Leilão equivocado da CESP fracassou por falta de apoio do BNDES
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- Joaquim Francisco de Carvalho
- 01/04/2008
O leilão da CESP fracassou por falta de apoio do BNDES, evidenciando a grande contradição das privatizações brasileiras, nas quais o dinheiro é público.
Lembremos que a infra-estrutura estatal de energia elétrica de São Paulo compunha-se três empresas, a Eletropaulo, a CPFL e a CESP, sendo que esta era a segunda maior geradora do Brasil, além de operar um extenso sistema de transmissão e algumas redes de distribuição no interior do estado. Na administração Covas – graças a decisivos aportes do BNDES – foram privatizadas a Eletropaulo, a CPFL e duas das três empresas em que tinha sido subdividida a CESP. Antes, entretanto, transferiu-se grande parte do endividamento desta para a fatia que permaneceria sob controle do estado; a qual, por sua vez, foi subdividida em duas partes: uma empresa de transmissão – a CTEEP, que foi privatizada pela administração Cláudio Lembo, com resultados que já se fazem sentir na queda da confiabilidade do sistema, como se viu há poucas semanas, na falha da subestação Bandeirantes, que deixou 2,7 milhões de paulistanos sem luz durante 1 hora; e uma empresa de geração, a CESP Paraná, que a administração Serra pretendia leiloar. Esta empresa tem em seu patrimônio as hidrelétricas de Ilha Solteira (3.444MW); Três Irmãos (808 MW); Jupiá (1.552 MW); Porto Primavera (1.540 MW); Paraibuna (84 MW) e Jaguarí (28 MW), totalizando 7.456 MW, o que a coloca como a terceira geradora do Brasil. O estado detém 44,66% de seu capital, pelo que o governo esperava arrecadar R$ 6,6 bilhões no leilão.
No ano passado, o resultado operacional da CESP Paraná mostrou um lucro de R$ 178 milhões. Em 2006, suas despesas financeiras tinham gerado um prejuízo de R$ 118 bilhões, de modo que a empresa já equacionou o seu passivo.
Se as bacias hidrográficas forem convenientemente preservadas, as hidrelétricas podem gerar energia por séculos a fio, portanto não é correto estimar seu valor com base em fluxos de caixa descontados, limitados pelo prazo de depreciação contábil do investimento – a não ser que os eventuais compradores assumam, contratualmente, os compromissos irrevogáveis de vender a eletricidade gerada a um preço tabelado, calculado à base do "custo + lucro", e de restituir ao Estado, sem reclamar compensações, todos os ativos da empresa, no fim do prazo em questão, ao cabo do qual – como é óbvio –, o custo da eletricidade gerada ficará restrito apenas ao custo de manutenção, somado às despesas salariais, encargos trabalhistas e seguros.
A idade média ponderada do parque gerador da CESP Paraná é de 25 anos, de sorte que, atualmente, esse parque gera eletricidade a um custo médio de R$ 10/MWh, custo que cairá para R$ 6/MWh daqui a 5 anos, quando estiver vencido seu prazo médio de depreciação contábil. Se a empresa tivesse sido arrematada por R$ 22 bilhões, os compradores poderiam recuperar o investimento em 30 anos, com um rendimento líquido de 12% ao ano, gerando energia a um custo de R$ 78/MWh. Como, nos leilões promovidos pelo governo, os preços já chegam a R$ 115/MWh, é evidente que, do ponto de vista financeiro, a privatização teria sido um péssimo negócio para São Paulo. E teria ficado pior se as concessões fossem prorrogadas, pois, neste caso, a energia de usinas amortizadas seria vendida como se estas fossem novas, atentando contra o direito dos consumidores.
Quanto aos aspectos estratégicos, é evidente que a privatização da CESP Paraná – que está no coração econômico do país e gera 60% da eletricidade consumida em São Paulo (10% do consumo brasileiro) – abriria caminho para cartéis que dominariam o sistema elétrico de ponta a ponta, da geração à distribuição, expondo os consumidores a draconianos aumentos tarifários e a cortes de eletricidade em suas indústrias, casas, escolas, hospitais etc., ao sabor de decisões tomadas por grupos cuja prioridade absoluta é a de extrair máximos lucros de sua operação, não lhes importando o que possa acontecer, por exemplo, com indústrias que tenham que fechar as portas, por força do elevado custo da eletricidade. Outra desvantagem da privatização da CESP seria a de que as remessas de lucros daí decorrentes onerariam consideravelmente o balanço de pagamentos.
Joaquim Francisco de carvalho, mestre em Engenharia Nuclear, é consultor no campo da energia. Foi coordenador do setor industrial do Ministério do Planejamento e engenheiro da Cesp.
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