Correio da Cidadania

Reforma Tributária é o verdadeiro caminho da recuperação econômica com benefícios aos trabalhadores

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Gabriel Brito, da Redação

08/10/2019

O Senado aprovou em primeiro turno a Reforma da Previdência, em diálogo com a Reforma Trabalhista e a Lei das Terceirizações do governo Temer, no que significa até aqui a grande – senão única – pauta econômica do governo Bolsonaro e seu superministro Paulo Guedes. Para oferecer uma visão alternativa, o Correio da Cidadania entrevistou Margarida Lopes de Araújo, diretora de assuntos jurídicos da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo (Anfip-SP).

“Chega a ser risível essa falácia de combate aos privilégios. Na verdade os verdadeiros privilegiados não sofrerão nenhuma perda. Nem os políticos, nem os funcionários de alto escalão do Judiciário. Os demais servidores públicos, a cada reforma, são igualados aos trabalhadores do regime Geral”, introduz.

Se de um lado o presidente da República gosta de se dizer perseguido pela mídia empresarial, de outro este foi um dos debates mais unilaterais já praticados por essas mesmas empresas de comunicação. Sem explicar onde e por que, o país se viu bombardeado pelo uníssono de Globos e Folhas em prol da reforma como solução para a recuperação econômica, discurso empregado à época das outras aqui citadas, totalmente carentes dos resultados pressupostos.

“O que se observa são relações de trabalho precarizadas, benefícios diminuídos e extintos ao longo do tempo, um número astronômico de desempregados, despossuídos e desprovidos de proteção social. Os empresários se apossaram dos benefícios concedidos pelo governo, mas não investiram e nem criaram mais empregos”, constata.

Margarida, que participou das comissões especiais que debateram o assunto em Brasília, também elencou dez alternativas que poderiam promover benefícios aos trabalhadores e à própria atividade econômica.

A entrevista completa pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Em linhas gerais, o que pensam da proposta da Reforma da Previdência que acaba de ser aprovada em primeiro turno no Senado? Há benefícios aos trabalhadores?

Margarida Lopes de Araújo: No nosso entendimento há mais perdas para os trabalhadores(as) que benefícios(as). Eles terão de trabalhar mais tempo, se aposentar mais tarde e com valor de benefício defasado, diante dos cálculos que se apresentam na reforma.

Correio da Cidadania: O que pensa das justificativas dos principais grupos políticos a respeito de sua necessidade, em especial o alegado combate a privilégios?

Margarida Lopes de Araújo: Chega a ser risível essa falácia de combate aos privilégios. Na verdade os verdadeiros privilegiados não sofrerão nenhuma perda. Nem os políticos, nem os funcionários de alto escalão do Judiciário. Os demais servidores públicos, a cada reforma, são igualados aos trabalhadores do Regime Geral.

Já não existe aposentadoria integral para os servidores públicos desde 2003, com a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003. Os servidores têm de contribuir até o teto do Regime Geral e depois aderir a uma previdência complementar.

Correio da Cidadania: O aumento da alíquota de contribuição para quem ganha acima do teto é justo? Há alguns privilégios que poderiam ser diminuídos para determinados beneficiários?

Margarida Lopes de Araújo: Não é justo porque as pessoas não terão qualquer beneficio adicional. Os benefícios serão nivelados ao teto da contribuição máxima do regime geral. Já houve e continuará um nivelamento por baixo. A grande maioria dos trabalhadores contribui até o teto, que hoje está em torno de pouco mais de R$ 5.600,00.

Correio da Cidadania: A fixação da idade mínima (65 anos para homens, 62 para mulheres) lhes parece correta, tanto do ponto de vista ético como econômico?

Margarida Lopes de Araújo: No nosso entender a fixação de idades mínimas é realmente necessária, pois o envelhecimento populacional é uma realidade. As economias mundiais sentem o efeito desse fenômeno e devem se preparar para cuidar dos seus idosos. É verdade que há determinadas profissões que desgastam sobremaneira os cidadãos. E como são sempre os mais pobres a levar uma vida mais difícil, devemos pensar em regras mais protetoras a eles.

Correio da Cidadania: O que pensam do debate sobre o “déficit da previdência” e como deveríamos lidar com essa questão? Como isso dialoga com mais uma rodada de debates a respeito de possíveis desonerações patronais em folha de pagamento, conforme audiência na câmara neste 1º de outubro?

Margarida Lopes de Araújo: A Anfip tem estudos que demonstram que por muitos anos não houve déficit na Previdência Social. Porém, depois que o governo começou a jogar a conta dos benefícios rurais, idosos e de assistência social na mesma conta dos contribuintes para suas aposentadorias e pensões, começou o desequilíbrio. Soma-se a isto a retirada de 20% e depois hoje 30% referentes à DRU, verba que o governo retira do montante arrecadado para a Seguridade Social e usa como quer.

As desonerações patronais da folha de pagamento foram benefícios milionários concedidos aos empresários ao longo dos anos que nada trouxeram de bom para a sociedade.

Correio da Cidadania: Diante de tudo que debatemos até aqui, como encarar o postulado da reativação econômica, considerados os resultados até aqui trazidos pela reforma trabalhista e lei de terceirização? Quais consequências acreditam de fato advir de tal reforma?

Margarida Lopes de Araújo: O governo alega que estas reformas, trabalhista e previdenciária, irão desafogar empresários que poderão investir mais e gerar empregos em grande quantidade. No entanto, nada disso foi provado até agora. O que se observa são relações de trabalho precarizadas, benefícios diminuídos e extintos ao longo do tempo, um número astronômico de desempregados, despossuídos e desprovidos de proteção social. Os empresários se apossaram dos benefícios concedidos pelo governo, mas não investiram e nem criaram mais empregos.

Correio da Cidadania: Quais alternativas de reforma poderiam estar à mesa e poderiam ser benéficas aos trabalhadores?

Margarida Lopes de Araújo: A Reforma Tributária que enfrente a injustiça fiscal e a nosso ver seria a que melhor atenderia os cidadãos, sem prejudicar os trabalhadores. A Anfip defende uma alíquota de 40% do Imposto de Renda para quem ganha acima de 60 salários mínimos, por exemplo (ver mais aqui).

Os valores que o governo quer economizar poderiam vir de medidas tais como:

• 1. Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;

• 2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;

• 3. Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso através de leilão;

• 4. Fim da aplicação da DRU - Desvinculação de Receitas da União - sobre o orçamento da Seguridade Social;

• 5. Criação de mecanismos mais ágeis para a cobrança dos bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;

• 6. Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;

• 7. Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;

• 8. Destinação à seguridade/previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;

• 9. Taxação de grandes fortunas, barcos e aviões particulares etc.;

• 10- Verificação dos juros e amortização da dívida publica que consomem quase 45% de todo o orçamento da União.

Gabriel Brito é jornalista e editor do Correio da Cidadania. 

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