Correio da Cidadania

Cancelar o leilão do Campo de Libra é o mínimo que faria um governo soberano

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Guilherme C. Delgado

11/09/2013

A espionagem norte-americana sobre a correspondência diária da presidente Dilma já é fato público inconteste. Agora se desvenda outra espionagem da Agência de Segurança do EUA – a penetração nos arquivos da Petrobras para bisbilhotar segredos industriais sobre o leilão do Campo de Libra (Pré-sal), marcado para o dia 21 de outubro.

Diante de fatos desta natureza, a defesa da soberania é exercitada pela forma específica de resposta do governo brasileiro diante de tais investidas. Para o fato específico da espionagem presidencial, o Palácio do Planalto e o Itamaraty têm ensaiada uma retórica intransigente, que aparentemente salvaguarda o sentimento nacional de justa indignação.

Por outro lado, no caso da espionagem do leilão de Libra, a resposta em defesa da soberania, muito mais objetiva e direta – suspensão do leilão e apuração do dano, não será feita. Leio nos jornais de 10 de setembro que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e ministro confirmam leilão do megacampo, alegadamente porque o governo precisa dos 15 bilhões de dólares do bônus de assinatura do prospecto do Campo de Libra, para fechar as contas de 2013.

Esta segunda situação, sim, configura uma evidente perda de soberania territorial, muito mais pela resposta pífia do governo brasileiro, que se recusa a exercer faculdade que lhe é de direito, premido pela dependência conjuntural ou por uma ideologia da dependência que paralisa o país.

Observe-se o absurdo da situação. O governo norte-americano espiona o leilão. A presidente da República reage verbalmente contra a espionagem, descrevendo-a explicitamente como de caráter econômico, praticado por um governo estrangeiro. Mas nenhuma providência é adotada para salvaguardar o interesse nacional e a lisura de uma relação econômica (o processo licitatório em curso) diante de um fato notoriamente grave.

Seja pelo argumento da soberania, seja pelo argumento da lisura da licitação pública, o leilão no mínimo teria que ser suspenso. Mas não há na grande mídia, mesmo naquela que revelou o segredo da espionagem, qualquer investigação sobre o potencial de corrupção internacional que envolve tal fato. O Campo de Libra é o maior campo medido e comprovado na área do pré-sal, com reserva ora em licitação de 8 a 10 bilhões de barris e potencial de muito mais, a depender dos segredos industriais que somente a Petrobrás detém. Acessar esses segredos ou alguns deles, como informação privilegiada obtida por espionagem, macula na origem toda ideia de licitude. Ademais, não se trata de uma licitação qualquer, mas da concessão de uma área equivalente a cerca de 80% da reservas comprovadas do petróleo brasileiro.

A orquestração para realização do leilão a qualquer custo no mês de outubro, mesmo sem a audiência sobre sua legalidade junto ao TCU, providência dispensada desde o Edital, tudo em nome da premência por fechar as contas externas de 2013, denota invulgar complexo de inferioridade no trato de situação de tamanha responsabilidade. Mas nada se compara à situação nova criada pela espionagem.

A presidente Dilma ainda tem tempo para se pronunciar. Não está claro quem a assessora neste campo, ou se ela dispensa assessoria por considerar-se especialista no assunto. Mas o certo é que não se deu conta do tamanho do problema político que estará comprando se ‘lavar as mãos, às evidências de uma mega operação de corrupção internacional e lesão grave à soberania nacional.

Afinal, petróleo é um tema de segurança nacional nos Estados Unidos e no mundo inteiro, mas aqui está sendo tratado como mera questão conjuntural, de mercado. E isto tem graves consequências.

Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.

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