar a decisão de romper com o direito de receber contribuições financeiras de empresas privadas, afirmando que o partido não mais as aceitará, e proibindo seus tesoureiros e candidatos de receberem tais contribuições. Isso teria lhe dado uma legitimidade muito maior, e necessária neste momento, para se insurgir contra as apurações policiais e judiciais que estão sendo realizadas “fora dos marcos do Estado Democrático de Direito”.

E, mais do que isso, poderia lhe dar legitimidade para ir além de uma Nota em que reclama da violação do “princípio de presunção de inocência”; da sobreposição do “espetáculo jurídico-político-midiático... à necessária produção de provas para inculpar previamente réus e indiciados; das delações premiadas serem consideradas “provas cabais” contra alguns indiciados, “sem direito à defesa e ao contraditório”, enquanto contra outros são desconsideradas e “arquivadas”; das “prisões preventivas” serem realizadas “sem fundamento... e prolongadas para constranger psicologicamente e induzir denúncias”.

Para se contrapor a essas violações do direito não basta que a Nota denuncie a gestação de “um estado de exceção... em afronta à Constituição e à democracia”, que pretende “criminalizar o PT para destruí-lo”, nem que proclame sua decisão de “defendê-lo como um patrimônio dos trabalhadores e da democracia brasileira e como um instrumento por justiça social e pela liberdade”. Como não basta que, “frente às ameaças golpistas que cercam a democracia brasileira”, esteja convocando uma Jornada em Defesa da Democracia, dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e das conquistas do nosso povo” e tenha decidido participar e mobilizar a militância para a “Marcha das Margaridas”, o “Ato Nacional pela Educação” e “Ato Nacional dos Movimentos Sociais”, todos em agosto.

Tudo isso é bom e positivo, e mostra que a direção do PT começa a se dar conta do perigo que o ronda. No entanto, reiteramos, não basta. É preciso muito mais. Por exemplo, para ficar apenas na questão da corrupção, é preciso organizar grupos de trabalho com militantes petistas e de setores sociais dispostos a lutar contra ela. Essa é uma luta que não pode ficar restrita aos ditames da polícia federal, dos promotores públicos e dos juízes. Ela diz respeito aos trabalhadores e ao povo, os principais prejudicados por essa prática perniciosa.

Portanto, o PT precisa mobilizar a militância e os setores sociais sobre os quais tem influência para se engajarem na luta contra a corrupção. É indispensável realizar uma atividade concentrada sobre os processos de corrupção que são públicos, mas não andam. De imediato há aqueles relacionados com o “mensalão mineiro”, os “trens paulistas”, a “operação zelotes”, o “hsbc”, o “helicóptero com drogas”, o “aeroporto em fazenda particular” etc etc. Entre outras coisas, é preciso entrar com representações junto aos tribunais superiores e pressionar a imprensa para exigir que tais processos tenham o mesmo andamento e a mesma visibilidade da “Operação Lava-Jato”. E que, ao mesmo tempo, tais tribunais coíbam toda e qualquer violação aos direitos constitucionais.

Em outras palavras, para defender o PT contra o plano em curso para desmoralizá-lo e liquidá-lo como instrumento de luta dos trabalhadores, sua direção também precisa mobilizar-se e mobilizar o partido na luta contra a corrupção. O que inclui fechar quaisquer brechas legais que permitam a recepção de dinheiro sujo ou duvidoso, excluir do partido aqueles que não aceitem tal determinação, e entrar na liça para que todos os corruptores e corruptos sejam processados e julgados de acordo com as leis vigentes, e não por procedimentos que atentem contra tais leis.

É isso que a situação está exigindo. Foi isso que ficou faltando na Nota da direção do PT. E é isso que nos leva a comentar que não basta Nota.

• Anterior
• Próximo