Sobre neoliberalismo e desenvolvimento

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Detalhes: Wladimir Pomar; 01/08/2019

As diversas correntes econômicas neoliberais acabam de comemorar os 25 anos de adoção do Real como padrão monetário. Considerando a inflação como um imposto disfarçado, o Plano Real dos anos 1990 passou a controlar os preços através do câmbio (a chamada âncora cambial) e da compressão dos gastos públicos (para evitar déficits estatais). Ou seja, ao invés de controlarem os preços através do aumento articulado da produção e da demanda internas, adotaram a importação de produtos e a compressão dos gastos públicos como condição para evitar a escassez de oferta, os déficits estatais e a subida dos preços.

Disfarçadamente reconheceram que a inflação é consequência do desequilíbrio entre oferta e demanda dos bens, produtos e infraestruturas indispensáveis à vida da sociedade. Mas não compreenderam que os gastos públicos em investimentos produtivos (ou produção de riqueza) podem resolver aquele desequilíbrio através do aumento da produção própria (industrial e agrícola), que atenda tanto ao crescimento da demanda quanto às crescentes necessidades estruturais da sociedade.

Na contramão dos investimentos públicos produtivos, acharam possível impedir tal desequilíbrio através das importações da produção de outros países e da compressão dos gastos sociais, de modo a não tributar as classes abonadas que concentram a maior parcela da renda nacional. Assim, não foi por acaso que o Plano Real não resolveu os problemas relacionados com a falta de crescimento econômico, com o agravamento dos problemas sociais e com o controle dos juros, este como condição importante para o direcionamento dos investimentos.

Na verdade, juros altos, como em geral praticados por aquele plano, sempre direcionam os investimentos não para a produção de bens e produtos, mas para os mercados financeiros especulativos. Como resultado, o Brasil se confrontou cada vez mais, e continua se confrontando, com as tendências de estagnação ou decréscimo do PIB. O que foi agravado com os impactos da crise de 1997-98 e com os problemas da balança de pagamentos resultantes da paridade real-dólar.

A economia brasileira se deparou cada vez mais com sua baixa produtividade, com a queda das exportações, e com os fantasmas da recessão, do câmbio flutuante e do sistema de metas da inflação. Em suma, as políticas de obediência ao Plano Real levaram o país a um processo de paralisação. Isso só foi superado em parte, após 2003, nos governos Lula, com a intensificação das exportações de produtos primários (agrícolas e minerais) para atender ao crescimento das demandas internacionais, e com os programas sociais de mitigação da miséria.

Mas o problema central remanescente consistiu em que o crescimento da economia continuou baixo, como baixa continuou a melhoria das condições de vida da população (aqui incluídos saneamento, educação, saúde e transportes), embora os programas lulistas contra a miséria tenham melhorado de alguma forma as taxas de emprego e os salários.

No entanto, a oferta de produtos fabricados no Brasil, assim como os investimentos na indústria, na infraestrutura de transporte ferroviário e marítimo, em desenvolvimento científico e tecnológico, em saneamento e em outras áreas que permitissem superar os gargalos impostos pelo Plano Real, continuaram agindo como uma camisa de força e fabricando distorções econômicas e políticas de todo tipo.

Apesar disso, ou por tudo isso, ainda tem gente que acredita na ciência do Plano Real, sendo incapaz de enxergar que a relação adequada entre produção e consumo deve ser resolvida principalmente por mecanismos de investimentos no processo produtivo nacional, de modo a evitar a escassez na oferta sem precisar sobrecarregar os itens de importação e os encargos cambiais.

Por outro lado, para incentivar os investimentos no processo produtivo é necessário levar em conta que as taxas de lucro nas atividades produtivas devem ser mais compensadoras do que as taxas de lucro dos papeis financeiros. Essa suposição é verdadeira tanto para as empresas estatais quanto para as empresas privadas, embora nada disso pareça importar para o chefe e os funcionários do Posto Ipiranga do governo Bolsonaro.

Todos eles são neoliberais ainda mais radicais do que os formuladores e executores do Plano Real e pretendem não só manter as linhas gerais desse plano, mas radicalizá-lo. Se forem fiéis a tal objetivo, certamente vão colher resultados ainda mais prejudiciais ao país do que FHC e sua elite econômica plantaram e colheram.

Por outro lado, não basta indicar os problemas e malefícios dessa política neoliberal. Mais do que nunca é imprescindível debater e deslindar a estratégia de uma política econômica que supere as distorções da matriz produtiva implantada pelas corporações industriais estrangeiras durante os anos 1950 a 1970, com o apoio e beneplácito da burguesia nativa.

Estratégia que corrija o mostrengo logístico do país continental e marítimo que destruiu suas ferrovias, ao invés de modernizá-las e expandi-las, e sucateou sua frota de cabotagem e alto mar, ao invés de torná-la nacional e internacionalmente competitiva.

Portanto, para início de conversa, é imprescindível um debate sério para elaborar planos urgentes de construção ferroviária moderna, ligando os principais centros produtores minerais, agrícolas e industriais, se estendendo pelo país continental como um todo, e de recuperação dos polos de construção naval e reorganização das empresas nacionais de transporte marítimo.

Além disso, é preciso sair da mera propaganda sobre empreendedorismo e disseminar, pelos centros urbanos, grupos técnicos e financeiros de apoio para a elaboração de pequenos e médios projetos industriais. E, ao invés de privatizar as empresas estatais, como pretendem o Posto Ipiranga e todas as correntes neoliberais, é imprescindível criar mais de uma estatal nas áreas petrolífera, siderúrgica, aeronáutica, e nos demais setores industriais que exijam grandes aportes tecnológicos, de modo que compitam entre si e com as empresas privadas nacionais e estrangeiras para elevar a produtividade e a inovação.

Paralelamente a isso será necessário adotar um programa claro de atração de investimentos externos para o estabelecimento de joint ventures com empresas estatais e/ou privadas nacionais, com a exigência de transferência de novas e/ou altas tecnologias para as empresas nacionais, de modo a aumentar e diversificar a base industrial brasileira e dar-lhe musculatura tanto para atender ao mercado interno nacional quanto para concorrer no mercado internacional.

O que, por sua vez, deve exigir a ampliação do número e da capacidade dos centros de pesquisas e desenvolvimento tecnológico, de modo não só a disseminar as tecnologias internalizadas, mas também desenvolvê-las, cacifando o país a produzir tecnologias ainda mais avançadas e a participar ativamente no desenvolvimento da 4ª Revolução industrial em curso no mundo.

Desse modo, paulatina mas firmemente, será possível criar uma proporcionalidade adequada entre produção e consumo, estabelecer taxas de juros e de câmbio civilizadas, e manter sob controle qualquer tendência inflacionária. Isso tornará desnecessária a adoção de controles artificiais sobre a moeda, que prejudicam o desenvolvimento do produto interno bruto, dos empregos, dos salários, das aposentadorias, da renda básica dos ainda necessitados, assim como a construção de uma infraestrutura moderna.

O que não faz parte, sejamos realistas, do pensamento e das decisões do empresariado oligopolista estrangeiro fincado no território brasileiro, nem do grande empresariado caboclo, acostumado à vassalagem diante das grandes potências. Portanto, um programa que aponte para o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico de nosso país não é apenas uma sugestão para o debate, é um programa de luta, que deve ser debatido pelas forças políticas democráticas e populares como parte importante da estratégia geral de enfrentamento da ofensiva protofascista representada pelo governo Bolsonaro.

Wladimir Pomar

Escritor e Analista Político