A política econômica brasileira em 2007
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- Jurandyr O. Negrão
- 21/12/2007
Fim de ano, a pauta inevitável retorna: retrospectiva sobre a economia brasileira. Vamos a ela, alertando que nos concentraremos na questão das linhas gerais da política econômica (e das disputas em torno dela); quanto aos traços básicos do desempenho da economia, pretendemos tratar deles em conjunto com uma coluna futura sobre as perspectivas econômicas para 2008.
Ortodoxos versus desenvolvimentistas
Indicado às pressas, em março de 2006, para o lugar até então ocupado por Antonio Palocci, Guido Mantega foi confirmado no comando do Ministério da Fazenda ao iniciar-se o segundo mandato de Lula. O ministro manteve de início perfil mais discreto, coerente com o fato de ter assumido a pasta em pleno período eleitoral. Já em 2007 adotou tom um pouco mais incisivo em defesa de posições “desenvolvimentistas”, marcando um contraste com seu antecessor (que, ao assumir o papel de líder e porta-voz da “domesticação” do discurso econômico do PT e ao evitar críticas à atuação do Banco Central, caíra nas graças do sistema financeiro). Já no Banco Central Henrique Meirelles foi confirmado como presidente, e a diretoria passou por mudanças que pouco modificaram seu perfil extremamente ortodoxo.
O reforço da retórica “desenvolvimentista” não se limitou ao ministro da Fazenda. Outros integrantes do governo, como os novos presidentes do BNDES e do IPEA (este último indicado mais recentemente), engrossaram esse coro que defende que o Estado implemente algumas políticas de caráter mais intervencionista.
Conforme se apontou em colunas anteriores, essa disputa em torno da política econômica reflete, mais do que divergências ideológicas entre integrantes do governo (bem mais discretas do que num passado não tão remoto), disputas substantivas em torno dos fundos públicos, num contexto em que a penúria das contas públicas diminuiu.
Os “desenvolvimentistas” defendem usar os recursos para finalidades como o gasto social, a recuperação salarial do funcionalismo e a política industrial. Já os setores de inclinação mais liberal enfatizam a aceleração do corte de impostos como o caminho a seguir – mas vários grupos de interesse empresarial não deixaram de defender o reforço de gastos que atendam a seus interesses imediatos, como no caso de investimentos públicos em infra-estrutura de transporte. Daí a recepção “mista” ao anúncio, no início do ano, do programa de investimentos públicos embutido no chamado PAC: alguns analistas criticaram o “estatismo” redivivo, outros saudaram a tentativa de remover gargalos de infra-estrutura.
A execução do PAC em seu primeiro ano foi frustrante – reflexo, entre outros fatores, do fato de que décadas de prioridade ao corte de gastos e paralisia operacional corroeram a eficácia do setor público para investir.
Foi a percepção de que a menor penúria fiscal aumenta o espaço para o governo federal fazer gastos que podem favorecer seu cacife eleitoral o que animou a oposição a derrubar a CPMF. Embora a resposta do governo à perda dos R$ 40 bilhões da CPMF ainda não seja conhecida, não resta dúvida que o saldo final será uma redução da sua margem de manobra para anunciar “bondades” (sejam investimentos e aumentos salariais, sejam reduções de impostos).
Outro foco do embate entre “desenvolvimentistas” e liberais foi a taxa de câmbio. O primeiro grupo vem manifestando há tempos preocupação com o efeito deletério da apreciação progressiva do real sobre o setor industrial (que perde espaço seja no mercado externo, seja no interno, ante a enxurrada de importações). Já os liberais minimizam esse risco, apontam a apreciação como “natural” (como se a taxa de juros praticada no Brasil, ainda altíssima para os padrões internacionais, nada tivesse com isso) e enfatizam as vantagens do real forte: maior facilidade para as empresas modernizarem suas plantas por meio da importação de máquinas, bem como para derrubar a inflação mais rapidamente.
Esse último ponto remete à definição da meta de inflação para 2009, raro aspecto em que o Ministério da Fazenda pareceu vencer uma disputa com o BC. Este defendia diminuir a meta de 4,5% (taxa determinada para 2007 e 2008) para 4%, mas a decisão, anunciada em junho, foi a manutenção da meta (reflexo da preocupação de não dificultar ainda mais uma redução mais rápida da taxa de juros e, portanto, um alívio mais rápido da pressão de valorização do real).
Com relação ao câmbio, sua evolução ao longo de 2007 frustrou a corrente “desenvolvimentista”: em comparação com 2006, a cotação média do dólar caiu 13% – ou seja, o real se valorizou nessa proporção. Levando em conta, além do dólar, as moedas de outros países que são importantes no comércio exterior do Brasil (assim como a diferença entre a nossa inflação e a desses parceiros), o real terminou o ano valendo cerca de 20% a mais do que valia no começo do ano, e quase 40% a mais do que no final de 2004.
Em suma, a despeito das queixas dos “desenvolvimentistas”, o populismo cambial teve continuidade em 2007.
Jurandyr O. Negrão é economista.
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