Correio da Cidadania

Cronologia do vazamento de dados da Petrobrás e o papel da ANP

Detalhes

Fernando Siqueira

04/03/2008

Em face dos últimos acontecimentos, selecionamos dez eventos preocupantes e que atestam a incompetência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

1) Em 1997 foi aprovada a Lei 9478/97, que regulamentou a alteração no artigo 177 da Constituição Federal. Essa lei criou a ANP e estabeleceu novas regras para o setor petrolífero brasileiro. O primeiro diretor-presidente da agência reguladora foi David Zilberstajn, genro do presidente FHC e que se notabilizou por privatizar as estatais do estado de São Paulo por preços sub-avaliados.

2) Como estava estabelecido que a Petrobrás ficaria com as áreas onde ele tivesse investido (e ela houvesse investido, em todas as 29 áreas com possibilidade de existência de petróleo), a ANP resolveu que ela ficaria com 10% do total das áreas promissoras. A Petrobrás destacou a nata dos seus técnicos, que ficaram mais de seis meses analisando e selecionando as melhores possibilidades.

3) Em 1998, após o esforço dos seus técnicos e escolha dos 10% das áreas, a Petrobrás recebeu da ANP uma ordem para devolver 30% dessas áreas escolhidas. Ou seja, dos 10% iniciais, a Petrobrás só pôde ficar com 7%. As devoluções já estavam avaliadas. Isto ocorreu em plena Copa do Mundo de Futebol, realizada na França.

4) Recebidas as áreas, a ANP partiu célere para a venda maciça: dividiu-as em blocos com áreas 220 vezes maiores do que as áreas do blocos leiloados nos EUA.

5) No final da década de 1990, o então superintendente da Petrobrás, Milton Franke, se aposentou e foi dar consultoria à Shell. Suspeito de estar levando informações para aquela empresa, Franke foi proibido de entrar na Petrobrás. Logo depois, ele foi nomeado superintendente de licitações da ANP. Foi responsável pela elaboração de alguns leilões. Franke, na ANP, elaborou curvas de produção e consumo de petróleo que nada tinham a ver com a realidade. A AEPET teve acesso a estas curvas numa reunião com o secretário do Ministério de Minas e Energia (MME), Mauricio Tolmasquim. Alertamos o secretário sobre a qualidade das curvas, feitas para induzir o MME a continuar com os leilões.

6) Em 1999, a ANP autorizou a Schlumberger e outras empresas estrangeiras a fazerem levantamentos sísmicos nas áreas das bacias de Santos, Espírito Santo e Campos. Essas empresas, sem autorização das concessionárias das referidas áreas, se apossaram desses dados e os vendem até hoje.

7) Em 1998, o então superintendente da Petrobrás, Sergio Possato, se aposentou e foi para a ANP organizar o banco de dados, em face do artigo 22 da Lei 9478/97 de obrigar as concessionárias a repassarem todos os dados, mesmo os mais estratégicos, para a ANP. Depois de dois anos na função, Possato saiu da ANP e montou a empresa Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., para a venda e assessoria de dados do setor petrolífero. A empresa tem um portal na internet: http://www.stratageo.com.br/.

8) No 8º Leilão, o "ex-diretor" da Halliburton em Angola, Nelson Narciso, havia sido nomeado para a diretoria da ANP, que realiza os leilões. Por orientação sua, foram introduzidas sérias limitações à participação da Petrobrás nos leilões. Um exemplo: na Bacia de Santos, a Petrobrás só poderia comprar 8,5% das áreas oferecidas. O diretor disse na imprensa que "iria acabar com o monopólio de fato".

9) No 9º Leilão, a ANP colocou em sua página dados confidencias do Campo de Tupi, sendo que havia 41 blocos envolvendo esse campo e que foram providencialmente retirados do leilão pelo governo federal, em face da descoberta de Tupi, que confirma estudos de 30 anos e gastos de US$ 2 bilhões da Petrobrás. Essa descoberta dá uma forte indicação de que a nova província do pré-sal, que envolve Tupi, pode conter uma reserva de 90 bilhões de barris. Isto somado aos 14 bilhões de barris comprovados eleva as reservas brasileiras para acima de 100 bilhões, ou seja, a 4ª do planeta, sendo que as três primeiras se localizam no conturbado Oriente Médio.

10) Em 2007, a imprensa noticiou que o atual diretor-geral da ANP promoveu um jantar onde empresas petrolíferas eram "convidadas" a contribuir com uma boa quantia para o PC do B, o partido do referido diretor. Esses são alguns dos fatos que nos levam à conclusão de que a ANP não tem a devida qualificação para exercer a condução da estratégia energética do país e também não tem o devido zelo com dados de tamanha importância estratégica como são os do setor petrolífero.

Originalmente publicado na AEPET Notícias nº. 345 – março de 2008.

Fernando Siqueira é diretor de Comunicações da AEPET (Associação dos Engenheiros da Petrobrás).

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