Correio da Cidadania

‘Dinheiro tem, mas vai para o lugar errado’

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Raphael Sanz, da Redação

16/04/2015

“Sua subjetividade se configura sobre a base da dívida. Você sobrevive se endividando, e vive sob o peso de sua responsabilidade em relação à dívida. Você é controlado pela dívida. Ela disciplina seu consumo, impondo-lhe austeridade e muitas vezes o submetendo a estratégias de sobrevivência.” Michael Hardt e Antonio Negri

No próximo dia 29, às 18h, em frente à sede o Banco Central em São Paulo, uma manifestação foi chamada para reavivar um velho debate que continua extremamente atual: a auditoria da dívida pública brasileira. Por trás da manifestação que exige a queda dos juros e a própria auditoria da dívida, está o grupo denominado Auditoria Cidadã da Dívida, que estuda a questão e é coordenado pela auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli. A auditora já auxiliou o governo Rafael Correa a auditar a dívida pública no Equador e recentemente foi à Grécia participar do processo de auditoria da dívida.

Em tempos de crises vindas de todas as direções, na educação, na saúde, no abastecimento de água, de energia, na segurança e, principalmente, de grave crise política, econômica, social e institucional,  debater a questão da dívida pública se faz essencial. No âmbito orçamentário, a Auditoria Cidadã quer mostrar à população que o país tem, sim, dinheiro para investir nas áreas hoje em crise, mas esse dinheiro tem sido destinado para o pagamento de juros – muitas vezes juros sobre juros – e amortização de dívidas que sequer foram auditadas, como prevê a Constituição Federal.

“Nosso grande foco na articulação com outros movimentos é mostrar que dinheiro temos para investir nas diversas áreas hoje em crise, mas está sendo desviado para o sistema da dívida”, afirma Fepa Santander, do grupo de trabalho de articulação e militância do núcleo paulista da Auditoria Cidadã.

O trabalho da Auditoria Cidadã é bem diversificado. Além dos quatro livros publicados sobre o tema – o último, Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos, já traduzido para o espanhol e em vias de ser passado a outros três idiomas –, a associação ainda tem analisado as dívidas regionais em todos os estados nos quais possui núcleos. No caso paulista, por exemplo, tem se empenhado em compreender o processo de endividamento do município de São Paulo. Um relatório sobre a dívida paulistana está sendo produzido este ano, enquanto também se aprofundam na análise da dívida estadual. Segundo apuração da Auditoria, a dívida paulistana foi assumida pela União, no ano 2000, por R$ 11 bilhões e, apesar de já terem sido pagos R$ 26 bilhões, o município ainda deve mais de R$ 60 bilhões. “É escandaloso. Mas o sistema da dívida não age sem o auxílio da grande imprensa e seu silêncio ensurdecedor, além dos políticos financiados pelos bancos e grandes lobistas”, denuncia Santander.

A Auditoria Cidadã ainda organiza diversos eventos e dois seminários – um nacional e outro internacional – todo ano, além de marcar presença em eventos, palestras, seminários, manifestações de rua e audiências públicas em geral.

O grupo existe desde 2001 e é o principal legado do plebiscito realizado em setembro de 2000 por dezenas de movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil, que consultaram a população a respeito das relações do país com o Fundo Monetário Internacional e a realização de uma auditoria da dívida pública, prevista na Constituição de 1988.

“Apesar dos quase 6 milhões de votos colhidos, dentre os quais mais de 90% se declararam contrários à continuidade dos pagamentos da dívida e ao FMI sem que se fizesse a auditoria prevista na Constituição, o plebiscito foi deliberadamente desconsiderado pelos órgãos públicos e pela grande mídia”, conta Santander. “Assim, alguns organizadores da iniciativa se reuniram e resolveram dar continuidade ao processo com a auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fatorelli, à frente da associação”, explica. Em linhas gerais, a Auditoria Cidadã tem analisado as dívidas públicas brasileiras e o chamado “sistema da dívida”, termo cunhado pela própria associação, como se verá adiante.

Conversamos com três voluntários do núcleo paulista da Auditoria Cidadã da Dívida para trazer à luz as ideias, pautas e um pouco da história da iniciativa. Além de Fepa Santander, também falaram ao Correio da Cidadania Ivan Carvalho, do Grupo de Trabalho (GT) de articulação, e Fernando Moura, do GT de comunicação.

O Plebiscito de setembro de 2000

Entre os dias 2 e 7 de setembro de 2000, foi realizado um plebiscito que avaliava a opinião popular a respeito da necessidade de se fazer uma auditoria da dívida pública brasileira. Aproximadamente 5 milhões e 700 mil brasileiros votaram nessa consulta, dos quais 93,81% se colocaram contra a manutenção do acordo até então vigente entre governo brasileiro e FMI; 98,41% marcaram opinião contrária ao pagamento da dívida externa sem que houvesse uma Auditoria Pública nos moldes como prevê a Constituição de 1988; e 95,86% disseram que os governos federal, estaduais e municipais não deveriam continuar usando parte do orçamento público para pagar a dívida interna aos especuladores.

Até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na época o principal líder de oposição ao neoliberalismo do governo FHC, publicou um artigo na edição 209 deste Correio, intitulado Soberania Nacional, no qual questionava o então ministro da economia Pedro Malan e o próprio presidente FHC sobre o por quê de se mostrarem tão ostensivamente contrários à demanda colocada pelo plebiscito.

“Por que o governo teme tanto esse Plebiscito? O que se esconde por trás da irritação de Malan? Por que o governo não providenciou uma auditoria da dívida antes de renegociá-la, como determina a Constituição? Por que não revelou até hoje todos os termos do acordo com o FMI? Por que não divulgou também as cláusulas de condicionalidades desse acordo? Será que Malan está temeroso por ter sido ele o negociador da última reestruturação da dívida? Será por que ele e FHC aceitaram de olhos fechados os números apresentados pelos próprios banqueiros?”, questionara Lula.

Na ocasião, Lula ainda declarou que o PT apoiava o Plebiscito e que não estava propondo o calote das dívidas externa e interna “como falseia o governo”, disparou. “Nós queremos, sim, a auditoria da dívida externa, que já deveria ter sido feita. Queremos saber para onde foi o dinheiro. Defendemos que um governo legítimo e soberano tem o dever de fazer esse esclarecimento e dar essa satisfação à sociedade”, concluiu.

O curioso é que em 12 anos e quatro meses com o PT à frente do governo federal, sendo 8 deles com Lula como presidente, pouco se avançou e nenhuma dívida pública foi auditada - pelo contrário, a pauta, que sempre foi uma bandeira histórica do PT e da esquerda em geral, se viu jogada para escanteio e o discurso lulista de oposição, baseado na soberania nacional, parece ter ficado no passado, assim como seu artigo, perdido em arquivos de jornal de uma década e meia atrás.

À época, José Dirceu, Luci Choinacki e Marta Suplicy – todos petistas – se declararam favoráveis à auditoria da dívida externa para este jornal. Além deles, o indomável Leonel Brizola, do PTB, o então governador de Minas Gerais Itamar Franco e o prefeito de Belo Horizonte Célio Castro também se mostraram favoráveis. Quinze anos depois, como que por um passe de mágica, os partidos políticos de maior representatividade vão além de simplesmente ignorar o debate: formulam políticas públicas e aprovam orçamentos sem sequer levantar a questão – constitucional – da auditoria.

O Sistema da Dívida ou o “Bolsa Banqueiro”

Para aqueles que cunharam o termo, o sistema da dívida é uma deturpação na gestão pública que permite o direcionamento de porcentagens consideráveis do orçamento público para destinatários majoritariamente privados, especialmente banqueiros, especuladores e organismos multilaterais. No caso do orçamento federal, a Auditoria Cidadã denuncia que mais de 45% do dinheiro disponível em 2014 acabou destinado para o pagamento dos juros e amortização das dívidas. O prognóstico para 2015 é bem semelhante – e pode chegar à casa dos 48% -, enquanto somente 3,7% do orçamento federal deste ano está previsto para a educação, mesmo com o Plano Nacional da Educação aprovado e prevendo uma meta de 10% do PIB para a área em uma década. Curiosamente, outra pauta histórica da esquerda, ironicamente acompanhada pelo slogan eleitoral da presidenta Dilma Rousseff: “pátria educadora”.

Fazer dívidas é, no geral, uma prática bem comum e por vezes necessária, afirmam os militantes, contanto que essa dívida tenha sido contraída para desenvolver o país e em prol da população. “Teoricamente, o Estado deveria tomar dinheiro emprestado para financiar suas ações e projetos de longo prazo, com benefícios para a sociedade. No entanto, a dívida pública tem servido para o contrário: surrupiar os orçamentos públicos e usar a dívida como chantagem para imposição de contrarreformas e privatizações”, denunciou Santander.

A avaliação de Santander faz bastante sentido se levarmos em consideração que, em 2007, o presidente equatoriano Rafael Correa e sua coalização de governo conseguiram promover a abertura da Comissão de Auditoria Integral do Crédito Público em seu país, convocando a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e especialistas equatorianos e estrangeiros.

Da delegação estrangeira, Maria Lucia Fatorelli foi nomeada para integrar a Subcomissão da Dívida Comercial. E foi justamente esse grupo de trabalho que conseguiu provar a ilegalidade de cerca de 70% da dívida mobiliária equatoriana com os bancos comerciais, invertendo a lógica perversa do sistema da dívida - que acaba por se tornar um mecanismo de subtração de recursos públicos - e revertendo o excedente em mais investimentos sociais e infraestrutura.

Tanto que em 2008, um ano depois de feita a auditoria, os gastos sociais no Equador superaram em aproximadamente 30% o orçamento destinado ao pagamento dessa dívida e, em 2011, os gastos sociais já representavam pouco mais que o dobro da verba orçamentária destinada ao sistema da dívida (veja o gráfico abaixo).

Fepa Santander ainda dá um exemplo de “dívida odiosa”, como aquelas que foram anuladas no Equador, mas que talvez ainda estejamos pagando por aqui. “Estudamos o período de 1964 em diante. Antes disso já havia dívida. Bom, durante o regime militar temos apenas 20% dos contratos transparecidos. Ou seja, temos aí 80% da dívida pública dessa época que não sabemos em que foi gasta. Para ser feita uma dívida pública, ela tem que ser publicizada para a cidadania. Tem de ter um retorno social. O problema é que, se temos 80% dos contratos não publicizados, podemos entender que muito desse dinheiro, dessa dívida, foi para a máquina repressora. E se a dívida é utilizada na máquina repressora com fins de perpetuar um grupo no poder ou no enriquecimento ilícito dos governantes daquele período, ela se torna uma 'dívida odiosa', portanto, passível de anulação. Em qualquer lugar do mundo é dessa forma”, explica.

Outra questão interessante foi colocada por Ivan Carvalho. Os pagamentos infinitos de juros sobre juros, para ele, podem ter indicativos de “dívidas odiosas”, portanto, passíveis de anulação. “Quando se analisa, de um lado, os montantes que foram tomados emprestados e, de outro, tudo o que foi pago, não tem cidadão que não fique indignado com o resultado. Mas a indignação maior é saber em quanto está o saldo depois de anos pagando religiosamente as prestações”, disse.

Para os membros da Auditoria Cidadã, não se trata de dar um calote nas dívidas, como muitas vezes a dita “grande” imprensa dá a entender. “A Folha já fez uma matéria desmerecendo o trabalho da Auditoria Cidadã. O Globo também; quando a Maria Lucia Fatorelli voltou do Equador, fez uma matéria de 3 páginas desacreditando-a. Insinuou que ela defendia um calote e que, para dar um calote, deveria contratar um auditor da receita brasileira. Ela entrou na justiça contra o Globo e a justiça brasileira deu ganho de causa para o Globo”, conta Ivan Carvalho.

Para Fepa, tal reação dos grandes meios de comunicação é um “indicativo de que estamos no caminho certo. Estamos provocando justamente os setores que são favorecidos por esse sistema da dívida”, emendou.

A argumentação dos auditores permeia, principalmente, a questão da transparência. “Queremos transparência total nos gastos orçamentários e atacamos a raiz do problema, ou seja, se precisa de dinheiro para a educação, faça auditoria da dívida pública, se quer dinheiro para a saúde, auditoria da dívida pública. Porque dinheiro tem, só que vai tudo para o bolso dos banqueiros”, explica Ivan carvalho. Ele considera essa dinâmica “bizarra”. “Ainda pagamos contas já provadas que são fraudes, como por exemplo os precatórios do Maluf aqui em São Paulo”, exemplifica.

Com duras críticas aos governos petistas, a Auditoria Cidadã defende que programas sociais como, por exemplo, o Bolsa Família não são exemplos de redistribuição de renda. “Seria um programa de redistribuição de renda se houvesse taxação sobre grandes fortunas. Até porque, proporcionalmente, quem paga mais impostos são os mais pobres, de modo que o Bolsa Família acaba sendo uma transferência dos pobres para os mais pobres. Acontece que, do jeito que a elite critica o programa, acabamos invertendo a lógica e chamamos o sistema da dívida de Bolsa Banqueiro”, conclui.

O curioso é que o Bolsa Família é uma política pública que gasta 0,5% do PIB e causa todo o alvoroço que vimos em algumas manifestações, enquanto a chamada Bolsa Banqueiro consome 48% do orçamento. “Só de juros e amortização da dívida são gastos em torno de 250 bilhões”, completa Santander.

Enfrentando a crise

Em linhas gerais, quase a metade do orçamento federal vai para o pagamento da dívida pública. Enquanto, seguramente, mais de 45% desse montante está previsto para 2015, podendo chegar a 48%, como no ano passado, para a habitação foi destinado apenas 0,01% em 2014, podendo  chegar a 0,02% em 2015. Desse montante destinado ao pagamento da dívida pública, que se situa entre 45% e 48% do orçamento, uma parcela se destina ao pagamento de juros - despesa que é paga a partir do que se determina como superávit primário, que são as receitas menos as despesas, excluídos os juros. A outra parcela   se volta aos refinanciamentos e amortizações que, grosso modo, trazem juros embutidos, ou juros sobre juros – ilegais de acordo com decisão definitiva do próprio STF.

A partir dessa lógica, o auditores veem a Auditoria Cidadã muito mais como uma ferramenta a ser utilizada pelos movimentos sociais do que como um movimento social em si, uma vez que a questão da dívida se relaciona com todos os setores políticos, econômicos e sociais. “Levando em conta que metade do nosso orçamento vai para a dívida, se, hipoteticamente, a gente descobre que 100% da dívida é ilegítima, mesmo com os governantes distribuindo mal o dinheiro, teríamos no mínimo o dobro para cada área. A dívida se relaciona, portanto, com a má qualidade da educação, o caminhar lento demais de otimização do SUS – que é um bom programa, mas sua otimização é muito lenta –, além da precariedade habitacional. Temos cálculos pelos quais conseguiríamos terminar o déficit habitacional em 3 ou 4 anos redistribuindo nossos recursos de uma forma um pouquinho melhor”, explica Santander.

Em decorrência da crise mundial, que agora atingiu o Brasil em cheio, estamos em face do ajuste fiscal a ser promovido pelo governo federal e também da nova lei de terceirização, em tramitação no Congresso Nacional, e que promete ser uma facada certeira no coração dos direitos trabalhistas. A lógica da Auditoria Cidadã permite questionar uma série de cortes feitos, por exemplo, na aposentadoria e INSS, despesas que poderiam ficar intactas em prol dos trabalhadores, dedicando alguns ajustes à dita Bolsa Banqueiro.

O mesmo pode se aplicar em relação ao déficit habitacional ou à histórica demanda do MST por reforma agrária. Por que vemos fatias enormes do bolo destinadas ao agronegócio, enquanto a reforma agrária anda paupérrima? Para os militantes da Auditoria Cidadã, muitos desses problemas orçamentários poderiam ser facilmente resolvidos se, mais uma vez, fosse feita a auditoria da dívida prevista na Constituição. “Dinheiro tem, mas está indo para o lugar errado, para os banqueiros”, resume Ivan Carvalho.

“Não temos a pretensão de ser um movimento de 10 milhões de pessoas na rua gritando pela auditoria como um fim, mas, sim, de ser uma ferramenta para todos os movimentos que existam na sociedade, que possam utilizar a questão da dívida pública como uma ferramenta para discutir suas pautas”, explica Fepa Santander. Um bom exemplo do uso dessa ferramenta foi feito pelo MPL no início deste ano. Quando o prefeito Haddad chamou – nas redes sociais – o MPL de “truculento”, “avesso ao diálogo”, e afirmou que a pauta da tarifa zero estava fora de alcance, o MPL, como resposta, se apropriou do trabalho da Auditoria Cidadã da Dívida para dizer que há dinheiro para o transporte público.

Finalmente, quanto ao mais recente processo de auditoria da dívida grega, levado a cabo pelo governo do Syriza, e no qual Maria Lucia Fatorelli está envolvida, os militantes da Auditoria Cidadã são cautelosos. “Há semelhanças (com o Brasil), até pelo contexto global em que vivemos, mas é bom pontuar que a Grécia é um país periférico da zona do euro e muito menor do que o Brasil”, pondera Ivan.

Fepa Santander pede calma: “muita gente está criticando o Syriza, dizendo que eles vão muito devagar no enfrentamento da dívida e da crise, até um herói nacional grego disse estar arrependido de haver composto com o Syriza. Mas, na minha visão pessoal, eles estão pisando em ovos para não desandar o bolo, ou seja, a receita. Vale um pouco mais de paciência com o Tsipras para ele tentar conduzir primeiro a auditoria cidadã da dívida grega. E ele tem uma visão parecida com a nossa, que não é necessariamente de soberania nacional, mas de mais investimento social com o dinheiro que poderia ser retirado do sistema da dívida”.

Links das edições 208, 209 e 211 deste Correio, citados na matéria:

Artigo de Lula, edição 209: http://www.correiocidadania.com.br/antigo/ed209/politica.htm

Números do Plebiscito de 2000, edição 211: http://www.correiocidadania.com.br/antigo/ed211/politica.htm

Políticos favoráveis ao Plebiscito de 2000, edição 208: http://www.correiocidadania.com.br/antigo/ed208/politica.htm

Raphael Sanz é jornalista.

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