Balanço Crítico da Petrobrás
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- Felipe Coutinho
- 07/01/2016
O Brasil e a Petrobrás têm enorme potencial. Descobrimos as maiores reservas de petróleo das últimas três décadas, temos tecnologia de vanguarda, nosso mercado é pujante e tem potencial de crescimento, a estatal é integrada e capaz lidar com a variação dos preços relativos dos seus produtos. Não podemos nos apequenar diante da conjuntura adversa. A Petrobrás é estratégica para nos garantir a segurança energética para atravessarmos o fim da era do petróleo barato de se produzir. Com a Petrobrás podemos levantar a infraestrutura de produção dos renováveis, vocação de um país continental e tropical como o Brasil, e construirmos um futuro caracterizado pela valorização do trabalho, com justiça econômica e dignidade.
O petróleo não é uma mercadoria comum, não é substituível ponderadas as suas qualidades e quantidades. A Petrobrás não é uma empresa qualquer, vide seu peso na economia nacional e seu papel na garantia da segurança energética do país. O plano de negócios da companhia precisa estar subordinado, e ser sustentado, por um projeto de desenvolvimento nacional. Privatizar ativos estratégicos e rentáveis é uma ameaça ao futuro da companhia e um entrave ao desenvolvimento econômico e social brasileiro.
A corrupção é um fenômeno histórico, sistêmico e estrutural. O principal agente e beneficiário da corrupção é o empresário corruptor. Subalternos e descartáveis são os políticos e executivos corruptos da administração estatal. A relação de subordinação é revelada na comparação entre os valores fraudados, através dos contratos superfaturados quando a estatal compra, ou subsidiados quando ela vende, e a propina cobrada para viabilizá-los. Entre os principais beneficiários, além do empresário corruptor, estão os banqueiros que lavam mais branco.
A sociedade, a Petrobrás e os petroleiros são as vítimas. São necessárias medidas institucionais para proteger a companhia contra a corrupção, mas que garantam sua eficiência empresarial. Desmontar a organização antidemocrática e burocrática vigente. Fortalecer o corpo técnico no exercício direto das atividades de pesquisa aplicada, projetos básicos, condução dos empreendimentos, compra direta de equipamentos e materiais, com a redução das contratações de consultorias e de terceiros para exercício de atividades estratégicas (1) (2) (8).
A privatização é chamada pelo eufemismo “desinvestimento”. É planejada a venda de ativos na ordem de 57 bilhões de dólares, cerca de 20% do patrimônio da estatal, até 2020. O foco do plano é a redução do endividamento, da “alavancagem” no jargão financeiro. Trata-se da privatização de ativos rentáveis, do comprometimento do fluxo de caixa futuro, da entrega de mercado pujante e com potencial de crescimento, além da desintegração da companhia. São ativos estratégicos que podem ser entregues aos competidores no pior momento, já que estão depreciados pela queda dos preços do petróleo no mercado mundial.
Em 2015, a Petrobrás captou bilhões de dólares em títulos de longo prazo no mercado financeiro, com o Banco de Desenvolvimento da China, no mercado doméstico com bancos estatais e privados. Seja no mercado financeiro internacional, na relação estratégica com países soberanos, ou no mercado doméstico, dados empíricos contradizem a hipótese do limite do endividamento.
A Petrobrás tem potencial de crescimento, descobriu o pré-sal, possui tecnologia de ponta, tem acesso privilegiado a um mercado pujante e praticamente cativo. Além de ser uma empresa integrada, fator que minimiza os riscos. A companhia deve focar no crescimento, proporcional ao desenvolvimento e em apoio a economia nacional. Deve utilizar a renda petroleira para investir em infraestrutura para a produção de renováveis, e assim nos preparar para o futuro. Vender ativos para pagar dividendos no curto prazo e se acanhar diante da liderança do desenvolvimento industrial brasileiro é um erro grave, com severas consequências para o futuro corporativo e nacional (3).
O pré-sal, o regime da partilha e o oportunismo dos de sempre. A propriedade do petróleo é estratégica e sua produção deve ser compatível com o desenvolvimento da economia nacional e submetida ao interesse social. Ao petróleo e ao gás natural deve ser agregado valor, com o refino para a produção de derivados e na conversão para a produção de petroquímicos e fertilizantes. Para evitar que interesses privados se imponham aos interesses da maioria da população brasileira, a Petrobrás deve liderar a produção do pré-sal na condição de operadora única.
A Petrobrás como operadora única no pré-sal é importante para:
1) evitar a extração predatória;
2) prevenir a fraude na medição da vazão do petróleo produzido;
3) impedir a fraude na medição dos custos dos empreendimentos e da operação;
4) viabilizar política industrial que fortaleça fornecedores locais de bens e serviços;
5) garantir o desenvolvimento tecnológico etc. Nenhum país se desenvolveu entregando seus recursos naturais, finitos e estratégicos, para exportação pelas multinacionais (4).
A Reorganização corporativa. A Petrobrás iniciou em 2015 o trabalho para sua reestruturação corporativa. Antes de tratarmos da organização, precisamos entender o conteúdo do trabalho que se pretende estruturar. Assim se destacam o modelo de Pesquisa aplicada, Desenvolvimento e Engenharia básica (PD&E) do Cenpes e as estratégias de contratação e gestão dos empreendimentos.
O conceito do PD&E está em risco de desintegração com a transferência da Engenharia Básica do Cenpes para a gerência responsável pela implantação dos empreendimentos e projetos. O modelo vigente tem garantido o sucesso no domínio e aperfeiçoamento das tecnologias utilizadas pela companhia, desde sua criação em 1976 para a área industrial e 1983 para a de Exploração e Produção (E&P). Não foi obra do acaso, mas uma decisão estratégica, com o intuito de evitar a compra repetitiva de licenças e projetos de unidades industriais. Desta forma, permitiriam não só o domínio das tecnologias, como também desenvolver no país empresas nacionais de engenharia de detalhamento, construção e montagem, bem como o fornecimento de equipamentos e demais serviços necessários.
Retirar a engenharia básica, e desintegrar o Cenpes, é decisão que não encontra qualquer sustentação, tanto no campo conceitual do desenvolvimento/inovação tecnológico endógeno da Petrobrás como no aspecto das atribuições específicas e fundamentais da Engenharia-Serviços. Seria um formidável salto para trás, um monumental retrocesso que certamente trará risco para a trajetória de extraordinário, e como tal mundialmente reconhecido, êxito nas atividades fins da companhia (5) (6).
Os contratos de amplo escopo, do tipo EPC (Engineering, Procurement and Construction), adotados a partir de 2000, se caracterizam pela terceirização das atividades de gerenciamento da Petrobrás para as grandes empreiteiras. O modelo favoreceu a formação dos cartéis que dominaram as licitações da Petrobrás na última década. Assim, a Petrobrás fragiliza a sua capacitação em atividades inerentes à implantação de empreendimentos, do planejamento integrado, da execução e fiscalização de projetos de engenharia, do gerenciamento de interfaces e da fiscalização técnica dos serviços de construção e montagem.
A burocracia gerencial se consolida com crescente aversão a riscos e responsabilidades. Devolver o comando do processo ao corpo técnico-gerencial, para conduzir o planejamento e o projeto de engenharia, contratar os serviços com as empresas especializadas e adquirir os materiais e equipamentos diretamente dos fabricantes qualificados, reduziria os prazos e os custos dos empreendimentos. Além de diminuir o risco da corrupção e favorecer os fornecedores brasileiros em bases competitivas (6) (7).
A Petroquímica da Petrobrás foi extinta em 2015, mas os interesses privados seguem em busca de subsídios para obtenção de matéria prima. A Odebrecht e sua subsidiária Braskem estão envolvidas na Operação Lava-Jato e acusadas de terem pago propina ao ex-diretor Paulo Roberto Costa na negociação em 2009 do contrato de nafta. O mesmo contrato cuja vigência expirou e está em negociação no final de 2015. O MPF estima o prejuízo da Petrobrás em R$ 6 bilhões.
Caso a justiça confirme que a Petrobrás tenha sido lesada, o ressarcimento pode ser feito com ações da Braskem na qual a estatal é sócia, mas cujo controle é da Odebrecht. As novas ações podem transferir o controle da Braskem, da Odebrecht para a Petrobrás, e viabilizar a integração dos polos petroquímicos com base nafta ao parque de refino da estatal.
Não é razoável firmar contrato de longo prazo enquanto este litígio não estiver transitado em julgado. Se o monopólio privado da petroquímica brasileira precisa de subsídios para ser competitivo, a solução é que a Petrobrás assuma o controle da Braskem e promova ganhos de eficiência por meio da integração produtiva com suas refinarias (9).
As Energias Renováveis e a construção do futuro estão em risco na medida em que a Petrobrás Biocombustível (PBio), subsidiária integral da Petrobrás, estaria entre os ativos à venda. Os combustíveis líquidos de origem potencialmente renovável são muito importantes e participam cada vez mais na matriz energética brasileira e mundial. Apesar do aumento de sua participação em relação aos derivados fósseis, em termos absolutos os combustíveis renováveis não são capazes de substituir o petróleo e seus derivados. Seriam necessários vários planetas para que se dispusesse de área agricultável suficiente para suprir o consumo atual de alimentos e substituir os combustíveis líquidos e outros insumos de origem fóssil. Apesar da importância relativa crescente, é preciso notar os limites absolutos de sustentabilidade no atendimento às demandas alimentares e energéticas para a manutenção da economia complexa, concentrada e desigual moldada pelo atual sistema de organização da produção e distribuição internacionais.
A transição de uma economia baseada na energia fóssil para a energia renovável precisa de cuidadoso planejamento. A primeira se caracteriza pela concentração energética que possibilita fenômenos extremos de urbanização, distribuição internacional do trabalho, fluxo internacional de mercadorias e pessoas, além da financeirização da economia. A segunda requer a maior dispersão da ocupação fundiária, a produção local de bens e serviços, a reorganização dos empreendimentos produtivos priorizando as comunidades e matérias primas locais, além da readequação dos mecanismos de financiamento a partir das prioridades sociais.
O planejamento e a aplicação das políticas de transição podem se reforçar mutuamente caso a propriedade social dos meios de produção e de financiamento tenham o apoio político requerido. A Petrobrás e os recursos do pré-sal são essenciais para que a sociedade brasileira transite, de forma planejada e segura, da economia de base fóssil para a renovável (10).
Economia, Energia e Meio ambiente se inter-relacionam em sistema complexo. Os preços do petróleo parecem não funcionar, estão baixos demais para a indústria e altos demais para a sociedade, porquanto a economia mundial continua estagnada ou em recessão. Nesse cenário a disputa geopolítica se agrava e o cartel dos exportadores (OPEP) se desarticula. Os EUA, mais uma vez, apelam ao poder das armas para a manutenção do sistema dos petrodólares. O imperialismo se expressa nas guerras e crises na Ucrânia, no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria, no Iêmen, no Egito e em toda região do Oriente Médio e do norte da África.
É provável que estejamos vivendo algo semelhante ao pico da produção mundial do petróleo (Peak Oil) agora. Os sintomas são o oposto do que a maioria das pessoas afeitas ao tema esperavam. Há um excesso de oferta, e os preços estão abaixo do custo de produção médio do petróleo não convencional. Muitas mercadorias além do petróleo são afetadas; gás natural, carvão, minério de ferro, muitos metais e os alimentos. Nossa preocupação deve ser que os preços baixos vão resultar por reduzir a produção, possivelmente para muitos produtos ao mesmo tempo. Talvez o problema deva ser chamado de "Limites do Crescimento", e não Peak Oil, porque é um tipo diferente de questão do que muitos dos cientistas que estudam esses temas esperam.
A única solução teórica seria a criação de uma enorme oferta de energia renovável que pudesse operar na infraestrutura atual. A produção teria que ser barata e estar disponível no futuro imediato. O baixo custo teria de ser o resultado de muito parco uso de recursos, e não o resultado de subsídios do governo. Claro, temos muitos outros problemas associados com um mundo finito, incluindo o aumento da população, limites de água, e as alterações climáticas. Por esta razão, até mesmo uma enorme oferta de energia renovável muito barato não seria uma solução permanente (12).
A situação se agrava quando estamos no estágio global do capitalismo, hegemonizado pelo sistema financeiro. A concentração da renda e da riqueza atinge níveis sem precedentes. As 20 pessoas mais ricas dos Estados Unidos agora possuem mais riqueza do que a metade mais pobre da população deste país – 152 milhões de pessoas em 57 milhões de domicílios (14).
O Brasil do futuro será resultado das decisões tomadas pela Governo Federal e pela Petrobrás em 2016. Decisões sobre o regime de produção e a propriedade do petróleo, a taxa de produção, a integridade corporativa, os investimentos em renováveis e a presença na petroquímica e em fertilizantes. São importantes aspectos para que uma nação autônoma, ou excedentária, na produção petrolífera se desenvolva no sentido de sociedade menos ou mais justa, menos ou mais democrática política e economicamente.
A Petrobrás é a maior produtora mundial de petróleo entre as companhias com ações negociadas em bolsa de valores, tendo no 3º trimestre de 2014 ultrapassado a ExxonMobil (13). O endividamento da companhia corresponde ao maior potencial exploratório descoberto no mundo recentemente. A aceleração acentuada da curva de produção, com o objetivo de exportação, deve ser questionada, mas as perspectivas da Petrobrás são melhores do que todas as demais companhias petroleiras de capital aberto. A Petrobrás reúne melhores condições graças à qualidade do seu corpo técnico e ao potencial natural brasileiro. Defender a Petrobrás é colocá-la a serviço da maioria dos brasileiros.
Referências:
(1) O Histórico cerco à Petrobrás e a corrupção, Felipe Coutinho
(2) Empreiteiras cartelizadas: inidôneas ou grandes demais para responder a lei? Felipe Coutinho
(3) “Desinvestimento”, eufemismo para privatização, prejudica a Petrobrás, Felipe Coutinho
(4) As 14 principais razões porque a Petrobrás deve ser a operadora única no Pré-Sal, AEPET
(5) Entrevista do geólogo Guilherme Estrella, que foi executivo do Cenpes e Diretor de Exploração e Produção responsável pela descoberta do pé-sal, concedida a AEPET
(6) Carta AEPET 021/2015 de 21/12/2015 ao Conselheiros e executivos da Petrobrás, sobre a Reorganização do Cenpes e da Engenharia na Petrobrás
(7) Carta AEPET 019/2015 de 08/12/2015 ao Diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais e executivos, sobre o Fortalecimento da gestão dos empreendimentos e da função Engenharia na Petrobrás
(8) Carta AEPET 001/2015 de 17/03/2015 ao Presidente da Petrobrás, sobre Propostas para o fortalecimento institucional e defesa da Petrobrás contra a corrupção na relação com os fornecedores de bens e serviços
(9) A Petrobrás continua sob ataque, e o agressor é a Odebrecht, AEPET
(10) O pré-sal e as energias potencialmente renováveis – fatos e opções, Felipe Coutinho
(11) Apresentação “Do petróleo ao valor excedente produzido por meio da Petrobrás - Para entender e intervir na organização da produção de um recurso singular e estratégico”, Seminário UMA ESTRATÉGIA PARA O BRASIL, UM PLANO PARA A PETROBRÁS, Felipe Coutinho
(12) We are at Peak Oil now; we need very low-cost energy to fix it, Gail Tverberg
(13) Somos a maior produtora de petróleo entre as empresas de capital aberto, 08.Jan.2015, Blog Fatos e Dados da Petrobras
(14) New IPS Report: Billionaire Bonanza Posted on December 2, 2015 by Inequality.org Staff
Felipe Coutinho é presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás AEPET.
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