Repisando “narrativas” – papel das estatais

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Detalhes: Wladimir Pomar; 14/10/2015

Como reconhecemos anteriormente, é verdade que o documento “Mudar para Sair da Crise...” possui itens específicos sobre a Petrobras, sobre as micro, pequenas e médias empresas e sobre o financiamento dos investimentos de longo prazo.

No caso da Petrobras, o documento reconhece que ela “vem cumprindo... um papel central na estratégia de política econômica e industrial, seja pelo contínuo crescimento de seus investimentos, seja pela decisiva participação nas políticas de adensamento de sua cadeia de fornecedores”. Seu programa de investimentos fez com que ela operasse “como anteparo ao processo de desindustrialização, evitando retrocesso mais expressivo na estrutura produtiva nacional”, destacando-se sua “decisão de adotar o conteúdo local nas aquisições do setor” e a ampliação, “de forma expressiva”, da produção de petróleo e gás.

Em outras palavras, além de atuar na exploração e produção de petróleo e gás, a estatal teve papel importante na atração de investimentos industriais e tecnológicos para a fabricação dos equipamentos e componentes demandados pela exploração e produção da energia fóssil no Brasil. Nesse sentido, o documento aponta como erros o “esgotamento progressivo a partir de 2011”, das condições positivas da atuação da estatal, “em função da defasagem no aumento do preço de combustíveis no mercado doméstico”, das “mudanças intensas e inesperadas nos ciclos de preços do setor”, da “eclosão de investigação sobre corrupção ligada à empresa” e da “deterioração de suas condições econômicas e contábeis”.

No entanto, o documento se furta de indicar que as demais empresas estatais, a exemplo da Eletrobras e suas coligadas, poderiam jogar papel idêntico ao da Petrobras no desenvolvimento industrial de fabricação de equipamentos e componentes no país, algo fundamental para o futuro do desenvolvimento. Não devemos jamais nos furtar de repetir que todos os ciclos de desenvolvimento industrial do Brasil, tanto o relativamente soberano, dos anos 1930, quanto os subordinados e dependentes, dos anos 1950, 1960 e 1970, sempre tiveram que contar com a participação ativa de vários grupos executivos governamentais e/ou de inúmeras empresas estatais.

Isso porque, apesar de a burguesia brasileira, com raras exceções, sempre ter sido associada subordinada e caudatária dos capitais estrangeiros, ela precisou contar com a ajuda, o acicate, e o chicote do Estado, mesmo para os ciclos de desenvolvimento subordinados. O golpe para a implantação da ditadura militar, em 1964, tinha como uma de suas bandeiras a liquidação do estatismo. Apesar disso, os 21 anos dessa ditadura tiveram que conviver com o crescimento das estatais, para atender às demandas dos capitais internacionais e nacionais.

Em outras palavras, para se movimentar e cumprir o papel histórico de desenvolver as forças produtivas, a burguesia brasileira sempre teve que contar com a participação do Estado, apesar de viver eternamente falando mal dele. O que nos obriga a reconhecer que, mesmo que nos atemos a um processo de desenvolvimento industrial e produtivo puramente capitalista, não será possível contar apenas com a Petrobras. E se quisermos um desenvolvimento industrial gerador de empregos, de renda e de bem-estar, será indispensável contar com várias estatais.

É indispensável transformar todas as estatais existentes em operadoras e incentivadoras produtivas. E, se necessário, criar outras que preencham as lacunas existentes. É lógico que isso não exclui que as peculiaridades de cada uma delas sejam tratadas adequadamente, a exemplo das medidas que o documento sugere para recompor o papel da Petrobras. É realmente preciso dar fim ao represamento dos preços, reduzir a alavancagem e os custos operacionais, manter os 30% de participação e a garantia de operador único no pré-sal, e recolocá-la no centro da gestão da cadeia de fornecedores. E, além disso, é fundamental acelerar a área de refino e produção de derivados, e criar mecanismos internos e externos de contenção da corrupção.

Na verdade, foi a corrupção sistêmica, e não a “eclosão de investigação sobre corrupção ligada à empresa”, um dos motivos de esgotamento das condições positivas da atuação da estatal. Antes mesmo da “eclosão da investigação” a respeito, a corrupção já vinha fazendo estragos consideráveis no desempenho da empresa, em virtude da ausência de mecanismos apropriados para coibir a ação de corruptores e corruptos. A qualquer momento os casos existentes viriam a público e, como costuma acontecer, serviriam como base da campanha para a retomada da privatização. No presente, a campanha contra a Petrobras é apenas a ponta do iceberg que visa liquidar qualquer possibilidade de desenvolvimento industrial, científico e tecnológico soberano do país.

O mesmo pode ser dito àquilo que o documento classifica de “grave crise” das “principais empresas de engenharia e construção civil do Brasil”. A sugestão genérica de “reestruturação do setor de engenharia nacional” não faz distinção entre as corporações desse setor, que exerciam um sistema de cartel oligopolista, e as demais empresas de engenharia e construção civil, que existem à parte desse cartel e que, muitas vezes, se subordinam a elas como realizadoras efetivas das obras contratadas.

Portanto, não se trata apenas de que “as graves denúncias de corrupção”, levando a “pesadas multas e prisão de seus administradores”, afundaram tais empresas em crise, prejudicando o andamento das obras de infraestrutura para as quais haviam sido contratadas. Trata-se, também, de desfazer o sistema de cartel, abrir chance para a ampla concorrência das demais empresas de engenharia e construção, e aproveitar a crise desses oligopólios para democratizar o setor. A “recuperação da capacidade operacional, de gestão e investimentos” dessas corporações deveria estar subordinada a esse objetivo democratizante, que depende da ação do Estado.

É evidente que a manutenção do controle nacional sobre esses grupos é de suma importância, o que exige do Estado um projeto mais definido de reestruturação não apenas desse setor, mas também de todos os setores monopolizados ou oligopolizados por corporações nacionais ou transnacionais. Se não estendermos tal reestruturação ao conjunto da economia, poderemos estar fadados a deixar que a indústria brasileira continue “inerte, estagnada e defasada tecnologicamente para os padrões internacionais”.

Afinal, como aponta o documento “Mudar para Sair da Crise...”, 67% do PIB nacional brasileiro são produzidos por um grupo de grandes empresas responsável por menos de 20% dos empregos do país, mas que constitui apenas 1% do total de empresas existentes no território nacional. Talvez também fosse importante dizer que mais de 60% dessas grandes empresas são de propriedade estrangeira, pertencendo àquilo que costuma ser chamado de “cadeias globais de valor”.

O sistema de propriedade empresarial no Brasil é gritantemente desigual e desnacionalizado. Não por acaso o documento pergunta “como sustentar uma estratégia distributiva pela ampliação do emprego e dos salários” se essa desigualdade continuar intocada. Sua resposta consiste em que, para superar as disparidades de uma economia em que 1% das empresas do país centraliza 67% do PIB, a maioria delas sendo de propriedade estrangeira, é indispensável fortalecer as micro, pequenas e médias empresas.

Essas empresas “respondem por 99% dos estabelecimentos empresariais existentes no país”, e empregam “52% dos trabalhadores do setor privado formal (excluído o rural)”, correspondendo a 40% da massa salarial. Do total dessas empresas, apenas 11% são industriais e 4% de construção. “Mais da metade... é do setor de comércio (52%), seguido por serviços (33%)...”. Há, ainda, “em torno de 20 milhões de pessoas” que trabalham por conta própria, “ou autônomos”, o que dá uma base produtiva, de comércio e serviços, “de mais de 23 milhões de empreendedores individuais e de micro e pequenos empreendimentos...”.

Entre esses empreendimentos e as grandes empresas há uma “enorme heterogeneidade... em relação à produtividade”, assim como em relação ao PIB. As microempresas têm “uma produtividade relativa equivalente a 10% de uma grande empresa e as pequenas, o correspondente a 27%”. E embora sejam “responsáveis por mais de 50% do emprego”, produzem somente 10,6% do PIB. Apesar disso, o documento acredita que essa “desigualdade da produtividade” pode ser rompida.

“De um lado, ampliando a capacidade do setor privado e do setor público de mobilizar investimentos que inovem e ampliem a capacidade produtiva. De outro, com investimentos robustos na qualidade da educação”. Mesmo porque, “para gerar mais empregos e melhorias salariais é necessário que a dinâmica econômica seja sustentada pelo incremento da produtividade e pela ampliação da capacidade produtiva das empresas. A produtividade aumenta se houver investimento em tecnologia e inovação nos processos produtivos, com a criação de produtos e serviços que agreguem valor, aumentando a renda e a riqueza geral da sociedade, repartida por estratégias distributivas que visem gerar o bem-estar coletivo”.

Aqui, novamente, o documento introduz uma linearidade que nem sempre está presente na prática. Investimentos em tecnologia e inovação, se aumentarem o número de empresas, podem contribuir para a geração de mais empregos. No entanto, se isso não acontecer, a tendência é de reduzir a oferta de postos de trabalho. E, no médio e no longo prazos, à medida que os investimentos em tecnologia e inovação crescerem, aumentando a produtividade, cresce também o desemprego.

Portanto, na situação concreta do Brasil, hoje, é necessário que a dinâmica econômica seja sustentada tanto pelo incremento da produtividade e da capacidade produtiva das empresas quanto pelo crescimento do número de empresas que, mesmo com produtividade média e baixa, garantam o emprego da força de trabalho excedente. Dizendo de outro modo, no quadro atual, o Brasil necessita tanto de empresas das gerações contemporâneas da revolução tecnológica em curso, que necessitam pouca força de trabalho, quanto de empresas das gerações industriais anteriores, que são intensivas em trabalho vivo.

Nesse sentido, cabe ao Estado e suas empresas estatais não só “aumentar e aprofundar a articulação do apoio ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas”, investindo “na melhora da capacidade de gestão das empresas”, na ampliação dos “serviços de desenvolvimento de projetos e produtos, da inovação tecnológica, em termos de máquinas e processos de trabalho”, na criação de “um banco especializado no crédito às micro e pequenas empresas... com mecanismos garantidores adequados”, e na orientação das “compras públicas para favorecer o desenvolvimento destes setores econômicos”.

Cabe ao Estado e suas empresas estatais, também, criar mecanismos que garantam a sobrevivência das micro e pequenas empresas tecnologicamente defasadas, mas altamente empregadoras de força de trabalho. As micros, pequenas e médias empresas, sozinhas, não terão envergadura para competir com os grandes grupos privados nacionais e estrangeiros.

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Wladimir Pomar é escritor e analista político.