Notas sobre a estratégia de desenvolvimento

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Detalhes: Wladimir Pomar; 16/12/2019

A contraofensiva da direita, tanto bolsonarista quanto de outras nuances, e suas tentativas de liquidar não só o marxismo cultural mas também qualquer instrumento de luta das classes populares e democráticas, assim como a democracia formal consagrada na Constituição de 1988, está recolocando em discussão a questão do poder político, ou do poder do Estado, e a quem este deve servir.

Tal discussão foi avivada inicialmente com a tentativa bolsonarista de firmar um “pacto de governo” com as presidências do legislativo e do judiciário, envolvendo vários setores políticos e judiciais numa verdadeira ofensiva de viés direitista. Por outro lado, ao dar-se conta de que tal jogada não passava de um disfarce para tornar palatável a unificação do poder de Estado sob a direção única da corrente protofascista, vários outros setores da direita civilizada procuraram se resguardar do possível desastre da aventura do “capitão”.

A experiência histórica tem mostrado, desde que as classes e o poder de Estado surgiram no processo de desenvolvimento da humanidade, que a questão do domínio desse poder sempre se apresentou como central. Jamais foi possível manter a dominação de uma classe sobre outras sem ter predomínio na constituição do Estado. Isso foi verdade tanto no sistema escravista quando no sistema feudal (ver as experiências do império romano, na transição do escravismo para o feudalismo, e dos impérios inglês e francês, na transição do feudalismo para o capitalismo). E se tornou vital com a emergência da democracia burguesa, na qual o domínio da burguesia precisa ter a aparência de livre escolha dos dominados.

A burguesia, por seu lado, se esforça por denunciar qualquer tentativa revolucionária dos dominados, como se jamais houvesse praticado a violência para chegar ao poder. No entanto, num escrutínio superficial da história do capitalismo e de sua burguesia na maioria dos países do mundo, não é difícil descobrir que as revoluções e guerras travadas por essa classe para alcançar o domínio do poder de Estado são em número superior às revoluções e guerras travadas pela classe trabalhadora com o mesmo fim.

Ou seja, tanto para o escravismo e o feudalismo quanto para o capitalismo, o objetivo de conquista do poder político sempre esteve no centro da estratégia de suas classes representativas. As violências revolucionária e reacionária sempre foram parte integrante de tal estratégia. Portanto, é interessante ler e estudar a experiência das guerras do império romano (sec. I a IV), da revolução e das guerras de destruição do sistema feudal europeu, assim como das guerras de independência e de secessão capitalista dos Estados Unidos (XVIII e XIX).

Também é importante reexaminar as tentativas de expansão colonial germânica (sec. XX), já que alguns lunáticos supõem possível “perdoar os holocaustos” (6 milhões de judeus e mais de 30 milhões de soviéticos, só para ficar nos casos mais emblemáticos) que tais tentativas produziram.

Em todas essas experiências históricas escravistas, feudais e capitalistas, o domínio do poder de Estado sempre foi o centro das preocupações, inclusive tendo presente sistemas de participação democrática em algumas de suas esferas.

Já na experiência de luta das classes trabalhadores, a prática de domínio do poder de Estado é bem mais recente. Em alguns casos, como na experiência soviética e das democracias populares do leste europeu, tais classes supuseram que, tendo tal domínio, poderiam determinar os rumos da sociedade sem levar em conta o grau de desenvolvimento proporcionado pela formação histórica capitalista.

Isto é, acreditaram poder realizar um programa de transformações sociais e políticas comunistas sem considerar que o capitalismo, como formação histórica naqueles países, ainda não esgotara todas as suas possibilidades de desenvolvimento. Supuseram possível liquidar a propriedade privada sem completar o desenvolvimento das forças produtivas que possibilitaria suprir as necessidades sociais com o mínimo de trabalho humano ou vivo. Tal erro, que conduziu a uma brutal escassez de bens de produção e de consumo, foi uma das principais causas de tais experiências sucumbirem.

No caso do Brasil, o capitalismo é mal desenvolvido. Suas forças produtivas são insuficientes e oligopolizadas pelo capital estrangeiro. Portanto, dependentes das forças produtivas de outros países. Em grande medida possuem distorções consideráveis, como é o caso da infraestrutura logística, das montadoras e do agronegócio, todos dependentes de produtos tecnológicos produzidos no exterior. O agronegócio, embora capitalista e proclamando-se a “verdadeira indústria do Brasil”, é totalmente dependente das indústrias estrangeiras, principalmente da química de fertilizantes e de defensivos agrícolas, assim como de seus mercados de consumo.

Por outro lado, apesar de esforços incessantes, o agronegócio latifundiário foi incapaz de liquidar a agricultura familiar. Esta, constantemente ameaçada pela pressão e domínio daquela corrente capitalista rural de tipo monopolista, ainda subsiste, cada vez mais como pequeno capitalismo rural. Assim, bem vistas as coisas do capitalismo brasileiro, este continua atrasado, dependente, subordinado e totalmente incapaz de completar sua missão histórica.

Nessas condições, a elaboração de um programa de transformações democráticas e populares para o Brasil precisará levar em conta que o capitalismo caboclo ainda não esgotou todas as possibilidades dessa formação histórica. Ou seja, tal programa se verá na contingência de fazer com que o poder de Estado combine medidas de desenvolvimento de múltiplas empresas de propriedade estatal com a existência de múltiplas empresas de propriedade privada, tendo o mercado orientado pelo Estado como arena de concorrência e de desenvolvimento científico e tecnológico de ambos os tipos.

Dizendo de outro modo, o Estado terá que regular e orientar, por um lado, a concorrência no mercado, assim como o desenvolvimento científico e tecnológico das forças produtivas. Por outro, precisará garantir que a classe trabalhadora aprenda com a própria experiência de organização e de luta a natureza exploradora da propriedade privada e faça com que sua força de trabalho seja empregada por um valor que possibilite a plena recuperação de suas forças físicas e a conquista de novas forças intelectuais.

Do ponto de vista cultural e político, o Estado também deve garantir a ampla participação dos trabalhadores, desde a base até os organismos superiores, de uma forma ou de outra, nos processos de organização legislativa, executiva e judicial do Estado.

Uma linha programática desse tipo não deve nutrir ilusões quanto à possibilidade das classes capitalistas - brasileira e estrangeira - que atuam no Brasil se transformarem magicamente em aliadas da classe trabalhadora. Por um lado, a natureza dependente e vassala da burguesia cabocla e, por outro, a natureza espoliadora das burguesias globais dominantes continuarão impelindo tais classes a lutarem pela manutenção de seu monopólio no poder de Estado brasileiro, seja pelas vias democráticas existentes, seja pela corrupção, seja por outras vias desagregadoras.

Nessas condições, é preciso ter claras as implicações de uma possível aliança entre a classe dos trabalhadores assalariados e a classe dos pequenos trabalhadores proprietários no processo de completar as tarefas históricas capitalistas ou de implementação das reformas democráticas e populares que o Brasil necessita. Ou seja, no caso de tal aliança se confirmar, e se consagrar na disputa entre as classes presentes no Brasil, no momento seguinte a perspectiva de desenvolvimento será de transformação da classe de pequenos trabalhadores proprietários numa classe burguesa.

Essa situação histórica já ocorreu em diversas revoluções burguesas e vem ocorrendo nas atuais experiências do socialismo de mercado. A questão verdadeiramente estratégica não consiste, pois, apenas na transformação da situação atual numa situação em que os trabalhadores e seus aliados pequenos proprietários conquistem o poder de Estado. Consiste no fato de que, no momento seguinte, para impulsionar o desenvolvimento econômico, social e político será preciso estimular setores da classe de pequenos proprietários de meios de produção, assim como da própria classe trabalhadora, a se desenvolverem como novas classes proprietárias para completar as tarefas históricas que o capitalismo nativo foi incapaz de efetivar.

Por um lado, os mecanismos de mercado são imprescindíveis para completar a missão histórica que a burguesia cabocla foi incapaz de realizar. Sem isso, a passagem para uma sociedade avançada, tanto do ponto de vista produtivo e social, quanto científico, tecnológico e cultural, pode ver-se engolfada pelos mesmos problemas enfrentados pelos socialismos exclusivamente estatais. Por outro lado, ocorrerá a situação esdrúxula de convivência de um Estado dirigido pela classe trabalhadora com um mercado de concorrência, mesmo que tal mercado seja orientado por empresas estatais, em cooperação e disputa com empresas privadas, inclusive estrangeiras. Em tais condições, o processo de disputa política entre a nova classe trabalhadora no poder de Estado e a nova burguesia oriunda da classe dos pequenos proprietários talvez assuma, como característica principal, a exacerbação da corrupção.

Se a participação da esquerda num governo do Estado burguês, sem qualquer intenção de pretender modificá-lo radicalmente, como ocorreu no Brasil entre 2003 e 2016, obrigou a burguesia a lançar mão da corrupção como principal instrumento de desagregação e ataque, é possível que isso se repita, de forma ainda mais perigosa, no processo de completamento das tarefas históricas capitalistas.

Em tais condições, paradoxalmente, será necessário compreender a natureza do sistema burguês de forma ainda mais precisa. Isto é, que o processo de desenvolvimento sob a direção de um poder de Estado democrático e popular ou socialista tende a ter como eixos principais tanto os desenvolvimentos econômico, científico, tecnológico, social e cultural, quanto a crescente participação política da população nos assuntos do Estado, e uma luta feroz contra a corrupção.

Tudo isso deve provocar uma possível e crescente tensão entre os trabalhadores e seus antigos aliados pequenos proprietários, então transformados em nova burguesia. Isto pelo menos até o momento em que o desenvolvimento das forças produtivas permita a plena satisfação das necessidades sociais, torne desnecessária as propriedades privada e estatal sobre elas, dilua a divisão da sociedade em classes diferentes e torne desnecessária a existência de um poder de Estado nos moldes até então existentes.

Wladimir Pomar

Escritor e Analista Político