Pagador de promessa

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Detalhes: Paulo Metri; 10/04/2015

Reconheço a virtude dos homens de palavra, aqueles que cumprem suas promessas, mesmo sendo antissociais. Neste caso, são homens danosos à sociedade, mas confiáveis, que melhor seria se não as cumprissem. O senador José Serra, durante a campanha presidencial de 2010, que era o mesmo período em que se discutia a lei do contrato de partilha no Congresso, declarou à senhora Patrícia Padral, executiva da Chevron no Brasil: “Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava... E nós mudaremos de volta”. A fonte desta declaração não é nenhuma agência de notícias estrangeira, tipo Associated Press, CNN, BBC, Reuters, France Presse e as demais dominadas pelo capital. Nem tampouco nossa mídia tradicional, também dominada. Trata-se do incontestável WikiLeaks.

Apesar de não ter conseguido se eleger presidente, mas animado com o movimento contra o governo movido pelos conservadores, aliados ao capital internacional e com o apoio da mídia antissocial, apresentou o projeto de lei do Senado número 131, através do qual cumpre em parte sua promessa. Não cumpriu na íntegra o prometido, porque seu colega de partido Aloysio Nunes Ferreira passou à sua frente, apresentando um projeto de lei que revoga a lei dos contratos de partilha, que tem pouca chance de ser aprovado por ser muito radical. Serra trouxe uma proposta de lei de “aprimoramento” da partilha, que consiste de a Petrobras não ser “obrigada” a ter a parcela mínima de 30% de participação em qualquer consórcio do Pré-Sal e não ser a operadora única desta área, como manda a lei da partilha.

Segundo a “Justificação” constante do projeto de lei apresentado por ele, estas modificações são necessárias porque: “Primeiramente, a exploração do pré-sal tem urgência, pois a oferta interna de petróleo em futuro próximo dependerá dessa exploração, sobretudo a partir de 2020”. A produção de petróleo e gás natural da Petrobras em 2020, segundo o planejamento desta empresa, será de 4,2 milhões de barris por dia, produção esta duas vezes superior que a de 2014. Então, trata-se de uma inverdade dizer que a oferta interna de petróleo a partir de 2020 dependerá de novas explorações. Os 4,2 milhões são totalmente oriundos de campos já descobertos e, neste valor, está prevista também parcela excedente à demanda, a ser exportada.

Por outro lado, suponhamos, só para efeito de raciocínio, que há a carência de petróleo em 2020 e, também, as modificações propostas por Serra sejam aprovadas. A frase citada acima dá a entender para o leigo que a sua proposta permitirá a demanda ser atendida. Isto também não é verdade, porque, depois da mudança da lei, seria preciso fazer novos leilões pela lei modificada, assinar novos contratos de partilha com a ANP, os consórcios procurarem petróleo, eles o encontrarem, desenvolverem os campos e iniciarem as produções, o que requer, no mínimo, oito anos. Além disso, não se pode dizer que suas propostas irão apressar as produções, pois basicamente quem descobre petróleo no Brasil é a Petrobras e o descobre com os artigos da lei atual.

Todas as descobertas no Pré-Sal foram feitas pela Petrobras e estão em campos oriundos de blocos concedidos ou são os campos recebidos como cessão onerosa ou é o campo de Libra, contratado com a cláusula de partilha. O petróleo possuído pela Petrobras em todos estes campos, já retidas as parcelas pertencentes às empresas consorciadas, é de cerca de 30 bilhões de barris. Então, falar em escassez de petróleo em futuro próximo chega a ser risível.

Serra refere-se, na “Justificação” do seu projeto, aos roubos que ocorreram na empresa, dizendo que “a sucessão de escândalos associados às alegações de cartel, suborno e lavagem de dinheiro criaram uma situação quase insustentável para uma companhia que tem que implementar um dos maiores programas de investimento do mundo, da ordem de US$ 220,6 bilhões no período de 2014 a 2018”. A seguir, fala que “a Petrobras tem convivido com pressões financeiras que põem em risco o cumprimento de suas ações nos campos do pré-sal”. Com este espírito, ele continua, chegando ao ponto em que queria chegar, ou seja, que a empresa não pode arcar sozinha com os investimentos do Pré-Sal e, portanto, o país precisa do apoio das empresas estrangeiras. E, para atraí-las, há a necessidade de aprovação do seu projeto. De passagem, pode-se dizer que, no mínimo, os escândalos da Petrobras vieram a calhar.

As empresas estrangeiras querem participar do Pré-Sal se o petróleo por elas produzido puder ser exportado. Elas se recusam a abastecer o Brasil. Creio que nosso país pode exportar petróleo pela Petrobras, mas deve existir sempre um horizonte de abastecimento garantido para o país. O que Serra propõe é uma produção acelerada com as empresas estrangeiras, o que pode trazer escassez bem maior no futuro. Ele propõe a “abertura das comportas”.

Mais uma vez, diz-se que a Petrobras está em dificuldade financeira, o que não corresponde à verdade. O planejamento da empresa segue a pressa imposta pela ANP, “senão corre o risco de perder a concessão”. Este fato resulta, em muitos casos, em produções maiores que a necessidade do país e só restará para a empresa exportar o excedente. Infelizmente, em uma época em que o barril está muito barato. Para corrigir este contrassenso, bastaria a ANP receber uma diretriz política do escalão superior a ela para não exigir pressa da Petrobras, que poderia, desta forma, postergar alguns investimentos e diminuir a necessidade de empréstimos, desde que continuasse a satisfazer a demanda interna.

Agora, Serra tem em Barack Obama um aliado de peso. Dilma deve ouvir do presidente, no encontro dos dois, que as empresas petrolíferas estrangeiras, assim como as empresas de engenharia e os produtores de equipamentos do setor de petróleo, todos estrangeiros, estão à disposição para cooperar na exploração do Pré-Sal. Serra é somente um disciplinado soldado desta enorme força.

Finalizando, Serra quer acabar com duas enormes conquistas do contrato de partilha: a Petrobras ser a operadora única do Pré-Sal e ela usufruir, no mínimo, 30% dos ganhos dos campos desta área. Ser a operadora única significará muito mais conteúdo nacional nas compras do consórcio e as corretas aferições dos custos e das quantidades produzidas. Se os custos fossem inflados, mais petróleo seria ressarcido para o consórcio, segundo a lei. Se as quantidades produzidas fossem diminuídas, menos royalties e outros encargos seriam pagos pelo consórcio. Assim, trata-se simplesmente de uma questão de inteligência colocar a Petrobras como operadora única.

Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia e colunista do Correio da Cidadania.

Blog do autor: http://paulometri.blogspot.com.br/