Alternativas ao “entreguismo”
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- Felipe Coutinho
- 05/08/2016
A Petrobrás tem reduzido seus investimentos e a projeção da produção de petróleo em 2020, com o plano de vender ativos da ordem de 57 bilhões de dólares. O desinvestimento e a alienação do controle de subsidiárias, eufemismos de privatização, alcançam cerca de um terço do patrimônio da companha. O objetivo seria a redução do endividamento ou da “alavancagem” no jargão financeiro. Além da possível venda do controle da BR Distribuidora, estão na lista de ofertas o petróleo do pré-sal, os terminais de gás natural liquefeito (GNL), as termoelétricas, as redes de gasodutos e unidades petroquímicas.
A direção da companhia alega que a venda de ativos é necessária para lidar com o endividamento no atual cenário de preços e da cotação cambial. A privatização prejudica a companhia porque compromete o fluxo de caixa futuro, desintegra a companhia e a submete ao risco desnecessário da variação dos preços relativos do petróleo e dos seus derivados, entrega o mercado interno aos seus competidores, além de ser inoportuna frente à queda dos preços do petróleo e dos ativos da indústria. Também arrisca o abastecimento nacional e a sua imagem perante o consumidor com a cessão do controle da BR Distribuidora.
O investimento de 20 bilhões de dólares previsto para 2016 deve ser avaliado ponderada e relativamente. Em relação à média anual de US$ 5,9 bilhões do período 1985-2003 é alto, já em relação aos US$ 33,3 bilhões investidos, em média entre 2004 e 2014, é baixo. No entanto, o mais importante é garantir nossa segurança energética e os investimentos necessários para atender ao mercado interno. Apenas para compensar a queda da produção dos campos maduros, são necessários investimentos vultosos, estimados entre 13 e 18 bilhões de dólares anuais.
Neste trabalho são apresentadas alternativas ao plano de privatização. Os objetivos são: 1) garantir os investimentos requeridos para o desenvolvimento e a segurança energética nacional; 2) lidar com o endividamento na condição macroeconômica atual; 3) preservar o patrimônio, a integração corporativa e o mercado da Petrobrás.
1. Conversão das dívidas com bancos públicos em capital na Petrobrás
São dívidas da ordem de 87 bilhões de reais entre a Petrobrás e bancos públicos. A conversão da dívida representa injeção de capital na estatal em troca de ações a serem transferidas aos bancos públicos. Os investidores minoritários poderiam participar da capitalização para evitar a diluição do seu capital. A redução da dívida em termos absolutos e em relação à geração de caixa seria significativa.
2. Empréstimo no Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS
O banco foi criado para atender aos interesses estratégicos do desenvolvimento dos países emergentes, em oposição às tradicionais instituições de crédito. O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e as agências de risco são subordinados aos interesses de grandes bancos e corporações sediados nos EUA e na Europa. No Banco dos BRICS a Petrobrás pode obter recursos com menor custo e substituir dívida cara e de curto prazo por mais barata com prazos mais longos.
3. Capitalização com recursos do Tesouro Nacional por meio do BNDES
O governo federal poderia utilizar parte de suas reservas, ou emitir novas dívidas, para favorecer o BNDES. Assim o banco poderia contribuir para a solução das demandas financeiras da Petrobrás. Os objetivos são melhorar o perfil da dívida, a redução da exposição ao dólar e garantir a capacidade de investimento. O senador Roberto Requião apresentou o projeto de lei 560 de 2015, onde detalha as operações entre o Tesouro, o BNDES e a Petrobrás.
4. Renegociação com os bancos credores para alongamento, redução do custo e “desdolarização” das dívidas
A renegociação de dívidas é prática corriqueira no mundo dos negócios. A Petrobrás, com o apoio do governo federal, teria muita facilidade em melhorar o perfil da sua dívida junto aos credores privados nacionais e estrangeiros.
“Desdolarização” da dívida em articulação com os bancos públicos
É necessário reduzir a exposição ao dólar e assim diminuir o risco da variação cambial. A Petrobrás pode em articulação com os bancos públicos trocar dívidas em dólares por outras em reais, moeda na qual a companhia vende a maior parte de seus produtos.
5. Renegociar contratos de fornecimento de bens e serviços
Com a queda dos preços do petróleo é natural que os contratos firmados em outra conjuntura macroeconômica sejam renegociados. A prática é comum na indústria e a Petrobras deve perseverar no sentido de acordar condições contratuais condizentes com a nova realidade da indústria mundial.
6. Alongar investimentos não estratégicos ou menos rentáveis
Diante da nova conjuntura do preço do petróleo e da cotação do dólar é necessário rever a taxa de investimentos, preservando os projetos estratégicos para garantir a integração corporativa, a segurança energética e o abastecimento nacional. Empreendimentos menos rentáveis podem ter seus prazos alongados e assim diminuir a pressão sobre o fluxo de caixa no curto prazo.
7. Renegociação dos prazos para exploração junto a Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP)
Diante da conjuntura do preço do petróleo e da cotação cambial depreciados, além da necessidade de reduzir seu nível de endividamento, a Petrobrás deve perseverar em gestões junto à ANP para a extensão dos prazos de conclusão de etapas exploratórias. A postergação dos prazos para a declaração de comercialidade de determinados projetos é estratégica para a Petrobrás alongar seus investimentos e está em harmonia com o interesse nacional que conta com sua segurança energética garantida e precisa da recuperação da maior e mais estratégica companhia brasileira.
8. Capitalização pelo Governo Federal do mecanismo da facilitação monetária pelo Banco Central
Cabe ao Estado Nacional soberano o dever de regular a quantidade de moeda em circulação. Durante o agravamento da crise econômica de 2008, os EUA adotaram o mecanismo da “facilidade quantitativa”, injetaram trilhões de dólares no sistema financeiro e estatizaram corporações privadas como a General Motors. O Brasil pode adotar o mesmo mecanismo para, através da criação de moeda pelo Banco Central, capitalizar a Petrobrás para que o perfil da dívida seja ajustado, seu patrimônio e sua capacidade de investir preservados. A Petrobrás é uma empresa estatal e estratégica para o Brasil, não há razão para recorrer aos bancos privados e pagar juros elevados quando pode contar com o apoio do Banco Central, desde que soberano e independente do mercado.
Notas sobre as políticas monetária e fiscal
Para lidar com o déficit do orçamento federal não é razoável liquidar ativos e privatizar o patrimônio da Petrobrás a preços de saldo. A privatização vai agravar a desindustrialização brasileira já em curso. Os beneficiários são os rentistas, notadamente os bancos privados nacionais e estrangeiros. O Estado brasileiro poderia soberanamente monetizar a sua dívida, adotar o mesmo mecanismo implementado desde a 2ª Guerra, por diversas vezes, nos EUA e Europa. Cabe ao Estado regular a liquidez da sua moeda, não é necessário recorrer a bancos estrangeiros e pagar juros lesivos para lidar com a dívida em conjuntura recessiva. Governos podem ajudar a relançar a economia ao imprimir moeda ao invés de endividar o país com credores privados, o que drena o setor público de fundos através dos pagamentos de juros.
O governo federal mantém cerca de 400 bilhões de dólares em reservas internacionais e assim financia o governo dos EUA, sendo remunerado a juros próximos de zero. Enquanto isso, a Petrobrás paga a credores internacionais taxas superiores a 8% ao ano. A utilização de parte das reservas internacionais para financiar a Petrobrás preserva o patrimônio público e seus ativos industriais, com melhores resultados financeiros.
Com relação à política tributária e a disponibilidade de recursos para o governo federal, cabe notar que a CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os combustíveis penaliza o consumidor e também a Petrobrás, na medida em que o consumo está caindo; com mais impostos cairá ainda mais, prejudicando o fluxo de caixa da companhia. São mais adequadas a taxação de grandes fortunas, das heranças, dos bancos, a CPMF, a redução de subsídios, a diminuição da evasão fiscal (sonegação) e o controle de capitais para minimizar as perdas internacionais. A redução dos juros e a auditoria da dívida poderiam disponibilizar dezenas de bilhões de reais para investimento federal e capitalização da Petrobrás.
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Felipe Coutinho é presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
https://felipecoutinho21.wordpress.com/
