De 1,2 ou de 2%, superávit primário é inconstitucional, ilegítimo e imoral

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Detalhes: Carlos Tautz; 06/12/2014

Qualquer que seja o tamanho do pedágio que Dilma e o governo do PMDB (com o PT o secundando) paguem aos rentistas para governar, urge lembrar o óbvio. Em um Brasil cheio de dívidas sociais históricas, é ilegítimo e imoral – como preconiza o instrumento do superávit primário, vaca sagrada do credo neoliberal - tirar dinheiro da saúde, educação, saneamento e outras áreas prioritárias para pagar uma dívida pública que não se sabe até onde atende mínimos preceitos republicanos.

É, também, inconstitucional poupar naquilo que de redistributivo tem o Estado para atender à banca e seus associados no Congresso e nos conglomerados da comunicação. No Brasil, todos eles sempre viveram de drenar volumes massivos e crescentes de recursos públicos. Antes, deveriam era cumprir as disposições transitórias da Constituição.

A Carta Magna foi promulgada em 1988, mas até hoje nem governo, nem Congresso tiveram coragem e dignidade de cumprir o artigo 26 de suas disposições transitórias, onde se lê: “No prazo de um ano, a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro”.

Ressaltando-se que as dívidas externa e interna são indissociáveis, dado que a natureza dos credores não obedece a esta divisão cartesiana. A decisão de pagar a dívida pública sem antes auditá-la incorre, portanto, em claro vício de origem. Mas ninguém quis encarar tantos opositores para fazer esse dever de casa e garantir o mínimo minimorum da democracia e da República: cumprir a Constituição.

Agora, Joaquim Levy. Fiador político dos amantes PMDB e PT, novo titular da Fazenda e, não menos importante, representante do Bradesco no Ministério de Dilma, ele é chamado para garantir ao mundo das finanças a manutenção do sistema de drenagem massiva de recursos públicos em direção aos bancos e demais credores da dívida – no Brasil e alhures.

Para isso, não teme, agora, admitir, contrariando, como de praxe neste novo-velho governo, o que ele próprio e Dilma haviam garantido na semana passada. Segundo Levy, programas sociais e até salários estão ameaçados pelo que ele entende ser a necessidade de “reduzir a relação entre dívida e PIB” e “passar um pente fino nas principais despesas da União”. Em neoliberalismês, isto significa guilhotina nos programas de distribuição de riqueza e de assistencialismo social. Como o Bolsa Família, por exemplo, unanimidade eleitoral que foi tanto de Dilma quanto de seus opositores Aécio e Marina, o subAécio.

Note-se que o 1,2% de superávit em 2015 com que Levy trabalha, em nome de Dilma, é apresentado como concessão, distinto dos 2% que ainda balbucia Mantega, lá do umbral em que este se encontra. Mas Levy, o defensor dos fortes e dos opressores, alerta: “em 2016 e 2017, voltaremos aos 2%”!

Como se comportarão as ruas diante deste anunciado corte distributivista e do momento eleitoral que os municípios viverão em dois anos?

Acabou o amor do PT com os grupos econômicos? Algum partido substituirá o PT nessa relação? Quem?

Depois de autorizar o repasse de R$ 30 bi do Tesouro ao BNDES, o ainda meio ministro da Fazenda Guido Mantega, em plena coexistência com Joaquim Levy – o Ministro de fato -, avisou: “em 2014 repassamos menos do que em 2013 e repassaremos menos ainda em 2015”. Desde que foi anunciado por Dilma como sucessor de Mantega, Levy tem ido mais ou menos na mesma direção contracionista e chegou até a mencionar cortes de salários (será no seguro-desemprego?) – embora nada tivesse dito sobre os tais 30 bi. A justificativa para tantos repasses (que desde 2001 alcançaram R$ 425 bi : Http://tinyurl.com/lobjtjb) é ora apoiar as “campeãs nacionais” em seu expansionismo internacional articulado com o Itamaraty; ora aportar recursos de giro às empresas brasileiras; ora sustentar um movimento “anticíclico” de recursos públicos para conglomerados privados se contraporem à mais recente crise global, formalmente iniciada em 2008/09. Há nesse mecanismo de aporte do Tesouro ao Banco e posterior empréstimo aos grupos econômicos uma imensa drenagem de recursos públicos. Tanto a grandes conglomerados privados, mas também às estatais de economia mista.

Afinal, para alimentar o BNDES, o Tesouro lança títulos no mercado a mais de 11%, enquanto repassa-os ao BNDES em cerca de 6%. E é com essa taxa, mais alguma coisinha na forma de remuneração, que o Banco empresta aos grandes conglomerados brasileiros e que depois retornam a benesse com fartas doações às campanhas dos partidos. Foi o que aconteceu com a Friboi, que recebeu do BNDES empréstimo e aporte totais de R$ 10,6 bi e contribuiu com vários milhões à campanha de reeleição de Dilma (aliás, por via das dúvidas, contribuiu também para Aécio). A orgia financeira está aqui: http://tinyurl.com/krd9wrq .

No final do segundo mandato de FHC, os petistas habilmente perceberam que as commodities agrícolas, minerais, florestais e energéticas e os produtos de baixo valor agregado haviam disparado em preço e demanda no mercado internacional, mais até do que os produtos dos mercados financeiros. Assim, fecharam uma relação privilegiada com os próceres desses setores da economia nacional e conseguiram escantear do poder os tucanos, cuja atenção privilegiada sempre se dera com o mundo das finanças. Se os repasses ao BNDES de fato minguarem, ao logo do tempo estará fechada uma das principais fontes usadas pelo PT para celebrar o acordo com o empresariado nacional no âmbito do pacto que permitiu ao partido substituir o PSDB no poder – a outra grande fonte é a fixação de juros em patamares altíssimos pelo Banco Central, que assim acalma o tubaronato financeiro que vive de transacionar títulos públicos.

O fechamento da torneira do BNDES, que sozinho não consegue captar nem gerar o suficiente para atender à sua demanda por crédito, indica um abalo forte no grande acordo político que vem permitindo ao PT estar no governo. As perguntas agora são: em secando, ou pelo menos restringindo o fluxo das torneiras oficiais, como fará o PT para manter junto aos maiores grupos econômicos brasileiros o apoio que eles lhe conferiram? O acordo ficará restrito às taxas de juros imorais praticadas pelo Banco Central? E, se o PT não for mais o amante preferencial da burguesia, quem o será? O PSDB, de novo? Ou, se não, quem?

Carlos Tautz é jornalista. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.