Proposta para a reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro
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- Instituto Ilumina
- 22/12/2022
Esse documento traduz uma contribuição do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético – Ilumina - ao novo governo do Exmo. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde sua criação, em 1996, o Ilumina tem por objetivo defender o interesse público da sociedade brasileira, pensando o setor elétrico como instrumento para o desenvolvimento integrado, ecologicamente responsável e socialmente inclusivo do país. Ele traz, abaixo listadas, reflexões sobre ações necessárias à reestruturação do setor provedor de serviço de interesse social, essencial à economia do país e a vida dos brasileiros:
1. Alinhar o planejamento do setor elétrico com os objetivos da transição energética, baseado em fontes descarbonizadas de energia. Reestimar os potenciais hidroelétricos sob a ótica do desenvolvimento regional e à luz das mudanças climáticas em curso e das necessidades das populações mais afetadas, como os representados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens.
2. Contemplar o tratamento dado aos ativos já amortizados por meio de revisão da metodologia que definiu a remuneração das usinas cotizadas. Em paralelo, é preciso garantir fontes de financiamento para os investimentos necessários à expansão e à modernização do setor.
3. Reformar a estrutura de governança do setor elétrico brasileiro, de modo que sejam corrigidas as distorções na repartição dos custos e dos riscos do sistema entre o mercado livre e o mercado cativo, que atende os pequenos consumidores. Os últimos foram submetidos a uma explosão tarifária enquanto o mercado livre capturou preços extremamente baixos.
4. Reintroduzir a previsibilidade e a modicidade tarifária. O papel do mercado livre, que prioriza o curto prazo, deve ser revisto, pois não produz sinal adequado para investimento em novas tecnologias, infraestrutura ou em projetos de maior maturação. Há debates importantes sobre o tema ocorrendo nos países membros da Europa e nos EUA.
5. Mobilizar recursos para fortalecer a sinergia entre as empresas estatais de energia e os objetivos de desenvolvimento regional e industrial, que valorize os trabalhadores do setor. Incorporar programas de formação de mão de obra, em adequação às necessidades de um setor com larga participação de energias renováveis variáveis.
6. Desenvolver um amplo programa de eficiência energética segmentado para as diferentes classes de consumo – industrial, comercial e residencial.
7. Combater a pobreza energética através da retomada o Luz para Todos associado a um amplo programa de difusão de sistemas de microgeração distribuída a partir de energias renováveis, com destaque para o atendimento da população de baixa renda, quilombolas e residentes de sistemas isolados. Pode ser incorporado igualmente ao Programa Minha Casa Minha Vida.
8. Discutir o futuro das concessões vincendas das empresas de distribuição à luz dos pontos 6 e 7.
9. Recuperar a eficiência e a eficácia de atuação das agências reguladoras, evitando seu aparelhamento político, para que cumpram sua função de assegurar que os interesses de todos os agentes do setor sejam contemplados de forma equânime e que as tarifas estejam de acordo com a capacidade de pagamento dos consumidores e contribuam para a competitividade da indústria brasileira.
10. Reassumir o controle dos ativos da Eletrobras, pois:
1. O processo de privatização foi eivado de irregularidades, destacadas no voto sobre a matéria no Tribunal de Contas da União.
2. Os reservatórios das usinas hidrelétricas e as linhas de transmissão representam ativos chaves para o equilíbrio do sistema, sobretudo em presença de maior participação de energias renováveis variáveis. A Eletrobras concentra quase 50 % desses ativos, essenciais à segurança de abastecimento do Brasil, único país do mundo de base hidroelétrica a ter tudo privado.
3. A concentração de ativos de flexibilidade confere à Eletrobras forte poder de mercado – capacidade de influenciar o nível de preços e a inflação -, em caso de aprovação do PL 414/2022 ou semelhante. A gestão destes ativos sob estratégia de maximização de lucros de acionistas de uma enorme empresa privada contrasta com seu aproveitamento em prol da segurança de abastecimento e da modicidade tarifária.
4. Para redinamizar as imprescindíveis atividades do setor elétrico será preciso que o Estado reassuma seu papel de indutor e catalisador de investimentos. A empresa é seu braço estratégico nesta missão.
5. Recuperar o CEPEL, maior centro de pesquisa da América Latina. É urgente sua revitalização e a recuperação da geração de conhecimento, de novas tecnologias nacionais e parcerias internacionais para o aproveitamento das fontes descarbonizadas de energia.
Considerações finais
O Brasil pode ser um dos países líderes na transição energética, graças à sua extraordinária dotação de recursos naturais e ao seu sistema nacional interligado. O resgate do setor se integra ao processo de desenvolvimento que contempla geração de emprego e de renda, redinamizarão da atividade industrial e a restituição da dignidade à massa de pessoas marginalizadas e excluídas da sociedade. A Eletrobras, submetida ao Estado, tem papel essencial nessa tarefa.
Na expectativa de que o novo governo trará as mudanças de que o país necessita, nos despedimos nos colocando à disposição pra prestar esclarecimentos e discutir os pontos aqui listados.
Diretoria do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético – Ilumina.
