Correio da Cidadania

Com fim da CPMF, menor superávit fiscal solucionaria a Saúde

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Mateus Alves

14/12/2007

Com a derrota da renovação da CPMF no Senado, o governo Lula tornou-se obrigado a remanejar o orçamento e pensar em alternativas para compensar o déficit de cerca de R$ 40 bilhões que terá no próximo ano, quando passará a não mais contar com o valor arrecadado pelo "imposto do cheque".

De acordo com o governo, o sistema de saúde brasileiro deverá ser o principal prejudicado com os cortes no orçamento. Embora tenha sido feita, de última hora, a proposta de garantir 100% da arrecadação da CPMF para a Saúde, PSDB e PFL não cederam e, politizando a discussão sobre o imposto, vetaram a renovação de sua cobrança.

Apesar de a CPMF ter sido criada em 1997 - pelo próprio PSDB, então no poder - para atender às necessidades de investimentos no precário sistema de saúde nacional, o total arrecadado não era investido totalmente no campo. No entanto, o montante destinado à Saúde era significativo e sua ausência deverá ser sentida - ainda mais no caso de o governo escolher, como já indica, manter a política econômica inalterada.

A profundidade real das perdas, porém, ainda é desconhecida. José Gomes Temporão, ministro da Saúde, declarou que "não há nenhum risco de colapso, nenhum risco de que as pessoas fiquem sem atendimento do dia para a noite" - mas reiterou, em entrevista ao programa "A Voz do Brasil", que os recursos da ordem de R$ 25 bilhões prometidos pelo PAC à Saúde estão comprometidos.

Segundo Temporão, os recursos seriam empregados na expansão de serviços, em medicamentos, na incorporação de novas vacinas, na expansão do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) para todo o Brasil, na conclusão de novos hospitais e policlínicas, em programas de saúde do idoso e outros projetos.

O ministro ainda classificou a decisão do Senado como "lamentável", dizendo que a derrota deixou "a saúde pública no Brasil de luto".

A quantia proveniente da regulamentação da Emenda 29, que destinaria cerca de R$ 10 bilhões à Saúde no próximo ano, também foi colocada em xeque. O texto, atualmente em tramitação no Senado, terá que sofrer uma revisão, pois grande parte dos recursos que destinava ao SUS estava diretamente vinculada à quantia arrecadada por meio da CPMF.

Francisco Batista Júnior, presidente do Conselho Nacional de Saúde, também critica a decisão do Senado. "A não prorrogação da CPMF, motivada por disputas pelo poder em detrimento do interesse da população usuária do SUS, é um exemplo de prática que não pode mais existir na vida política do país", diz.

"A decisão depõe, principalmente, contra a oposição, que parece muito mais interessada em impor uma derrota ao governo do que fazer uso qualificado da questão", continua Batista Júnior, que confirma que a perda dos recursos para a Saúde em 2008 pode chegar mesmo aos R$ 25 bilhões.

O aspecto fiscalizador atribuído à CPMF também deverá fazer falta para o governo, que perde um importante instrumento no combate a sonegadores de impostos no Brasil. A secretaria da Receita Federal deverá, em breve, anunciar qual será a maneira de retomar a fiscalização.

Benefícios escassos

Como efeito benéfico da interrupção da cobrança da CPMF para o público em geral, além da própria interrupção da cobrança do imposto, está a possibilidade de uma ligeira baixa nos preços, devido à interrupção do "efeito cascata" que a cobrança do tributo gerava.

"Todo empresário que fazia o cálculo de seus preços já incluía o valor da CPMF como uma despesa. Eles provavelmente devem fazer uma pequena diminuição dos preços finais. O consumidor deve ter um ganho", diz Andrew Frank, diretor de Economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

De acordo com Frank, o preço de produtos poderá se reduzir até em 2,5%, no caso de eletrodomésticos e outros setores produtivos que possuem uma grande cadeia de etapas de produção e de transações.

Saídas

Ainda cambaleante, o governo passa a dar indícios do que poderá ser feito para compensar as perdas no próximo ano. Uma das possibilidades, já levada à tona tanto pelo governo quanto pela oposição, é a criação de um tributo similar à CPMF.

O senador Pedro Simon (PMDB/RS) é um dos favoráveis à instalação de tal imposto. Para ele, no entanto, a "nova CPMF" deve estar inclusa dentro do projeto de reforma tributária e acenos da oposição em prol da recriação do imposto de maneira independente são infundados. "Não dá para entender o PSDB dizendo que dá para recriar. A CPMF morreu. Não há o que fazer. Agora tem de fazer a reforma tributária", disse o peemedebista.

Luciana Genro, deputada federal pelo PSOL/RS, é partidária de que este é o momento adequado para o governo rever sua política econômica para que os tão alardeados cortes no orçamento não aconteçam.

"É pura demagogia dizer que, por causa da CPMF, vão ser cortados os recursos", diz Genro. Para ela, o governo poderia reduzir o superávit primário - estabelecido em R$ 104,3 bilhões pelo orçamento de 2008 - ao invés de reduzir os investimentos sociais.

"No entanto, não creio que isso irá acontecer, o governo está muito consolidado em sua posição. Preferem acalmar os mercados do que o povo", completa Genro. De acordo com a deputada, a aprovação de outros projetos, como a instalação do imposto sobre grandes fortunas, poderia servir de maneira mais efetiva à justiça social no país.

Com Agência Brasil

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