Observações do Roda Viva com o ministro Fernando Coelho

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Detalhes: Instituto Ilumina; 09/10/2017

As observações estão vinculadas à minutagem do vídeo do programa:

2:16 – O que é essa tão falada eficiência? Vão trocar as turbinas das usinas? Já que o problema é esse, qual o sistema mais eficiente? O anterior a 1995, (custo do serviço ou return rate regulation, para os que acham que é invenção brasileira) que conseguia vender energia por R$ 43/MWh sem prejuízo para as empresas, ou o atual, que vende a R$ 206/MWh, mesmo com perdas das empresas estatais que são obrigadas a vender por R$ 20/MWh (aumento real de 134% entre 1995 e 2016)?

3: 01 – Como votaram o ministro e seu partido na aprovação da MP 579, que ele agora critica? Por que o experiente dirigente não procura saber se outros países aceitam “retirar” usinas de empresas que as construíram, apesar de estarem cumprindo o contrato de concessão?

7:19 – Que condições o Estado brasileiro tem de cuidar apenas de “saúde, segurança e educação”, quando vemos um setor privado mergulhado em subsídios, isenções, revisão de dívidas? E ainda pendurado no BNDES e em parcerias com a Eletrobras, sempre minoritária e assumindo prejuízos?

8:34 – É impressionante como se argumenta a venda de estatais como a única maneira de “protegê-las”! O ministro e a debatedora parecem não conhecer a simples adoção de mandatos fixos para a diretoria e contratos de gestão entre o Estado e a empresa. Isso serve para que sejam bem definidos os limites nos quais o Estado pode requisitar ações da empresa e vice-versa. É assim que países desenvolvidos e capitalistas mantêm empresas públicas. No Brasil não tem jeito?

10:05 – Mendonça de Barros esquece que, no passado, justamente por termos criado as empresas estatais, o setor elétrico possuía capacidade de autofinanciamento. Na realidade, o que a MP 579 fez foi tirar do consumidor a possibilidade de expansão da geração e transmissão do sistema ao menor custo (capital próprio).

11:48 – Mendonça diz que “existe uma insegurança jurídica menor”! Não conhece o nível de judicialização que o setor enfrenta hoje no mercado sob o sistema criado lá atrás, no governo FHC. É o mesmo modelo! O governo Lula não mexeu nisso!

17:09 – Presença forte das agências? Mais uma vez, ministro, faça uma pesquisa no Google para saber o tamanho do Estado regulador dos EUA (por exemplo, o número de funcionários). O senhor vai ficar surpreso ao ver que as agências federais e estaduais têm mais de 100.000 empregados. A diferença é que, lá, elas fiscalizam e aplicam sanções que são cumpridas. Aqui, as empresas recorrem e não pagam nem as multas.

18:02 – O ministro parece que veio de outro planeta. Sugerimos que leia a nossa série “marteladas”. Para aprender que a Eletrobras vem sendo fragilizada desde 1995! Por trás dessa fragilização, sempre empresas privadas ou grandes empreiteiras, que, hoje, não podem ser classificadas como virgens vestais. Ou podem?

19:26 – “A conta não vai subir” diz o ministro. Deve ser alguma mágica digna de prêmio Nobel, pois o MWh que hoje é “doado” por R$ 20, vai ser comercializado por R$ 200 e algum anjo celestial irá pagar a diferença. Como falar em aumento tarifário? Vamos repetir: A indústria hoje paga 134% a mais do que pagava em 1995. Valor alto onde já está descontada a inflação! Há vários segmentos da indústria que estão mudando suas fábricas para o Paraguai por conta dos altos custos.

20:02 – O risco hidrológico não depende de São Pedro apenas. Depende da gestão dos reservatórios. Não é verdade que apenas as usinas cotizadas jogam esse risco para o consumidor. A gestão está sendo tão desastrosa que o déficit das usinas não cotizadas é bilionário. Qual a solução? Estender o período de concessão para que o consumidor pague. Vai dar na mesma.

20:42 – O ministro confunde duas coisas. A receita das usinas cotizadas é ridiculamente baixa (por volta de R$ 20/MWh). A gestão desastrosa feita pelo governo Dilma/Temer fez com que os reservatórios se esvaziassem. Por conta dessa situação, totalmente distinta da cotização, os consumidores estão pagando caro, mas quem está lucrando não é a Eletrobras. São usinas térmicas, muitas privadas.

21:31 – Concordamos com a Elena. Sem agência reguladora não se pode dizer que sabemos privatizar. Se não sabemos, primeiro temos que aprender.

29:35 – A nossa estrutura das agências está longe de ser adequada. Aqui temos a ilusão de que regulação é emitir sinais econômicos na esperança de que a empresa se comporte de uma certa maneira. As agências brasileiras não têm poder de fiscalização FÍSICA! Alguém sabe de alguma ação própria da ANEEL para medir a qualidade dos serviços? Por exemplo, quem não sofreu “picos” de luz? A ANEEL poderia facilmente colocar medidores gráficos na rede para detectar tal defeito e apertar as empresas. Alguém já viu isso? É razoável ter a bagunça nos postes brasileiros e ainda vir alguém falar em eficiência?

31:26 – O corpo técnico da ANEEL está longe de ser qualificado. Independentemente de indicações políticas, técnicos assinam notas técnicas! A ANEEL tem diversos erros inaceitáveis para uma agência reguladora. O maior exemplo é a Nota Técnica n. 385/2012-SER/SRG/ANEEL que definiu a metodologia da MP 579.

34:37 – O ministro não entendeu a carta dos governadores do Nordeste porque ainda acha que usinas hidroelétricas são meras fábricas de kWh que devem dar apenas lucro. Em parte, o que a carta do Nordeste quer mostrar é que há muitas outras questões envolvidas naquelas usinas. Na realidade, hidroelétricas deveriam ser assunto de vários ministérios.

36:25 – É irônico que se diga que o problema é “quando a indicação política não toma decisões a favor da empresa”. Essa tem sido a história repetida no país! Ou não?

38:15 – O Brasil é assim mesmo! O próprio ministro diz que o assunto foi tratado num “grupo muito restrito” para evitar “especulações”! Ora, desde quando um país democrático acha normal discutir um assunto dessa importância entre quatro paredes? Se as ações das Eletrobras dispararam, o mercado está sabendo de decisões que serão tomadas SEM DEBATE. Especulação já está ocorrendo.

39:14 – No Brasil é assim mesmo. A não especialização do ministro na área de energia é festejada como uma vantagem!

42:27 – Mais uma vez a palavra eficiência é usada como um mantra para deixar uma dúvida na cabeça da sociedade. O que é isso? É produzir mais energia com essas usinas? É dar mais lucro? É dar lucro com tarifas menores? Como se pode chamar de eficiente um modelo mercantil ainda vigente que elevou em mais de 100% a tarifa do mercado regulado e causou uma algazarra no mercado livre onde houve variação de preço de 7.000%? É isso mesmo que você leu! Variações de preço que ou deixam bilionários alguns agentes ou quebram outros. Não há similar no mundo.

43:58 – Lógico que não houve celeuma sobre as privatizações já ocorridas. O povo sequer sabe que o setor elétrico já é majoritariamente privado há mais de 15 anos! Não sabe que o aumento tarifário foi concomitante com esse modelo! Ainda pensa que a culpa é da Eletrobras! Na realidade, conta-se com a contrainformação.

44:58 – Elena Landau, o sistema que a senhora critica como tendo sua racionalidade destruída: no setor elétrico, posso garantir que o modelo é o mesmo do governo FHC.

48:00 – O sistema brasileiro, apesar de ter sido expandido com usinas a fio d’água, ainda é um sistema de gestão de reserva de longo prazo. Basta dizer que a capacidade de reserva do sistema é equivalente a cinco meses de consumo em todo o sistema. Se apenas uma parte, digamos uns 30% dessa energia, for assumida por outras fontes (térmicas, eólicas e solar) a reserva é ainda maior, o equivalente a oito meses. Em anos úmidos, o total de energia disponível pode ultrapassar os 12 meses. Portanto, nem podemos afirmar que o sistema deixou de ser plurianial! O problema é que a transmissão exerce um papel crucial nessa complementação e está totalmente destruída financeiramente, em parte, também por conta da MP 579. Esse é um problema muito mal compreendido.

49: 36 – Onde estava o partido do ministro quando foi decidida a construção de Belo Monte sob a tutela de prejuízos oclusos da Eletrobras? Na oposição?

50:00 – Quando o governo contratou térmicas a óleo e diesel em 2008, ao contabilizá-las na oferta, na realidade “contratou” um esvaziamento dos reservatórios, pois quem gera no lugar delas são as hidroelétricas. A conta fica cara e os reservatórios vazios!

56:10 – Como o ministro é compreensivo com a Samarco! Isso é típico de um país que não preza sua própria geografia. Um rio não vale a Vale privada. Alguém pode imaginar vergonha maior?

1:07:00 – Pinguelli toca no ponto crucial. O único centro de pesquisa brasileiro em eletricidade é da Eletrobras. O CEPEL seria o centro mais importante do país na mudança tecnológica que se vislumbra no mundo. Veículos elétricos de um lado e células fotovoltaicas do outro são mais do que evidentes no desenvolvimento. Mas o centro foi sequer citado! Será privatizado? Os novos donos vão manter esse “custo”?

Preparem-se: AUMENTOS DE TARIFA!