Correio da Cidadania

O que é a Independência do Banco Central?

Detalhes

Carlos A. Lungarzo

18/09/2014

Nas democracias modernas, o Banco Central é uma instituição que se ocupa principalmente dos problemas monetários. Os mais importantes desses problemas são:

1)   Inflação (aumento de preços)

2)   Taxa de juros

3)   Taxa de câmbio entre a moeda nacional e outras.

4)   Emissão de moeda

5)   Supervisão da reserva monetária.

6)   Operações de mercado aberto (como leilões), depósitos compulsórios, políticas de crédito, redesconto.  Empréstimos e similares.

Em alguns países, o BC atua como vigilante dos Bancos Comerciais, para garantir que estes Bancos cumpram as Normas que o Banco Central formula.

Exemplos: o BC vigia para que os bancos não façam empréstimos a uma taxa de juros maior; e vigia, também, para que os bancos comerciais apliquem a taxa de câmbio dentro da faixa fixada pelo BC etc.

Em alguns países, o BC se limita a estabelecer a política monetária (inflação, juros, superávit, câmbio etc.), mas não controla os outros bancos.

O termo “Banco Central” é usado em toda a América Latina, salvo no México, onde se chama Banco do México ou “Banxico” ou “Banco Nacional”.

Nos EUA, não há um único BC, mas um sistema de Bancos, cada um dos quais é um “Banco da Reserva Federal” (Federal Reserve Bank). A rede formada por todos esses bancos chama-se “Sistema da Reserva Federal” (Federal Reserve System). Há um banco em cada uma das 13 cidades com maior importância financeira dos EUA.

Hoje, todos os países democráticos têm um ou mais BCs, mas nem sempre foi assim. Até finais do século XVII, quando se criou o BC da Inglaterra, todos os problemas de moeda, câmbio, inflação etc. eram resolvidos pelos governantes dos países, fossem reis, Duques, Imperadores etc., aconselhados por um Comitê de Nobres e de Grandes Magnatas. Eles decidiam geralmente diminuir ou manter constantes os valores da inflação, que, para eles, era a grande vilã. Se a Inglaterra devia dinheiro à França, e o devedor tinha um inflação de 10%, então, para comprar francos, a Inglaterra devia gastar 10% a mais de libras. Se devia 30 mil libras, com a inflação, ia dever 33.000.

Para tanto, o Tesouro Real (ou seja, uma espécie de Ministério da Fazenda) diminuía o soldos dos recrutas, ou, então, demitia os trabalhadores que foram pagos pela Coroa, até eliminar esses 10% de inflação.

À medida que os países ganharam mais democracia, um grupo maior de assessores dos governantes aconselharam métodos menos brutais. Para conter a inflação, era desumano mandar para a rua milhares de pessoas, e foi assim que surgiu, aos poucos, a economia, disciplina (e, em alguns de seus aspectos, ciência) que estuda as relações entre as variáveis que determinam a circulação dos bens gerais de uma sociedade. A economia estuda a relação da moeda com o valor dos metais; a relação entre inflação e trabalho; entre custo de produção e preço etc.

Os primeiros bancos centrais foram fundados no século XVII (Inglaterra e Suécia), e a grande fundação de Bancos foi no século XIX, quando a economia adquiriu seu caráter científico pela primeira vez, graças a David Ricardo, Karl Marx e, parcialmente, Adam Smith.

No século XX, alguns governos, como o dos EUA, propuseram a privatização do Banco Central. Entretanto, em quase todos os países os BCs foram instituições autárquicas, ou seja, com independência de gerenciamento, dependentes, em suas metas principais e em sua estrutura, do Estado: basicamente, do governo e do Parlamento. Seus membros prestavam conta à justiça comum em caso de delitos.

Desde 1994, entrou na moda uma nova forma de BC que se chama “independente”. Mas, independente de quê? Isso não se disse com clareza, e por isso escrevemos este artigo.

O grande guru do chamado neoliberalismo, Milton Friedman, propôs, nos anos 70, a eliminação dos Bancos Centrais dos EUA, mas essa proposta foi considerada muito à direita, até para a conservadora sociedade americana, e nunca foi aplicada. Segundo ele, toda a política monetária devia ser controlada pelos Bancos Privados.

Tipos de independência

Uma forma de independência de uma instituição em relação ao Estado é a autarquia.

Autarquia Administrativa - são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada.

No Brasil, a autarquia é pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da administração direta. O seu regime jurídico pouco se diferencia do estabelecido para esta, aparecendo, perante terceiros, como a própria Administração Pública.

Uma forma de independência algo maior é a das entidades de autonomia política e autonomia de poderes.

Autonomia Política - têm autonomia política relativa a União, os Estados e Municípios, que são pessoas públicas com capacidade política; têm o poder de criar o próprio direito. Suas limitações são menores que as da autarquia administrativa, pois esta não pode criar suas próprias leis. Nos Estados e Municípios Brasileiros essa autonomia é relativa. Um Estado não pode criar seu código penal. A União é a mais autônoma (soberana), mas está limitada pela legislação internacional, especialmente a de Diretos Humanos.

Autonomia de Poderes - no Brasil, os Poderes Judiciário (PJ), Legislativo e Executivo possuem autonomias bastante amplas.

Estes podem executar uma série de atos sem pedir autorização a ninguém. O PJ pode julgar um crime comum sem autorização do Congresso, mas este pode fazer leis e o PJ não pode. Ou seja, os poderes públicos têm ampla liberdade, mas não absoluta. Devem respeitar os direitos dos outros poderes.

Mas nem sequer os poderes públicos têm independência total. Eles não podem propor Objetivos Próprios, que sejam diferentes dos objetivos do Estado. Por exemplo, o Judiciário não pode se propor a Independência de Metas. A independência do PJ está limitada por uma obrigação: “cumprir com as leis”. Por exemplo: um Tribunal Brasileiro não pode dizer: “nossa meta é aplicar a pena de morte.”

Independência absoluta - a independência que exige a candidata Marina Silva e, de maneira menos explícita (e talvez menos completa), o candidato do PSDB, é a independência absoluta do Banco Central.

A independência absoluta inclui também a independência de metas, ou, na gíria usada pelos especialistas em finanças de todo o mundo, uma goal independence.

O BC do Brasil, atualmente, é uma autarquia. Um senador não pode dizer ao presidente do BC: “Você deve calcular a Inflação com o índice X, e não com a função Y”. Os técnicos do BC são os que sabem os procedimentos internos para obter a inflação.

De mesma maneira, o Ministro de Educação não pode entrar numa escola e dizer ao professor de Física:

“Você não deve dizer aos alunos que força=(massa)X(aceleração),

Você deve dizer que força=(massa)X)(velocidade)

Num BC autárquico, os técnicos podem fixar as variáveis como indica seu critério, desde que sejam compatíveis com as metas de Estado e do povo. Ou seja, as metas devem ser consultadas com o Executivo, com o Conselho e, se houver dúvidas, com uma Consulta Popular, no caso (que às vezes acontece) de que o problema seja de interesse geral.

Por exemplo, imagine que um BC independente queira reduzir a Inflação a 0.5% ano.

Impossível??? Que nada! O Banco independente poderia fazer o que quiser, assim. O Estado gasta 800 milhões de reais em saúde e 1,600 milhões de reais em educação. Então, o BC manda reduzir os orçamentos para 100 e 200 milhões.

Então, terá poupado 80% do orçamento nesse itens. Com isso, deixa milhões de pessoas sem escola nem assistência médica e várias centenas de milhares sem emprego. Uma bruta economia. O consumo de toda essa capa social cai, a população se reduzirá, porque muitos morrerão por falta de atenção médica, e os que ficarem sem educação poderão ser contratados por um prato de arroz e feijão.

Desastre?

Não, Aleluia, Aleluia!  A inflação caiu a 0,3, ou seja, abaixo da meta. Se cortassem a área de defesa, aí iria ainda mais abaixo, mas isso não se pode fazer. Os milicos são os grandes amigos dos independentistas. Cuidemos deles!

Exagero?

Por favor, amigos, vejamos a história recente. A eliminação de postos de trabalho aconteceu na Argentina de Menem, no Chile de Pinochet, e até no Brasil, porém em proporção menor: na São Paulo metropolitana, em abril de 2002, houve 20,4 % de desempregados, ou seja, quase dois milhões de pessoas em idade de trabalhar. Isto foi em pleno Plano Real.

Dos BCs independentes, o único que tem atualmente inflação igual à do Brasil é o da Alemanha, que sempre possuiu um mercado de trabalho forte. De todos os outros, só a Dinamarca tem desemprego inferior ao do Brasil.

Você, que lê isto, o que prefere: um país com 15% de inflação e ter um emprego, mesmo que modesto, ou um país com 0,2% de inflação e voltar ao desemprego dos 20%?

Pense nisso antes de votar.

Fatos importantes produzidos pela independência dos BCs

Está claro que o que propõe a candidata do Partido Socialista Brasileiro é a autonomia absoluta. O BC no Brasil já é uma autarquia. Por outro lado, a autonomia proposta, se fosse relativa, converteria o PJ em outro poder. Mas isso não seria o mais grave. Seríamos um país com quatro poderes, como o Chile.

O problema é que o poder do BC independente seria Absoluto. Ele é nomeado pelo Congresso, tudo bem, mas o Congresso não pode impor-lhe condições. Se o BC decide que a taxa de juros deve quadruplicar-se, por exemplo, para diminuir a inflação, nenhum político pode se opor a isso.

Se algum político tentar, a mídia o qualificará de corrupto, populista, enfim, de várias maneiras.

Por que alguns candidatos podem se interessar tanto pela independência dos BCs?

Imagine que, com muita modéstia e patriotismo, um candidato a presidente diga:

―Eu não quero estorvar os técnicos do BC. Não quero meter a colher.

Bom, eu acredito que ninguém vai obrigá-la a intervir. Se você não quiser intervir, pode apenas ficar em seu canto. Por que promete uma lei que proíbe a si mesmo de intervir? Considera-se uma pessoa pouco confiável????

Não, não é essa a razão.

O Candidato Aécio Neves disse, em algum momento, que as medidas para “melhorar” o país podiam ser amargas. Depois, disse outra coisa, de acordo com o soprar do vento.

A Candidata Marina Silva não disse nada. Não sabemos o que pensa.

Então, imaginemos o cenário mais provável.

Os grandes capitais financeiros (que não são apenas os bancos, mas também grandes holdings de especuladores bilionários que decidem as eleições em muito países) não gostam de governos que tenham dignidade pessoal e assumam a causa dos pobres.

Uma vez derrotados esses governos, esses capitais aplicam as políticas que esmagam as classes pobres, como aconteceu na Indonésia, 1965; Chile, 1973, com ditadura, e 2006, com democracia; Argentina, 1976, com ditadura, e 1989 e 2000, com democracia; México, 2000, 2006, com democracia.

Um BC no Brasil, independente, vai dizer, por exemplo, que nossa meta de inflação não pode passar de 2% e que, para tanto, tem que se reduzir o gasto público.

Esse corte não vai se dar com a compra de armas e manutenção do aparato bélico. Observe, salvo pequenos partidos de esquerda, ninguém falou em reduzir as Forças Armadas? Foi acaso?

Então, de onde vai sair esse dinheiro? Sem duvidar, da Bolsa Família do Minha Casa, Minha Vida, do Mais Médicos, do Prouni, das cotas para negros etc.

Você vai protestar: presidente, você falou que manteria os programas sociais, que os faria mais poderosos ainda, que aquilo de Dilma é uma esmola, e agora.... nos tira tudo.

O Presidente poderá chorar e dizer: meus irmãos em Cristo! Eu sinto muito por vocês. Mas foi o Banco Central que me tirou o dinheiro. Que faço sem dinheiro? Não posso desobedecer ao BC. Isso seria coisa de presidente corrupto e ditatorial.

Você diria: mas 20 milhões de pessoas vão morrer por falta de comida e de saúde.

Ao que o presidente responderia: Deus me perdoe. Mas, a Pátria vem primeiro. Vou orar por suas almas.

Que pode acontecer no futuro com um banco independente?

O assunto está pesado.

Se o Banco Central ficar independente, os chamados “governadores” vão ter outro poder. Não vão estar cingidos a fazer contas, calcular curvas de Philips, encontrar pontos fixos, criar assintóticas preditivas, não...

Eles também vão decidir sobre assuntos sociais.

Eles decidirão se o salário será diminuído ou suprimido, se os postos de trabalho se “flexibilizam” ou se fecham.

Eles podem por a meta de inflação em 2 pontos, a taxa de juros em 1% e o superávit primário em 50% do PIB.

Vejam... sei por experiência. Muitos técnicos e cientistas temos algo de malucos, mas muitos, mesmo malucos, conservam a humanidade. Qual é a humanidade daquele cuja meta na vida é só fazer dinheiro? Como diz o famoso slogan: “O Céu é meu limite”.

Atualmente, no BC do Brasil, há técnicos honestos que se sentem solidários com os planos do governo. Ora, antes de deixá-lo autônomo, os novos candidatos, se eleitos, colocarão técnicos que obedeçam aos Chicago Boys, a George Soros e todos esses. E o que acontecerá?

O PT costuma dizer que os candidatos que lutam contra Dilma nos farão voltar aos anos 90. Mas isso não é exato. Nos anos 90, FHC não fez tudo o que o capital financeiro internacional mandava. Apesar de sua “agilidade” e sua ”versatilidade”, FHC não pôde fazer tudo em oito anos. É pouco tempo para desmontar um país como o Brasil. Pior ainda quando a democracia impõe alguns limites.

A Petrobrás (lembram da PETROBRAX?) não pôde ser vendida. Aliás, o bando de estelionatários psicopatas que vendem milagres era menor. Hoje, eles têm 40 m de fregueses.

Aliás, os países ricos estão em crise. Por que vão permitir que nossos países, cheios de negros e índios, sobrevivam?

Você pode dizer: pago para ver.

Justo, é seu direito. Mas tome suas precauções, porque, como diz o ditado: “quem viver, verá”.

Como diz Peter Howells (veja biografia em http://ideas.repec.org/f/pho208.html), professor de Economia Monetária na Universidade West England, faz vinte anos que apareceu uma “moda” de clamar pela independência dos Bancos Centrais. Por razões “misteriosas”, essa moda se propaga com enorme velocidade. Mas, por quê? http://www.uwe.ac.uk/bbs/research/cgf/

Carlos A. Lungarzo, professor aposentado da UNICAMP, é escritor.

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